Matemática falhou – A vice-prefeita de Itabaiana, Carminha Mendonça (PP), é professora. Como tal, poderia exercitar noções básicas de matemática nos 100 dias que governou a cidade, entre o final de 2018 e o início de 2019. Mas números e decisões judiciais mostram que ela não foi aprovada na matéria enquanto gestora. Prova disso foi decisão do TJ/SE que retirou gratificações de auditores municipais que, com Carminha, tiveram vencimentos de R$ 2.800 indo para até R$ 25.000. Mas ocorreram outros absurdos, como comprovam números da SMTT do município.
Salários ao bel prazer – Segundo os dados repassados, com Carminha na prefeitura, apenas 8 funcionários da área administrativa da SMTT, que ainda conta com 22 agentes de trânsito em seu quadro, tiveram aumentos salariais. Até aí poderia ser valorização. Mas os números falam: desses oito servidores, dois são agentes administrativos, de nível médio. E, na gestão da interina, os salários foram de R$ 1.200 para cerca de R$ 3.500. Outros seis servidores, nível superior, foram de R$ 2.500 para R$ 6.200. Os reajustes abruptos foram dados pelo Conselho da SMTT e aprovados por Carminha.
Conta não fecha – Como esses valores não levam em consideração encargos trabalhistas, o número de altos salários da gestão interina mostra que Carminha e sua equipe não se preocuparam com o impacto nas contas públicas. Este espaço teve acesso aos números: o orçamento total da SMTT para 2019 é de cerca de R$ 2.137.000. Desse total, salários ficariam em R$ 1.370.000, o restante para campanhas educativas, manutenção semafórica, sinalização vertical e horizontal, dando mais qualidade ao trânsito de Itabaiana. Mas, com os aumentos de Carminha, a média mensal da folha de pagamento saiu de R$ 103.000 para R$ 181.000.
Pagando o pato – Se as coisas seguissem sem controle e sem bom senso, a SMTT de Itabaiana, em 2019, gastaria, só com sua folha, exatos R$ 2.410.162, 53. Quase R$ 300 mil a mais que o orçamento total do órgão para o ano! O prefeito Valmir de Francisquinho (PL) assumiu a responsabilidade e o desgaste ao pôr um freio nesse disparate. E os servidores, agora, criticam Valmir. Mas deveriam avaliar a atitude de Carminha. Esse espaço não quer acreditar que ela tenha cometido essa irresponsabilidade fiscal só para desgastar Valmir, por serem adversários políticos. Mas conceder aumentos que não se sustentam no orçamento, durante gestão interina e em meio da maior crise da história do Brasil, não deixa de ser uma forma cruel de vender ilusões para servidores públicos que mereciam mais respeito pelos relevantes serviços prestados aos itabaianenses.
Da Redação: Blog Cláudio Nunes
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A Polícia Federal deu início na manhã desta quinta-feira (20) a uma operação na cidade de Bom Jardim (MA), a 275 km de distância de São Luís, para cumprir mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas da merenda escolar, da reforma de escolas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Foram presos os ex-secretários de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como ‘Antônio Cesarino’ – também presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bom Jardim (STTR), e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, namorado da prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite (PP). Humberto Dantas é filho de Zezé Rocha, ex-prefeito do município de Lagarto (SE).
Os desvios são investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Ministério Público Federal (MPF). Nesta semana, o assunto ganhou repercussão nacional, em reportagem do ‘Bom Dia Brasil’.
A reportagem teve acesso, com exclusividade, ao conteúdo das investigações do Gaeco: são possíveis fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares. “Eu não me importo, quero que investigue sim, quero que se puna o responsável, se houver, que eu não sei se há”, disse a prefeita.
FONTE: G1 Maranhão
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
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O evento festeja a valorização da cultura nos municípios de Aracaju, Ribeirópolis e Frei Paulo, onde o Grupo Equilíbrio tem polos.
A Associação Capoeiristíca Equilíbrio Desporto e Cultura (ACEDEC) festeja o 10.º aniversário do Grupo, sob a responsabilidade do Mestre Gavião Branco, com o tema “1.ª Década Equilíbrio Capoeira, Mostra de Vídeo, Formatura, Batizado e troca de corda”.
O Grupo Equilíbrio Capoeira realizará a primeira formatura do estado de Sergipe com alunas da melhor idade. Além das alunas da melhor idade, outros formandos receberão o certificado de formatura.
A filosofia do Mestre Gavião Branco é formar cidadãos capazes de aproveitarem as melhores oportunidades na vida pessoal e profissional, afastando os alunos das escolhas erradas como as drogas e outras infrações criminais. O Grupo Equilíbrio de Capoeira possibilita aos alunos uma formação crítica, a fim de que cada cidadão formado ajude no processo de transformação da sociedade, onde cada indivíduo, independente da cor, raça, religião e condição social e financeira, tenham direitos respeitados e preservados.
O evento ocorrerá nos dias 30 e 31 de maio. No dia 30, das 19h às 22h no auditório do Sebrae na avenida presidente Tancredo Neves em Aracaju/SE e, no dia 31, a partir das 08h00 no Colégio municipal Josué Passos em Ribeirópolis/SE.
Fonte: Ascom ACEDEC
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Fonte: Itnet
Na manhã desta terça-feira, dia 27, os conselheiros tutelares de Itabaiana ocuparam as galerias da Câmara de Vereadores de Itabaiana (SE), onde realizaram uma manifestação reivindicando a valorização salarial da categoria.
O protesto é contra o decreto 0037 de abril de 2013, de autoria do poder executivo municipal de Itabaiana, no qual reduziu o salário dos conselheiros em 50%. Os conselheiros passaram a receber um salário mínimo. Na época, o prefeito Valmir de Francisquinho alegou que o município estava com numa situação financeira desfavorável e por isso teve que tomar a medida para conter os gastos.
Conforme a Lei 887 de 15 de dezembro de 1998, que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente delimita um pagamento de 1 a 2 dois salários mínimos aos Conselheiros Tutelares.
De acordo com os conselheiros, em uma reunião com o Prefeito Valmir ficou acordado que o decreto seria revogado até março de 2014, caso as finanças do município estejam em ordem, porém, o prazo expirou e o acordo não foi cumprido.
O protesto aconteceu durante a Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabaiana.
O Grupo III da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, por maioria, julgou procedente recurso do Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo de Lima, por ato de Improbidade Administrativa. O motivo da demanda foi a malversação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (Informação n° 165/2004) embasou a propositura de Ação Civil Pública (ACP) pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana. O documento apontava irregularidades relativas ao biênio 2002/2003. No entanto, o juízo de primeiro grau extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, bem como de interesse processual.
Inconformado com a sentença terminativa, o MP interpôs Apelação, postulando não apenas reforma do que foi decidido em primeira instância, mas o julgamento imediato da lide por entender que a causa já estava madura (artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil).
De acordo com o voto da Relatora, amparado pela melhor doutrina e por farta jurisprudência, a Justiça Estadual tem sim competência para apreciar ações relativas ao FUNDEF. Dra. Iolanda Guimarães destacou ainda que, “uma vez incorporada ao município a verba de convênios firmados com a União”, este último ente “perde o interesse no controle de sua destinação e uso”, porque os recursos passam a integrar o patrimônio municipal. Quanto à alegação de que não houve inquérito civil antes da propositura da ACP, a Magistrada ressaltou que o procedimento administrativo “não é cogente”. “Existindo prévia demonstração hábil para o exercício responsável da Ação Civil Pública, o alvitre de seu ajuizamento, ou não, é do Ministério Público, uma vez que o inquérito não é imprescindível nem condição de procedibilidade”, explica a Juíza Convocada. Ou seja, o relatório do Tribunal de Contas ofereceu elementos suficientes para fundamentar a petição inicial.
As sanções aplicadas a Luciano Bispo foram as seguintes: perda de eventual função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração percebida quando era Prefeito Municipal e ainda proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Por Hebert Ferreira / Coordenadoria de Comunicação do MPE/SE