https://novo.gilsondeoliveira.com.br Thu, 24 May 2012 16:10:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/wp-content/uploads/2025/04/cropped-favicon-512-32x32.png https://novo.gilsondeoliveira.com.br 32 32 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/verbas-federais-ex-prefeito-de-areia-branca-e-processado-por-utilizar-verbas-sem-licitacao/ Thu, 24 May 2012 16:10:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=8359 FONTE: Ascom do Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu ações criminal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Areia Branca, Ascendino de Souza Filho, por aplicar verbas do Ministério do Turismo (MTur) irregularmente. De acordo com as ações, em 2007, o ex-administrador utilizou as verbas federais para contratar uma empresa sem realizar a devida licitação.
 
Os recursos faziam parte do programa do Mtur “Turismo no Brasil: Uma viagem para todos” e tinham o objetivo de promover eventos para divulgação do turismo interno. A quantia de R$ 180 mil foi repassada para que o município realizasse a festa junina “São João de Paz e Amor”.
 
Em seguida, a prefeitura contratou, alegando inexigibilidade de licitação, a Central Propaganda e Produções Artísticas LTDA, que seria responsável por contratar as bandas que se apresentariam no evento.
 
Entretanto, ficou comprovado que a empresa não detém exclusividade de contrato das bandas que se apresentaram no evento. Inclusive, os instrumentos de exclusividade só foram firmados entre a empresa e os artistas após o empresário tomar conhecimento da intenção de ter sua empresa contratada pela prefeitura de Areia Branca. O sócio da Central Propaganda e Produções Artísticas LTDA José Augusto dos Santos também é réu nos processos.
 
Penalidades – O MPF/SE requer que os réus sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
 
Além disso, os réus também responderão criminalmente por dispensar indevidamente a licitação fora das hipóteses previstas em lei, que tem pena de três a cinco anos de detenção, além de pagamento de multa.
]]> https://novo.gilsondeoliveira.com.br/esporte/sergipao-2012-sao-domingos-sera-penalizado-por-utilizar-jogador-irregular/ Thu, 02 Feb 2012 23:53:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=7361 Por ter utilizado o atacante Shalon de forma irregular na partida de abertura do Campeonato Sergipano da Série A-1 diante da Associação Desportiva Socorrense quando venceu pelo placar de 2 a 1, a equipe do São Domingos Futebol Clube será penalizado com a perda de três pontos, uma vez que o nome do atleta não constava no BID-E da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A irregularidade foi denunciada pelo Departamento Técnico da Federação Sergipana de Futebol (FSF) que encaminhará a comprovação da denúncia contra o Coelho do Agreste para o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD/SE), para avaliar o caso.

Mesmo o São Domingos sendo penalizado com a perda os pontos, o adversário, no caso a Desportiva Socorrense, não será beneficiado.

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