O presidente Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 9, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.
O documento, de autoria da Diretoria Técnica do TCE/SE, será apreciado na próxima sessão plenária, mas os conselheiros já tomaram conhecimento de algumas ilegalidades cometidas. Por exemplo, há municípios que ferem o princípio da razoabilidade, pagando salários desproporcionais à realidade local, quanto ao seu tamanho e à sua condição financeira.
O levantamento flagrou 18 municípios com menos de 20 mil habitantes que pagam subsídios aos chefes dos executivos iguais ou superiores ao salário pago ao prefeito da capital, que hoje é de R$ 24 mil. Em alguns desses, os prefeitos recebem R$ 30 mil ou mais do que isso, como é o caso da Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Japoatã, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Neópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas e São Domingos.
“Será que é razoável que municípios pequenos e pobres paguem aos seus prefeitos mais de R$ 30 mil de salários?”, pergunta o presidente Clóvis Barbosa, lembrando que, à exceção de Aracaju, todos os municípios sergipanos têm baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano. No total, 17 prefeitos do interior recebem subsídios iguais ou superiores a R$ 30 mil.
O levantamento também relaciona os municípios que não responderam ao ofício, ou responderam com informações insuficientes, ou ainda atrasaram as respostas. Aos chefes destas Prefeituras ou Câmaras poderão ser aplicadas multas.
Dos 150 ofícios encaminhados, apenas não responderam a Câmara de Feira Nova e as prefeituras de Arauá, Brejo Grande, Divina Pastora, Feira Nova, Indiaroba, Laranjeiras, Poço Redondo e Ribeirópolis. Para os prefeitos desses municípios, a Diretoria Técnica propõe a instauração de processo de Auto de Infração, com aplicação de multa inicial prevista de R$ 30 mil.
Outros municípios não responderam no prazo e a estes é proposta multa inicial de R$ 8 mil – exceto para o prefeito de Santana do São Francisco, que poderá pagar multa de R$ 15 mil por ter atrasado a resposta em mais de um mês. Também há casos em que as informações prestadas estão incompletas. A todos esses deverá ser dado prazo de mais dois dias para que respondam ou corrijam as informações, sob pena de terem que pagar multa superior a R$ 62 mil.
Da redação: Ascom do TCE
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O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, apresentará na próxima sessão do Pleno, na quinta-feira, 2 de março, um levantamento sobre os salários atualmente pagos aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e demais autoridades municipais.
Um levantamento prévio produzido pela Diretoria Técnica (Ditec) do TCE identificou uma disparidade muito grande de salários pagos entre municípios e também em relação à realidade dos próprios municípios.
Segundo o presidente, ao menos 17 prefeitos recebem subsídio igual ou superior a R$ 30 mil. Desses, 15 administram municípios com população menor do que 20 mil habitantes. E, pior, 11 desses prefeitos são de municípios que apresentam IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) baixo ou muito baixo.
“Será que é razoável o prefeito de uma cidade de pouco mais de 12 mil habitantes, com IDHM na sua pior faixa, receber mais do que o prefeito da capital, por exemplo?”, perguntou Clóvis Barbosa, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 23, acrescentando que a Ditec aguarda apenas que os prefeitos respondam ao Ofício Circular 005/2017 enviado a eles para concluir o levantamento que será apresentado na próxima semana.
“Sem dúvida, com este estudo estaremos não só apurando os valores dos subsídios sob o prisma da constitucionalidade, mas, principalmente, auxiliando populações locais a cobrarem ainda mais empenho de seus prefeitos e vereadores”, disse o presidente do TCE.
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O Estado de Sergipe possui atualmente 1.387.384 eleitores aptos a exercerem sua cidadania nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 75 municípios sergipanos.
Os dados são Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e de acordo com o relatório divulgado, os municípios com maior número de eleitores são Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Itabaiana, enquanto Amparo de São Francisco, General Maynard, Pedra Mole e Telha são os menores colégios eleitorais.
No relatório do TRE/SE um fato que chama a atenção é que o município de Amparo de São Francisco possui o número de eleitores maior que a quantidade de habitantes.
Confira o eleitorado de cada município sergipano
AMPARO DE SÃO FRANCISCO – 2.292 eleitores
AQUIDABÃ – 13.879
ARACAJU – 367.460
ARAUÁ – 8.181
AREIA BRANCA – 11.408
BARRA DOS COQUEIROS – 15.989
BOQUIM – 18.540
BREJO GRANDE – 5.517
CAMPO DO BRITO – 12.895
CANHOBA – 3.624
CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO – 19.217
CAPELA – 20.654
CARIRA – 14.606
CARMÓPOLIS – 12.427
CEDRO DE SÃO JOÃO – 4.403
CRISTINÁPOLIS – 11.219
CUMBE – 3.144
DIVINA PASTORA – 3.325
ESTÂNCIA – 40.224
FEIRA NOVA – 4.653
FREI PAULO – 10.573
GARARU – 7.881
GENERAL MAYNARD – 2.192
GRACCHO CARDOSO – 4.965
ILHA DAS FLORES – 6.312
INDIAROBA – 10.290
ITABAIANA – 57.025
ITABAIANINHA – 24.718
ITABI – 3.944
ITAPORANGA D’AJUDA – 21.789
JAPARATUBA – 11.735
JAPOATÃ – 9.389
LAGARTO – 63.161
LARANJEIRAS – 18.730
MACAMBIRA – 5.291
MALHADA DOS BOIS – 3.311
MALHADOR – 8.655
MARUIM – 11.026
MOITA BONITA – 8.076
MONTE ALEGRE DE SERGIPE – 9.089
MURIBECA – 5.972
NEÓPOLIS – 12.637
NOSSA SENHORA APARECIDA – 6.391
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – 22.085
NOSSA SENHORA DAS DORES – 17.376
NOSSA SENHORA DE LOURDES – 4.799
NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 89.979
PACATUBA – 9.638
PEDRA MOLE – 2.780
PEDRINHAS – 6.324
PINHÃO – 4.883
PIRAMBU – 6.346
POÇO REDONDO – 16.679
POÇO VERDE – 15.948
PORTO DA FOLHA – 19.264
PROPRIÁ – 18.299
RIACHÃO DO DANTAS – 14.453
RIACHUELO – 6.825
RIBEIRÓPOLIS – 12.601
ROSÁRIO DO CATETE – 7.413
SALGADO – 13.149
SANTA LUZIA DO ITANHY – 9.255
SANTA ROSA DE LIMA – 3.432
SANTANA DO SÃO FRANCISCO – 4.874
SANTO AMARO DAS BROTAS – 7.572
SÃO CRISTÓVÃO – 48.583
SÃO DOMINGOS – 7.152
SÃO FRANCISCO – 3.138
SÃO MIGUEL DO ALEIXO – 3.198
SIMÃO DIAS – 29.331
SIRIRI – 5.500
TELHA – 2.816
TOBIAS BARRETO – 32.563
TOMAR DO GERU – 9.091
UMBAÚBA – 15.098
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