O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) manteve a cassação do mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora, Eliane Aquino, também continua com mandato cassado. No julgamento, que confirmou ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em dezembro de 2018, Belivaldo também teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
Eleição para governador – De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.
Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.
Esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.
Segundo a Procuradoria Regional, “Belivaldo Chagas, valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”.
O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, destacou, em seu voto, a natureza eleitoreira e abusiva das ações de Belivaldo Chagas. Para o desembargador, “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.
Condenação – Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Se a perda do mandato do governador for confirmada no TSE, serão realizadas novas eleições no Estado. A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601567-85.2018.6.25.0000. (Foto: Danilo França)
Da Redação: Assessoria do MPF/SE
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Após ação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino (PT) também perdeu o mandato. No julgamento, que teve placar de 6 a 1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
Eleição para Governador – De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.
Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.
Esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.
A procuradora Regional Eunice Dantas, afirmou, no julgamento, que Belivaldo Chagas, “valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”.
O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, destacou, em seu voto, a natureza eleitoreira e abusiva das ações de Belivaldo Chagas. Para o desembargador, “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.
Condenação – Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.
Da decisão, cabe recurso. Caso recorra do acórdão do TRE, o governador permanece no cargo até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a decisão de perda do mandato do governador for confirmada, serão realizadas novas eleições no Estado. A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601567-85.2018.6.25.0000.
Da Redação: Ascom – Ministério Público Federal em Sergipe
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A solenidade de posse aconteceu nesta terça-feira, dia 1.°, às 14h30, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Às 16 horas, ocorreu a revista à tropa na Praça Fausto Cardoso e às 17 horas, foi realizada a missa na Paróquia Santuário Nossa Senhora Aparecida, no conjunto Bugio, onde eles receberam os cumprimentos.
Pelos próximos quatro anos, Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT) governarão o Estado de Sergipe. Eleitos com 679.051 votos, maior votação registrada em segundo turno em pleitos eleitorais no estado, os dois assumem a gestão com o desafio de equilibrar as contas públicas e fomentar a economia. (Foto: André Moreira / ASN)
Natural de Simão Dias, na região Centro-Sul, Belivaldo Chagas assumiu o governo em abril, quando o então governador Jackson Barreto deixou a função para disputar as eleições.
Belivaldo Chagas exerceu as funções de secretário de Educação e da Casa Civil. É defensor público aposentado, já foi deputado estadual por quatro legislaturas, secretário de Estado da Articulação com os Municípios, coordenador Geral do Projeto Nordeste e diretor-presidente da Segrase. Em 2007, foi eleito para o primeiro mandato como vice-governador do Estado, junto com o governador Marcelo Déda, cargo que ocupou até 2010. Já em 2015, foi eleito vice-governador de Sergipe pela segunda vez, tendo Jackson Barreto como governador para o exercício até 2018.
Vice-governadora
A vice-governadora Eliane Aquino Custódio nasceu em Brasília em 16 de fevereiro de 1971. Repórter fotográfica, Eliane trabalhou em assessorias do Senado e da Câmara dos Deputados. E foi no Congresso seu primeiro contato com Marcelo Déda Chagas, com quem viria a casar e morar em Sergipe.
Em 2000, já morando em Aracaju, implantou o trabalho social da Missão Criança, ONG que se destacava em Brasília na promoção de ações em defesa e inclusão social de crianças, adolescentes e suas famílias e da qual tinha sido voluntária. Em 2001, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Eliane Aquino passa a presidir a ONG Missão Criança Aracaju, que posteriormente tornou-se a OSCIP Instituto Recriando.
Em 2006, durante a primeira eleição de Marcelo Déda Chagas ao governo do Estado, assumiu a coordenação de um Gabinete Integrado, que objetivava articular ações das Secretarias de Estado de modo interdisciplinar e desenvolver projetos focados na promoção da inclusão social.
Em janeiro de 2011, assumiu a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), na qual permaneceu até janeiro de 2015. Após o falecimento de Marcelo Déda Chagas, em dezembro de 2013, fundou o Instituto Marcelo Déda, em abril de 2014. Em 2016, foi eleita vice-prefeita de Aracaju na chapa do prefeito Edvaldo Nogueira, que recebeu 146.271 votos, o equivalente a 52,11% dos votos válidos. Na gestão municipal, atuou como secretária Municipal de Assistência Social, função da qual se afastou para disputar eleições como vice-governadora.
Da Redação: Com Informações da ASN (Agência Sergipana de Notícias)
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