Na tarde de sexta-feira (10), a Polícia Penal de Sergipe interrompeu um plano de fuga que estava previsto para ocorrer durante o fim de semana, na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), localizada em Aracaju (SE). A ação foi realizada a partir de uma revista de rotina, por servidores plantonistas da própria unidade.
Com a ameaça frequente de dois custodiados fugir da unidade, foi determinado pela direção da UCP que fossem realizadas inspeções diárias nas celas e na rotina de inspeção diária de sexta-feira, a equipe identificou um orifício justamente na cela em que estavam os custodiados que ameaçavam fugir. Imediatamente as medidas padrões foram adotadas pela direção.
Os dois foram remanejados de celas e por se tratarem de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, passarão por avaliação técnica, psiquiátrica e psicológica. Posteriormente, eles serão ouvidos pela comissão disciplinar da unidade para iniciar as ações pertinentes à abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Sobre a Unidade de Custódia Psiquiátrica
A Unidade de Custódia Psiquiátrica é um dos tipos de estabelecimentos penais, previstos na Lei de Execução Penal, que se destina aos inimputáveis ou semi-inimputáveis. É uma espécie de hospital-presídio, que tem o dever de custodiar e tratar a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Nele, os exames psiquiátricos e os demais exames necessários ao tratamento são obrigatórios para todos os internados.
Da Redação: com informações da ascom da Sejuc
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Após a definição das mudanças na Secretaria de Segurança Pública ficou decidido que o delegado Marcelo Hercos permanecerá na coordenação da Delegacia Regional de Polícia Civil em Itabaiana, inclusive o mesmo aguarda a chegada de mais de duas equipes de investigadores para compor o quadro de servidores da unidade policial.
Mesmo com sua permanência no município de Itabaiana, o delegado Marcelo Hercos Lyrio sofrerá uma baixa na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, é que o delegado Alan Faustino aceitou o convite para coordenar a Regional de Estância, uma vez que André David foi transferido para o Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope).
A saída de Alan de Freitas Faustino dar-se-á na próxima sexta-feira, dia 26, e ainda foi definido quem será o seu substituto.
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
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A Prefeitura Municipal de Itabaiana, no agreste do estado, divulgou no Diário Oficial da última quinta-feira (22) o edital do concurso público para o preenchimento de mais de 150 vagas no quadro de servidores efetivos do município.
As inscrições estarão abertas no período de 26 de outubro a 26 de novembro de 2015, no site www.seprod.com.br, podendo ser realizadas até às 23h59min do último dia previsto para o término das inscrições, observado o horário oficial de Brasília. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, ler e aceitar o conteúdo do Edital e transmitir os dados pela Internet. Deverá ainda imprimir o boleto para o pagamento da taxa de inscrição.
A seleção para os cargos de que trata o Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva,de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos,e prova de títulos,de caráter classificatório,para os cargos de NÍVEL SUPERIOR.
A taxa de inscrição está classificada de acordo com cargo pleiteado: Ensino Fundamental: R$ 40,00; Ensino Médio Completo/ Curso Técnico: R$ 60,00; Ensino Superior Completo R$ 80,00.
A empresa responsável é a SEPROD (Serviço de Processamento de Dados), com sede em Alagoinhas/BA.
Clique Aqui e confira o edital do concurso
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Na madrugada desta sexta-feira, dia 23, a Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos de Campo do Brito (SINDBRITO), no Agreste Sergipano, teve sua residência alvejada por disparos de arma de fogo.
Lucinara Alves é casada com o Professor Zé Carlos e estava em sua casa quando, juntamente com o marido e as filhas, quando foi surpreendida por tiros efetuados contra a porta do imóvel. Um veículo Honda, modelo Civic, também foi perfurado pelos projéteis.
O fato foi registrado por volta de 1 hora e de imediato a vítima acionou a Polícia Militar, sendo a ocorrência atendida por uma guarnição do 1.º Pelotão, vinculado a 2.ª Companhia do 3.º Batalhão do Agreste, no entanto o autor do atentado não foi identificado, como também nenhum suspeito foi localizado.
Em nota a Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos de Campo do Brito, Lucinara Alves, se pronunciou sobre o episódio:
Hoje por volta de 1 hora da manhã, eu e minha família sofremos um atentado, alvejaram minha casa com seis tiros que atingiu o nosso carro, minhas filhas ficaram em choque.
Sei que o ocorrido tem a ver com uma situação relacionada ao sindicato, a dois meses fui convocada pelo promotor de justiça para entregar uma lista com nomes de pessoas que estão trabalhando ilegal no município, por coincidência a uma semana entreguei a lista anexada a um ofício ao MP.
Além disso existe a situação de que há um ano sofremos ameaças verbal também pelo fato de ter denunciado casos com acúmulo de vínculo. As perdas foram matérias, iremos recuperar.
A CUT/SE também imitiu nota de solidariedade à presidente do SINDBRITO
A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) presta solidariedade à presidente do SINDIBRITO (Sindicato dos Servidores de Campo do Brito), Lucinara Alves e toda sua família, vítima de um atentado covarde contra sua residência que foi baleada com seis tiros na madrugada desta sexta-feira, dia 23/10. No percurso da construção de um mandato de luta a frente do SINDIBRITO, a companheira Lucinara fez denúncias ao Ministério Público de situações de trabalho ilegal no município, acumulo de vínculos e irregularidades da Prefeitura junto à Comissão do SINTESE, sendo o seu esposo José Carlos o representante do SINTESE no Conselho Municipal do FUNDEB.
Desde o encaminhamento das denúncias, sua família tem sido agredida com ameaças verbais em várias ocasiões. Na madrugada desta sexta-feira a ameaça se concretizou nos seis tiros disparados contra o seu portão e o seu automóvel, deixando toda sua família em situação de pânico.
A tentativa de amedrontar e intimidar o movimento sindical acontece num contexto de total desvalorização dos servidores públicos de Campo do Brito, pois de acordo com os relatórios financeiros da própria Prefeitura, há receita suficiente para que todos os trabalhadores recebam seus salários em dia. No entanto, por opção política de desmotivar os trabalhadores do município, a Prefeitura reteve 50% do salário de setembro. Em resposta, o aguerrido SINDIBRITO ocupou o prédio da Prefeitura por dois dias e atualmente organiza novo calendário de luta, demonstrando a disposição inesgotável das lideranças sindicais deste município na disputa pelo bom e pelo justo.
A Central Única dos Trabalhadores através de todos os seus sindicatos filiados vem a público afirmar que a companheira Lucinara não está sozinha nesta luta! O movimento sindical repudia ações desta natureza que demonstram os resquícios do coronelismo que ainda existe no interior de Sergipe. Os sindicatos filiados à CUT não aceitarão de braços cruzados este atentado à democracia, ao livre funcionamento dos sindicatos e à tentativa de intimidar, constranger e amedrontar o movimento sindical na sua luta pela conquista, cumprimento dos direitos e pela construção de uma sociedade melhor.
A CUT/SE cobra empenho de todos os órgãos competentes para que os culpados e envolvidos sejam identificados e punidos na forma da lei. E a luta vai continuar!
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
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Finalizando o quinto mês de sua gestão, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), autorizou o pagamento de todos os servidores municipais nesta terça-feira, dia 28.
Dessa forma, os funcionários públicos do município serrano do Agreste Sergipano poderão se dirigir à sua agência bancária na manhã desta quarta-feira, dia 29, para sacar o seu salário dentro do mês trabalhado.
Desde o início do seu mandato em primeiro janeiro deste ano, que a atual gestão tem conseguido regularizar a folha de pagamento dos servidores.
Vale resaltar também que a prefeitura de Itabaiana já conseguiu solucionar a questão referente ao pagamento do mês de dezembro de 2012 com os professores, profissionais de saúde e servidores da SMTT, restando apenas o ajuste de contas com os demais servidores, bem como o pagamento do 13.° salário do ano passado, dívidas deixadas pela gestão passada.
Com os recursos liberados para o pagamento da folha salarial, cerca de R$ 2,3 milhões estarão circulando no comércio da cidade. Somado à folha da Educação e da Saúde, a administração municipal disponibiliza de forma antecipada, quase R$ 4 milhões.
*Com informações da Secom
Com informações da Itnet – Por Aparecido Santana
O juiz da Comarca de Carira, Sidney Silva de Almeida, acatou ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou o bloqueio das contas da prefeitura e o afastamento da prefeita municipal Gilma Chagas do cargo que ocupa e de todas as funções de que está investida.
A decisão foi tomada na terça-feira, dia 20, e ao mesmo tempo, o juiz convocou os secretários municipais de Finanças e Administração, além do Chefe do Setor de Pessoas, para se apresentarem ao magistrado, no prazo de 24 horas com a relação nominal dos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) e os seus respectivos créditos salarias, além dos extratos bancários de todas as contas municipais, dos últimos 60 (sessenta) dias, com a discriminação de todas as fontes de receitas do município.
A sentença estabelece ainda que o município se abstenha de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não bloqueado, de saldar qualquer crédito que não tenha natureza alimentícia enquanto não forem quitados os salários de todos os servidores, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 20.000,00, e também prevê o pagamento dos salários de todos os servidores públicos municipais até, o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao trabalhado.
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Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em SergipeO Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação de improbidade administrativa e denúncia criminal por estelionato contra nove servidores da prefeitura de Lagarto, que receberam o benefício do Bolsa-Família ilegalmente por cinco anos.
Ana Maria Souza Ramos, Célia Maria de Jesus Anjos e Flávia Monteiro dos Santos Silva são professoras da rede municipal de Lagarto. Já José Garcia Irmão, Josefa Sandra de Santana, Jusidete da Costa Cruz, Maria Aparecida dos Santos, Maria Josefina André Silva e Josefa Bispo Dos Santos são servidores administrativos da prefeitura. Todos receberam, entre 2005 e 2008, pagamentos mensais que variavam de R$ 30 a R$ 106,66 e que somaram prejuízo histórico de R$ 20 mil aos cofres públicos.
A ação foi baseada em uma fiscalização da Controladoria Geral da União, no Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Com o cruzamento dos dados da folha de pagamento da prefeitura com os do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a CGU detectou a irregularidade no pagamento aos servidores. Para ter direito ao benefício, as famílias não podem ter renda superior a R$ 120 por pessoa.
Improbidade Administrativa e Crime – De acordo com a ação, os servidores, de má fé, registraram seus nomes no programa, mesmo sabendo que não tinham direito ao benefício e causaram danos aos cofres públicos. Além disso, os servidores desrespeitam os princípios da administração pública de impessoalidade, eficiência, moralidade e, especialmente o da legalidade, cometendo de de forma consciente um ato ilegal.
O MPF também entende que, pelas mesmas práticas, os servidores cometeram crime de estelionato, ao prestarem informações inverídicas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Caixa Econômica Federal para receber um benefício ao qual não tinham direito.
Penas – No âmbito civil, o MPF requereu que os servidores sofram as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que são de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Os servidores também estão sujeitos às penas previstas na Lei 10.836/2004, que instituiu o Bolsa Família e determina o ressarcimento do valor recebido indevidamente.
Na esfera criminal, O MPF requereu que os nove servidores da prefeitura de Lagarto cumpram a pena prevista para o crime de estelionato, que é de um a cinco anos de prisão, acrescida de um terço por ter sido o crime cometido contra uma entidade pública, no caso, a União.
A ação de improbidade administrativa tramita na Justiça Federal com o número 0001312-23.2012.4.05.8501. Já a ação penal tem número 0001326-07.2012.4.05.8501.
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(Foto: Divulgação)
O protesto é em conseqüência pela sobrecarga de trabalho devido à escassez de funcionários, falta de equipamentos, materiais e medicamentos, além de reivindicarem reajuste salarial.
Leia a carta endereçada à população
Nós, Servidores da Saúde do estado de Sergipe, viemos informar a população sergipana e cidadãos que utilizam os serviços de saúde do estado, que no dia 25/07/2012 iremos paralisar nossas atividades por 24h. Tomamos esta decisão no dia 19/07/2012, em assembleia ocorrida no auditório do HUSE. Entendemos que houve um total desrespeito à Mesa de Negociação e aos Servidores da Saúde.
O governo Marcelo Déda desconsiderou os 02 últimos anos de negociação, quando no dia 16/07/2012,última reunião da Mesa de Negociação, apresentou aos Sindicatos uma proposta de salário INFERIOR a que fora rejeitada pelos Servidores em DEZEMBRO DE 2010!
Pedimos a compreensão da população, pois diariamente nos sacrificamos para que o serviço funcione, apesar das péssimas condições de trabalho. Como por exemplo: falta frequente de medicações importantes, falta de películas de RX e material para alguns exames laboratoriais, déficit no quantitativo de profissionais nas diversas categorias dificultando a assistência, além da segurança precária. Além disso, trabalhamos com excessiva carga-horária, salários extremamente baixos, sem um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV)e ainda sujeitos a adoecimento pelas condições insalubres de trabalho.
Chegamos ao nosso limite! O Governador Marcelo Déda não enxerga nosso esforço, nos humilhando com péssimos salários e desvalorização da carreira.
A SAÚDE PÚBLICA DE SERGIPE ESTÁ NA UTI!
PEDIMOS A COMPREENSÃO E O APOIO DA POPULAÇÃO.
ESSA LUTA É EM DEFESA DA SAÚDE! ESSA LUTA É NOSSA!
JUNTE-SE A NÓS!]]>
O bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode comprometer o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos da Prefeitura Municial de Itabaiana (SE). A preocupação é do próprio prefeito Luciano Bispo de Lima (PMDB), uma vez que os benefícios foram bloqueados há sete meses por conta de problemas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O montante bloqueado já ultrapassa a casa dos 6 milhões de Reais e isso tem causado sérios transtornos para a administração municípal, principalmente do que diz respeito ao pagamento da folha dos servidores.
A utilização deste e outros artigos deve respeitar a Lei dos Direitos Autorais. Sua veiculação está previamente autorizada desde que as informações autorais sejam citadas.
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Desse total, 132 desempenharão a função de serviços básicos, 307 de vigilância, 104 como oficial administrativo, 16 motoristas e 245 como merendeira escolar.
Dos 1.000 candidatos convocados pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) no último mês de junho, 67 não compareceram, 42 estão com laudos sendo conferidos, 37 estão com pendências na pericia médica e 54 serão reconvocados.
Somente este ano já foram empossados 243 servidores para Secretaria de Estado da Educação e 319 para a Secretaria de Estado da Administração.
Até o final do ano todos os três mil aprovados serão convocados e empossados. O concurso tem validade de dois anos podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério da administração pública.
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