O Secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos do município de Campo do Brito, na Região Agreste de Sergipe, José Carlos Alves dos Santos morreu na manhã de domingo (16) no Hospital Cirurgia, em Aracaju (SE).

José Carlos, conhecido como Carlos Engenheiro, passou por um procedimento cirúrgico no coração e sua morte foi causada por complicações em decorrência da cirurgia. O secretário havia completado 62 anos de idade no último dia 12. Ele era casado e deixa três filhos.

José Carlos ocupava a pasta desde 2017. A Prefeitura de Campo do Brito decretou luto oficial de três dias no município. O corpo de Carlos Engenheiro foi velado em sua residência e o sepultamento aconteceu às 10h da manhã desta segunda-feira (17), no cemitério municipal.

Da Redação: Gilson de Oliveira
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Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal condenou Jeferson Santos de Santana, atual prefeito de Maruim, por não prestar contas de verbas federais destinadas à estruturação da rede municipal de serviços de atenção básica de saúde. O contrato havia sido celebrado com a União em 2005.

Com a sentença, o prefeito teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Da decisão, ainda cabe recurso.

Segundo as investigações, Jeferson Santana, em seu primeiro mandato, havia celebrado o convênio nº 3431/2005 com a União, no valor de R$ 618 mil, para aquisição de equipamentos, de material permanente e da reforma de unidade de saúde do município. Mas os recursos adquiridos por meio da celebração desse contrato não chegaram a ser utilizados para a conclusão da obra de reforma, sendo utilizados outros recursos, provenientes de outro convênio, que foi firmado junto ao Estado de Sergipe (convênio nº 100.060/2008).

O MPF/SE constatou também que parte da destinação desses recursos do convênio celebrado junto à União sequer chegou a ser declarada ao TCU, pois segundo relatório do Ministério da Saúde, a prefeitura só conseguiu provar por meio de notas fiscais a compra de 19 dos 80 equipamentos que haviam sido aprovados no Plano de Trabalho.

O número do processo para consulta é 0000001-29.2014.4.05.8500.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/SE

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