Por Catarina Cristo da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe

A TV Atalaia vai exibir vinhetas sobre o Ministério Público Federal como parte de um acordo na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) na Justiça Federal contra a emissora, por comentários abusivos exibidos no programa “Tolerância Zero”. As vinhetas, com temas como combate à corrupção e direitos humanos, serão veiculadas até março de 2012. Também serão exibidas peças voltadas às crianças, com os personagens da “Turminha do MPF”, durante a programação infantil da emissora.

Este acordo é resultado de descumprimento, por parte da TV Atalaia, de um acordo anterior, firmado em 2007, na mesma ação. Desde 2003 o MPF/SE acompanha o programa, apresentado por Otoniel Rodrigues Amado, mais conhecido como “Bareta”. Entre os abusos detectados, estão comentários negativos dirigidos a elementos geralmente presos em delegacias e outros que, no entender da Procuradoria da República, podem incentivar a violência contra os presos.

Segundo o procurador da República Paulo Guedes Fontes, “o combate ao crime é prioridade para o Ministério Público. Tem que ser feito com rigor, mas dentro da legalidade e com respeito aos direitos constitucionais do cidadão.”

De acordo com os termos do acordo, além da exibição das vinhetas, a TV Atalaia pagará multa de R$ 10 mil, que será revertida em obras de acessibilidade na sede da entidade beneficente Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS), localizada no bairro Santa Maria.

A proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) endurece a chamada Lei Seca, aumenta as penas para quem comete crime no trânsito e praticamente dobra o valor das multas aplicadas ao motorista brasileiro. O anteprojeto, que está pronto para ser votado na próxima terça-feira (6) numa subcomissão da Câmara, inclui o homicídio culposo (sem intenção) e institui a figura das “direções homicida e suicida” no Código e prevê prisão até em regime fechado para quem for pego dirigindo embriagado.

Entre outras medidas, a proposta prevê “tolerância zero” para o álcool na direção. Atualmente, a concentração permitida por lei é de seis decigramas de álcool por litro de sangue. O relatório do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) elimina esse índice e considera embriaguez o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica. O texto estabelece, ainda, que o juiz poderá usar outros meios de prova para incriminar o motorista infrator, como vídeos, fotos, testemunhas e laudos, caso ele se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue.

Com informações do Congresso em Foco