subvenção – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br Fri, 04 Dec 2015 15:19:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/wp-content/uploads/2025/04/cropped-favicon-512-32x32.png subvenção – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br 32 32 TRE/SE cassa os mandatos de Zezinho Guimarães e Venâncio Fonseca e suspende o diploma de Zeca da Silva https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/tre-se-cassa-os-mandatos-de-zezinho-guimaraes-e-venancio-fonseca-e-suspende-o-diploma-de-zeca-da-silva/ Fri, 04 Dec 2015 15:19:41 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=17320

No oitavo dia e penúltimo de julgamentos do caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou os deputados Zezinho Guimarães e Venâncio Fonseca a perda de mandato e multa máxima de R$ 106 mil. No mesmo julgamento, o ex-deputado Zeca da Silva, que é suplente atualmente, texe a expedição do seu diploma suspensa, foi declarado inelegível por oito anos e condenado a pagar a multa máxima.


Com este julgamento, chega a nove o número de deputados cassados após as investigações do caso de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), sendo sete estaduais e dois federais, além de dois suplentes com expedição de diploma suspensa.


Nos três casos analisados hoje, os deputados repassaram verbas de subvenção para entidades de fachada ou sem estrutura para receber os recursos. Além disso, foi possível identificar ligações entre os deputados e os responsáveis das instituições.


Segundo o juiz relator Fernando Stefaniu, no caso de Zezinho Guimarães, assessores de seu gabinete receberam cheques de uma associação beneficiada pelo deputado. Zeca Ramos da Silva encaminhou recursos para entidade ligada à sua família enque também fez pagamentos a assessores de seu gabinete. E no caso de Venâncio Fonseca, em pelo menos quatro associações, o gerenciamento das verbas ficava a cargo de aliados políticos que contribuíram para sua campanha.


O resultado do julgamento acompanha o entendimento do Ministério Público Eleitoral, de que os deputados contribuíram ativamente para o desvio dos recursos, direcionando as verbas a entidades de seu interesse e se beneficiando eleitoralmente.


Próximos julgamentos – No último dia de julgamento previsto, 10/12, serão analisados os casos de Antonio Passos Sobrinho (multa), Maria Angélica Guimarães Marinho, Susana Maria Fontes Azevedo e José do Prado Franco Sobrinho, o Zé Franco (reconhecimento de inelegibilidade).


Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.


Fonte: Catarina Cristo da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe


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TRE/SE cassa mandato de mais deputados estaduais envolvidos na distribuição das verbas de subvenções https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/tre-se-cassa-mandato-de-mais-deputados-estaduais-envolvidos-na-distribuicao-das-verbas-de-subvencoes/ Thu, 03 Dec 2015 10:18:33 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=17326

No sétimo dia de julgamentos do caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou os deputados Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro, e Jeferson Andrade, à perda de mandato e multa máxima de R$ 106 mil. Com este julgamentos, chega a sete o número de deputados cassados após as investigações do caso de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).


Em relação a Gustinho Ribeiro, a tese do MPF era de que, além de transferir recursos para entidades administradas por seus familiares, Ribeiro desviou recursos através de associações de fachada, ligadas a seu grupo político.


Em seu voto, o juiz relator Fernando Escrivani afirmou que, inicialmente, pretendia aplicar a pena de multa, mas que os dados das sustentações orais do Ministério Público e da defesa do deputado, além de documentos apresentados no dia anterior pelos advogados, ajudaram a dirimir a dúvida de que a Associação dos Amigos do Conjunto Siri (Amacos), de Nossa Senhora do Socorro, foi usada para desviar recursos, inclusive contando com uma ex-assessora de Gustinho Ribeiro, que era a tesoureira da entidade.


No caso de Jeferson Andrade, a Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE) argumentou que a concentração de R$ 1,3 milhão de verbas de subvenção de Jeferson Andrade em apenas três entidades de fachada é um indício forte da responsabilidade e do interesse do deputado no desvio dos recursos.


O juiz relator Fernando Escrivani acompanhou a tese do MPF e afirmou que a maciça concentração de soma em três entidades “obscuras, erráticas e despidas de estrutura para receber aportes de tamanho vulto” não tinha justificativa. Para o juiz, o deputado agiu em conluio com os dirigentes das entidades para desvio da quase totalidade dos recursos. Diferente de outros casos já julgados, onde mais de um deputado destinava recursos para uma entidade, Andrade foi único parlamentar a repassar recursos para essas três associações, no entendimento do juiz, ‘se tornando exclusivo no controle do esquema”.


Adiamento – A pedido do juiz relator, o julgamento do caso de Zezinho Guimarães foi adiado para esta quinta, 03/12, para ajustes no teor do seu voto.


Próximos julgamentos – Nesta quinta (03/12), além do caso de Zezinho Guimarães, estão previstos os julgamentos dos casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade). O último dia de julgamento previsto, 10/12, Antonio Passos Sobrinho (multa), Maria Angélica Guimarães Marinho, Susana Maria Fontes Azevedo e José do Prado Franco Sobrinho, o Zé Franco (reconhecimento de inelegibilidade).


Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe


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TRE/SE cassa mandato de mais um deputado e multa duas deputadas https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/tre-se-cassa-mandato-de-mais-um-deputado-e-multa-duas-deputadas/ Sat, 28 Nov 2015 08:10:15 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=17250

Em mais um dia de julgamentos do caso das verbas de subvenção de Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou o deputado Capitão Samuel à perda de mandato e multa máxima de R$ 106 mil, e manteve o mandato da deputada Maria Mendonça, condenando-a ao pagamento de multa de R$ 95 mil. Já a deputada Ana Lúcia Vieira recebeu multa de R$ 40 mil.


A condenação do Capitão Samuel acolheu por unanimidade os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), enquanto a condenação de Maria Mendonça atendeu parcialmente os pedidos, já que a procuradoria havia requerido a cassação da parlamentar.


Em relação ao Capitão Samuel, a PRE indicou como caso mais grave a transferência de R$ 844 mil para a Associação dos Oficiais Militares da PM e BM de Sergipe (Assomise). A entidade sequer atende os requisitos da lei estadual que rege a distribuição das subvenções, porque é uma entidade de classe, não prestando nenhum serviço social à comunidade. Some-se a isso o fato de os policiais e bombeiros militares serem a principal base de eleitores do deputado, ele mesmo militar, demostrando claro interesse eleitoral nesses repasses.


No que diz respeito à aplicação dos recursos, a contabilidade da Assomise é bastante confusa, com os recursos da verba de subvenção sendo misturados aos recursos próprios da entidade, sem distinção de gastos. Boa parte da movimentação financeira era feita através de cheques nominais a funcionários da associação, que sacavam os valores na boca do caixa e devolviam à tesouraria da entidade, numa operação típica de lavagem de dinheiro.


Alguns desses cheques, inclusive, foram emitidos em nome de Jhonata Santos de Jesus (R$ 23 mil) e Geneci Matos Cunha (R$ 26,7 mil), funcionários do gabinete de Capitão Samuel. Para a PRE, este é um forte indício de que pelo menos parte do recurso da subvenção foi apropriado pelo deputado. Esta é uma das prováveis origens dos R$ 55 mil que o parlamentar doou, em espécie, à própria campanha, como consta em sua prestação de contas ao TRE.


Em seu voto, o Juiz relator Fernando Escrivani destacou a relação estreita do deputado com a Assomise, o culto à personalidade por ele fomentado com apoio da associação e o conjunto de provas que ligam o deputado aos desvios e má aplicação dos recursos.


Itabaiana – No caso da deputada Maria Mendonça, o repasse que mereceu maior discussão no Tribunal foi o de R$ 300 mil para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade de Itabaiana (Apami). De acordo com a PRE, a entidade é vinculada à família da deputada há décadas e atualmente é presidida por uma prima sua.


Além disso, o principal fornecedor de alimentos da associação é outro primo da parlamentar, demonstrando a influência de Maria Mendonça na entidade e os benefícios eleitorais que o trabalho assistencialista da Apami trariam à sua eleição.


O juiz relator destacou a flagrante quebra do princípio constitucional da impessoalidade na relação entre Maria Mendonça e a Apami. Reforçou o clientelismo gerado por ações assistencialistas como as promovidas pela associação, que contribuem para perpetuar o patrimonialismo e o coronelismo nas relações sociais e políticas no Brasil.


Fernando Escrivani enfatizou a gravidade dos atos praticados por Maria Mendonça e que a deputada “andou no fio da navalha da perda do mandato”. Mas ponderou que a quebra do princípio da impessoalidade, apesar de grave e danosa, não é suficiente para perda cargo, e fixou a multa em R$ 95 mil, decisão seguida unanimemente pelo pleno do Tribunal.


Multa – No terceiro julgamento realizado nesta sexta-feira, dia 27, o TRE/SE condenou a deputada Ana Lúcia a pagamento de multa de R$ 40 mil. A mesma pena já foi aplicada aos deputados Antônio dos Santos, Conceição Vieira, Arnaldo Bispo, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça.


Próximos julgamentos – O TRE/SE já agendou para a próxima segunda-feira (30/11), o julgamento de João Daniel e Luiz Mitidieri, os dois com pedido de cassação. Para a terça, (01/12), estão previstos os julgamentos de Gilson Andrade e Adelson Barreto e Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (suplente), os três com pedido de cassação. Na pauta da quarta-feira (02/12), estão os deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, os três com pedido de cassação. Para a quinta (03/12), estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).


Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe


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Por unanimidade, deputada Maria Mendonça é absolvida pelo TRE/SE https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/por-unanimidade-deputada-maria-mendonca-e-absolvida-pelo-tre-se/ Fri, 27 Nov 2015 12:42:17 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=17276

deputada estadual Maria Mendonça Itabaiana SergipeAcusada de envolvimento nas irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a deputada estadual Maria Mendonça (PP) foi absolvida pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE).


O julgamento da ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE) que pedia a cassação do mandato da deputada estadual, sua inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 106.410,00 ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 27, e o relator do processo, juiz de direito Fernando Escrivani, entendeu que a parlamentar não interferiu na aplicação das verbas.


Entretanto, assim como ocorreu com outros deputados, o pleno do TRE/SE decidiu pela aplicação de multa de R$ 95 mil, à deputada Maria Mendonça. O advogado Márcio Conrado, responsável pela defesa da parlamentar já declarou que irá recorrer da multa aplicada por entender que não existe vínculo dela com a associação citada pelo Ministério Público Estadual.


Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias


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TRE/SE cassa o mandato de mais um deputado por desvios de verbas da Alese https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/tre-se-cassa-o-mandato-de-mais-um-deputado-por-desvios-de-verbas-da-alese/ Mon, 23 Nov 2015 20:07:37 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=17218

No terceiro dia de julgamento do caso das verbas de subvenção de Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou o deputado Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, à perda do mandato e ao pagamento da multa máxima prevista em lei, de R$ 106.410.


A condenação, por unanimidade, acompanha o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. A perda do mandato tem como consequência, também, a inelegibilidade de Hagenbeck Filho por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.


Esta é a segunda cassação de mandato resultante da investigação de desvios de recursos da Alese. Na sexta-feira (20), o TRE cassou o diploma de Augusto Bezerra. Ainda existem outros 11 processos com pedido de cassação de mandato e quatro com pedido de reconhecimento da inelegibilidade de ex-deputados que não possuem mandatos hoje e, por isso, não podem ter mandatos cassados.


Desvios – Na investigação do Ministério Público Eleitoral, foram analisados os repasses feitos por Paulo Hagenbeck Filho à Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Veneza (Amanova) e à Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (ASPE) e ficou demonstrado que o deputado agiu ativamente para montar um esquema de desvios dos recursos da Alese.


No caso da Amanova, o esquema era operado por Nollet Feitosa, que sacava cheques da associação na boca do caixa e entregava os recursos a uma assessora de Paulinho das Varzinhas, no gabinete do deputado. Para garantir a “segurança” da transação, Feitosa tirava fotos da assessora contando o dinheiro dentro de sala da própria Assembleia, imagens que foram apresentadas à Justiça.


Já no caso da Aspe, os recursos era movimentados entre diversas contas de empresas controladas por um mesmo grupo empresarial, no claro objetivo de dificultar o rastreamento dos valores, e de realizar operações de lavagem de dinheiro.


Em seu voto, o juiz relator Fernando Escrivani destacou que, no caso da Amanova, fica flagrante a intenção de desvio de recursos ao repassar R$ 1,085 milhão para uma instituição nanica. Já no caso da Aspe, houve uma movimentação típica de lavagem dinheiro entre as empresas.


Multas – Nos outros dois julgamentos realizados nesta segunda-feira, dia 23, o TRE/SE condenou os deputados Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça a pagamento de multa de R$ 40 mil, a mesma pena aplicada na quinta-feira e na sexta-feira aos deputados Antônio dos Santos e Conceição Vieira e ao Arnaldo Bispo. As condenações, decididas unanimidade pelo pleno do Tribunal, seguem, segundo o juiz relator, o princípio da isonomia, e concordam com a tese do Ministério Público.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe


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Por unanimidade, TRE/SE mandato de deputado estadual do DEM https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/por-unanimidade-tre-se-mandato-de-deputado-estadual-do-dem/ Sat, 21 Nov 2015 05:57:32 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=17232

Deputado Estadual Augusto BezerraNo segundo dia de julgamentos sobre o caso das verbas de subvenção de Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou o deputado Augusto Bezerra (DEM) à perda do mandato e ao pagamento da multa máxima prevista em lei, de R$ 106.410. A condenação, por unanimidade, acompanha o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral.


Esta cassação tem como consequência, também, a inelegibilidade de Bezerra por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Este foi o primeiro julgamento dos casos relacionados às subvenções que envolvem condutas mais graves, na avaliação da PRE. A gravidade dos casos levaram aos pedidos de cassação do mandato de 13 deputados e de reconhecimento da inelegibilidade de outros quatro ex-deputados, que não possuem mandatos hoje e, por isso, não podem ser cassados.


Desvios – As investigações do Ministério Público Eleitoral demonstraram que Augusto Bezerra atuou ativamente para escolher a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e junto com Nollet Feitosa e diretores da associação montar um esquema de desvio de dinheiro.


O esquema envolvia saques de recursos em espécie, na boca do caixa, através de cheques nominais ao deputado. Augusto Bezerra inclusive acompanhava a presidente da Associação, Clarice Jovelina de Jesus à agência do Banese, para esses saques. Após o início das investigações, o deputado chegou a procurar o gerente do Banese José Vadson dos Santos para que ele mentisse em seu depoimento e escondesse a presença do deputado nos saques.


Em seu voto, o juiz relator Fernando Escrivani afirmou que a versão de defesa de Augusto Bezerra era fantasiosa. O deputado disse ter sido convencido a destinar verbas à Amanova pelo projeto de reforma da sede da associação apresentado por Nollet Feitosa e Clarice de Jesus.


O juiz afirmou ser pouco provável que um homem como Augusto Bezerra, com larga experiência pública, destinasse R$ 940 mil de recursos públicos, 63% das verbas de que dispunha, colocando imagem pública em risco, apenas por encantamento com o projeto e confiando na palavra de dois desconhecidos.


Amacos e Moita Bonita – Nos casos da Associação dos Amigos do Conjunto Siri e da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, o juiz relator explicou ter ficado claro, no conjunto das provas, as irregularidades cometidas pelas entidades, mas que não foi possível identificar a relação direta de Bezerra com esses ilícitos, como no caso da Amanova.


Multas – Nos outros dois julgamentos realizados nesta sexta-feira, o TRE/SE condenou os ex-deputados Arnaldo Bispo (DEM) e Conceição Vieira (PT) a pagamento de multa de R$ 40 mil, a mesma pena aplicada na quinta-feira ao deputado Antônio dos Santos (PSC). As condenações, decididas unanimidade pelo pleno do Tribunal, seguem, segundo o juiz relator, o princípio da isonomia, e concordam com a tese do Ministério Público.


Próximos julgamentos – O TRE/SE agendou para o dia 23 (segunda) a análise dos casos de Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça (multa) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (cassação). Para a sexta-feira, 27, estão agendados os julgamentos Ana Lúcia Vieira e Maria Mendonça (multa) e Samuel Barreto, o Capitão Samuel (cassação).


Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.


Por Catarina CristoAssessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe


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Procuradoria Regional Eleitoral protocola últimas alegações sobre o caso da verbas de subvenções https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/procuradoria-regional-eleitoral-protocola-ultimas-alegacoes-sobre-o-caso-da-verbas-de-subvencoes/ Wed, 21 Oct 2015 09:29:14 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=17032

Nesta segunda-feira (19), a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou as duas últimas alegações finais nos processos que investigam a aplicação de verbas de Subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe. Os processos seguem agora em fase de análise pelo juiz relator do caso, Fernando Fernando Escrivani Stefaniu.


Nos documentos entregues ontem ao Tribunal Regional Eleitoral, a PRE pediu inelegibilidade, aplicação de multa e cassação do mandato do deputado Adelson Barreto dos Santos. No caso do ex-deputado Arnaldo Bispo, a PRE reconsiderou a ação inicial, que pedia a inelegibilidade, e pediu apenas aplicação de multa.


Outros casos – Na última terça-feira, 13 de outubro, foram apresentadas as alegações finais nos processos dos deputados Capitão Samuel, Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra. Nos três casos, a PRE reforçou a tese das ações apresentadas e pediu inelegibilidade, aplicação de multa e cassação do mandato dos deputados.


Em todos os processos, a pena de inelegibilidade prevista em lei é de 8 anos sem poder se candidatar e a multa máxima, requerida pela PRE, é de R$ 106.410.


Investigações – Em setembro de 2014, a PRE iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.


Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.


Subvenções – A verba de subvenção é um recurso de R$ 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado, para distribuição entre entidades sem fins lucrativos. Em ano eleitoral, é proibida a distribuição desse tipo de verba, de acordo com o artigo 73 §10, da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições.


Segundo a referida lei, a proibição não depende de qualquer proveito eleitoral, basta a simples distribuição de valores, bens ou benefícios no ano das eleições. No casos em que foi verificado o proveito eleitoral de algum candidato, além de ser reforçada a gravidade da conduta, a PRE pediu que fosse reconhecida a prática de uma segunda conduta proibida, prevista no art. 73, inciso IV, também da Lei 9.504/97.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe


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A pedido da PRE, Tribunal realiza novas oitivas no caso das subvenções https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/a-pedido-da-pre-tribunal-realiza-novas-oitivas-no-caso-das-subvencoes/ Wed, 15 Jul 2015 21:16:04 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=16330

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe agendou mais duas datas de oitivas: 16 e 20 de julho. Nesta quinta-feira, a partir das 8h, será ouvido Nollet Vieira Feitosa, apontado por outras testemunhas como articulador dos repasses de verbas de subvenção para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova).


A Amanova teve indicação de R$ 2,325 milhões em subvenções dos então deputados Paulo Hagenbeck (R$ 1,085 milhão), Augusto Bezerra (R$ 940 mil) e Suzana Azevedo (R$ 300 mil).


Durante as investigações realizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, ficou constatado que a associação funciona em um prédio térreo, sem estrutura para as atividades. O deputado Augusto Bezerra recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil. O depoimento de Nollet Feitosa será reservado às partes e fechado para o público.
A partir das 16h, nove testemunhas foram convocadas a dar depoimento.


Aracaju – Ainda sobre o caso da Amanova, serão ouvidos José Agenilson de Carvalho e Wellington Luiz G. Silva, que aparecem como beneficiários de valores repassados pela associação. Também será ouvida Elisa Maria Meneses, identificada como assessora do deputado Augusto Bezerra.
Ainda nesta tarde, estão previstos os depoimentos de Edivânia Menezes e Alessandra Santos Menezes, ligadas à Associação Sergipana de Produtores de Eventos (Aspe).


Edivânia é proprietária do imóvel onde, em tese, funcionaria a Aspe e acompanhou Alessandra na realização de saques de cheques da entidade. Alessandra, além de ter realizado saques, também é sócia da Avalanche Produções, empresa que recebeu valores da associação.


Capela – O presidente da Associação Musical Lira Nossa Senhora da Conceição, Robério dos Anjos Andrade, e Edilene de Jesus Amaral pediram para ser ouvidos novamente no caso. A entidade recebeu R$ 300 mil em verbas de subvenção do então deputado estadual Adelson Barreto.


De acordo com Robério, os recursos foram utilizados para reforma da sede da associação. A informação contradiz o depoimento dado à PRE pelo pai de Robério e fundador da Lira Musical, José Xavier de Andrade Filho, que informou que a instituição não recebeu verbas da Alese.


Em diligência ao local, a PRE/SE constatou que a Associação funciona num prédio antigo, em mau estado de conservação e sem sinal de reformas. Edilene foi apontada por outras testemunhas como responsável por uma suposta obra no prédio.


Muribeca – Outra entidade sob análise é a Associação José Augusto dos Santos, de Muribeca, que recebeu R$ 300 mil em verbas de subvenção do então deputado Adelson Barreto e trabalha distribuindo cestas básicas e botijões de gás. O depoimento previsto é do ex-presidente da entidade, José Pedro da Silva, que pediu para ser reinquirido no processo.


Moita Bonita – O padre Joselito Santana de Lima, ligado à Associação dos Moradores de Moita Bonita, já havia prestado depoimento como testemunha de defesa e pediu para prestar novas declarações nesta quinta. A associação não foi localizada pelas investigações da PRE e recebeu R$ 155 mil dos deputados Luiz Mitidieri e Venâncio Fonseca.


Nova data – Já no dia 20 de julho, a partir das 9h, está previsto o depoimento de Antônio Arimateia Rosa Filho, vereador de Capela, apontado por outras testemunhas como responsável pelo saque de um cheque no valor de R$ 299 mil da conta da Associação Musical Lira Nossa Senhora da Conceição. Este depoimento também será reservado às partes e fechado para o público.


Por Catarina Cristo
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

 

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Subvenção da APAE não é repassada pela administração municipal e entidade passa por dificuldades https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/subvencao-da-apae-nao-e-repassada-pela-administracao-municipal-e-entidade-passa-por-dificuldades/ Fri, 02 Sep 2011 11:53:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=6119

Com o objetivo de expor para a sociedade e autoridades itabaianenses das dificuldades que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabaiana (APAE) está enfrentando, a presidenta da entidade, Ilenói Costa Silva, esteve na Câmara de Vereadores do município, acompanhada de alguns excepcionais, durante a sessão da última segunda-feira, dia 29, e da tribuna solicitou ajuda e apoio dos parlamentares para a compra de pneus para o veículo que faz o transporte dos assistidos para as aulas, tratamento médico e outras atividades.

Em sua fala, a presidenta detalhou sobre o trabalho que é desenvolvido pela entidade na cidade serrana e também declarou que atualmente está sendo obrigada a utilizar o serviço de mototaxistas em situações emergenciais, uma vez que o carro se encontra parado na garagem por não oferecer condições de uso.

Diante da situação os parlamentares se comprometeram a ajudar a entidade e aproveitaram para questionar a respeito do repasse mensal da subvenção aprovada pelos vereadores no valor de R$ 2 mil e a presidenta revelou que o município está em atraso há vários meses

De acordo com Ilenói Costa, o valor aprovado na Câmara Municipal é de fundamental importância para a sobrevivência da APAE e o atraso no repasse tem dificultado o andamento dos trabalhos.

A APAE de Itabaiana está localizada à Rua Antônio Dutra, N.º 552, e atualmente atende a 44 excepcionais.

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