A diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), delegada Thaís Lemos, concluiu o inquérito que apura a participação do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR) em um esquema de desvio de taxas cobradas pelo matadouro no município.
Segundo ela, o prefeito foi indiciado por crime de licitação, excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos) e associação criminosa. O caso foi encaminhado à Justiça.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a operação investiga um desvio de quase R$ 2 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017 da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro.
Da redação: Ascom – SSP/SE
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O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), cumprem nesta quarta-feira (07) mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Itabaiana.
A Operação Abate Final investiga um desvio anual de quase R$ 2 milhões da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.
O Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) também deu apoio à operação. Os principais alvos são o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, mais conhecido como Valmir de Francisquinho, e o secretário de Agricultura de Itabaiana, Erotildes José de Jesus. Também foram presos Jamerson da Trindade Mota, Breno Veríssimo Melo de Jesus e Manoel Messias de Souza.
Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil.
Investigação preliminar mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura.
O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais. Os investigadores identificaram cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito 27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens de todos os investigados.
Os primeiros detalhes sobre a investigação do Deotap serão passados pela delegada-geral Katarina Feitoza, logo mais às 10 horas na sala de imprensa da SSP/SE.
Da redação: Ascom SSP / SE
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A jornalista Ana Alves, filha do ex-prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e da senadora Maria do Carmo Nascimento Alves, foi presa na manhã desta sexta-feira (1.º), em cumprimento de uma ordem judicial. A prisão ocorreu na sede do Ministério Público Estadual (MPE) e depois ela foi encaminhada para a sede do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap).
Ana Alves a presidente do Diretório Estadual do Democratas (DEM/SE) e de acordo com o Ministério Público do Estado (MPE/SE), há indícios de que ela praticou atos graves na tentativa de induzir declarações e depoimentos de investigados e testemunhas no curso das investigações do Ministério Público, o que motivou sua prisão preventiva. A presidente do DEM é investigada por peculato, formação de organização criminosa e obstrução de investigação, crimes previstos na Lei 12.850/2015.
Segundo ainda o MPE, também foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão na sede do Diretório Regional do Partido Democratas (DEM) após o juízo da 2.ª Vara Criminal de Aracaju, em investigações conduzidas pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco) do Ministério Público Estadual, através da “Operação Caça-Fantasmas”, no curso da Operação Anti-Desmonte, deflagrada no final de 2016, quando da saída de João Alves Filho da Prefeitura Municipal de Aracaju.
Da redação: Gilson de Oliveira com informações Ministério Público Estadual
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Fonte: Ascom da SSP/SE
O Departamento de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil constatou em três inquéritos policiais instaurados ao longo de um ano de trabalho, que o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos e mais três pessoas do seu núcleo familiar e profissional foram os responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 3 milhões das contas da Prefeitura Municipal.
No âmbito federal as investigações inciaram a partir de uma denúncia do Sindicato dos Professores do Estado (Sintese) ao Ministério Público Federal sobre desvios dos recursos do Fundeb. No Estado, as primeiras investigações foram requisitadas pelo Ministério Público Estadual ao Deotap. As informações detalhadas sobre as prisões e os inquéritos instaurados pelo Deotap foram repassadas na tarde desta terça-feira, 3, na sede da Superintendência da Polícia Federal, pela delegada Danielle Garcia.
(Foto: Sérgio Freire)
Na coletiva à imprensa, a delegada disse que dos três inquéritos, dois foram instaurados por requisição do Ministério Público Estadual e um a pedido do atual prefeito do município de Capela. Danielle ressaltou que há provas robustas de que Sukita e José Edivaldo dos Santos, ex-secretário municipal de Finanças da Prefeitura, sacaram nos últimos dois dias do ano de 2012, R$ 1 milhão em espécie diretamente no caixa de uma agência bancária de Aracaju.
Em um dia foi sacado R$ 500 mil e 24 horas depois mais R$ 500 mil. “10 dias antes de efetuarem o saque, o prefeito comunicou o gerente do banco que faria a retirada do dinheiro das contas da prefeitura e que a importância seria para pagar fornecedores. Tudo foi filmado pelas câmeras de segurança do banco, houve testemunhas e o saque foi comunicado ao Coafi. Ocorre que os fornecedores ouvidos afirmam que nunca receberam esse dinheiro”, disse. Outro desvio de R$ 980 mil teria ocorrido por meio de uma transferência ilícita para uma construtora e outros R$ 800 mil foi registrado por meio de empréstimos consignados, que não foram repassados ao banco e o dinheiro acabou desaparecendo.
As contas bancárias de Manoel Messias Sukita Santos, da ex-primeira dama e secretária municipal, Silvany Yanina Mamlak, do ex-secreário de Finanças, José Edivaldo dos Santos, e da empresária Clara Miramir Santos foram bloqueadas pela Justiça Federal com o intuito de reaver o rombo às contas públicas ao município. “Contas bancárias, ações, aplicações, transações, poupanças e tudo em que encontra-se em banco foi bloqueado pela Justiça para reaver o dinheiro ao erário público. Caso isso não seja suficiente para ressarcir os rombos, a Justiça poderá apreender outros bens dos envolvidos”.
A delegada ressalta que não havia mistura entre as contas da prefeitura e as contas das empresas pessoais dos acusados. Ela cita casos de algumas empresas do ex-prefeito, a exemplo, da rádio Mega FM, que era um concessão em nome da irmã de Sukita, além de outras empresas particulares (Sukita Veículos, SMV) que eram utilizadas para lavar dinheiro de forma privada. “Essas contas não se misturavam com as contas públicas. Dentro da contabilidade pública da prefeitura identificamos contas fantasmas que eram utilizadas para desvio de dinheiro da própria prefeitura e para saque e posterior sumiço desses valores”, detalhou.
Operação Pop
Na operação realizada na terça-feira, dia 3, a Justiça determinou sequestro de alguns veículos, inclusive um famoso Camaro amarelo, que foi sorteado em um show, mas que na verdade o veículo encontra-se em nome da irmã do ex-gestor. “Este veículo a Justiça determinou sua busca e apreensão, mas ele não foi encontrado em Sergipe. Hoje ele já está com restrição administrativa. O certo é que existem fatos obscuros nesse carro que precisam ser investigados, mas tudo isso será clareado em breve”.
A operação para desarticular o esquema de desvio de dinheiro da Prefeitura de Capela foi investigado de forma simultânea pela Polícia Federal e pela Polícia Civil de Sergipe. Todo o trabalho para desmantelar o esquema contou com uma força-tarefa que envolveu os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Controladoria Geral da União e Receita Federal.
Segundo o delegado da Polícia Federal, Roberto Laureano Curi, o nome da operação significa Procedimento Operacional Padrão (POP) em alusão a um modelo administrativo em que todos têm liberdade para agir, desde que obedeçam a um modelo padrão. “O ex-prefeito era figura pública do esquema, a esposa dele era a articuladora dos desvios e os demais envolvidos eram os executores do planejamento”, constata Curi.
Após um ano de investigação, as polícias cumpriram quatro mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão, sendo que em sete endereços foram apreendidos documentos e computadores. Segundo levantamentos realizados pela CGU, constam diversos indícios de irregularidades na aplicação e prestação de contas de recursos federais, por parte do ex-gestor, em convênios firmados junto a vários Ministérios.
Sukita e José Edvaldo ficarão presos preventivamente à disposição da Justiça no Presídio de São Cristóvão; já Silvany e Clara Miranir foram encaminhadas a uma unidade prisional em Nossa Senhora do Socorro.
Depois de uma investigação do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) a Polícia Civil realizou nesta sexta-feira, dia 21, uma grande operação na capital sergipana e no interior do Estado.
A polícia apreendeu 31 computadores, celulares, aparelhos de fax, máquinas usadas para a realização da jogatina e documentos. Uma associação de banqueiros, localizada no bairro Santo Antônio, também foi alvo da ação da polícia.
A operação aconteceu, além de Aracaju, nas cidades de Lagarto, Propriá, Laranjeiras, Itabaiana, Campo do Brito, Ribeirópolis e Carira.
Segundo a delegada Katarina Feitoza, superintendente da Polícia Civil, o trabalho é desdobramento de outras operações realizadas pela Deotap. “Temos feito esse combate. Fizemos nos últimos anos grandes operações, que tiveram como alvo bicheiros que organizavam a jogatina”, destacou Katarina.
Pelo menos 70 pessoas foram encaminhadas para a Delegacia, onde prestaram depoimento. Os equipamentos apreendidos e as informações repassadas pelos colaboradores do jogo do bicho serão importantes para a polícia deflagrar outras ações.
FONTE: Ascom da SSP/SE
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