A coluna na Mira, assinada pelos jornalistas Mirelle Pinheiro e Carlos Carone do portal Metrópoles, sob o título “Saiba quem é o desembargador investigado pela Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de vender sentenças.

Leia a seguir a matéria:

O desembargador Luiz Antônio Mendonça, membro do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi o magistrado alvo da operação Operação Caneta Azul, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), na manhã desta sexta-feira (4/11). Os policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju e Carira (SE).

(Foto reproduzida do Portal do TJ/SE)

Os federais cumpriram buscas no imóvel onde mora o desembargador, em seu gabinete no Tribunal de Justiça sergipano, além de uma fazenda de propriedade do magistrado, na cidade de Carira. A investigação visa apurar possível esquema de venda de decisões judiciais. Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mendonça é muito conhecido no Estado, tendo ocupado o cargo de secretário de Segurança de Sergipe em duas oportunidades. Também foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O magistrado chegou a sofrer um atentado a tiros e ficou ferido enquanto exercia a Presidência do tribunal, em 2010.

Carreira

Luiz Antônio Araújo Mendonça, sergipano do município de Itabaiana, nasceu em 15 de dezembro de 1949, começou a carreira de promotor de Justiça em 1983. Em agosto de 2003, recebeu a promoção por merecimento para o cargo de procurador de Justiça. Foi membro do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, sendo também membro do Conselho Estadual de Assistência Social.

Através de decreto, em 15 de junho de 2005, foi nomeado para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Fez parte da 2.ª Câmara Cível. O desembargador é casado com uma procuradora, tem uma filha juíza e um genro delegado de polícia.

Da Redação: Matéria extraída da coluna “Na Mira” – Portal Metrópoles
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Atendendo a Ação Civil Pública ajuíza em 2009 pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Execuções Penais, o juiz da Comarca de Laranjeiras reconheceu as diversas irregularidades no Centro de Reintegração Social de Areia Branca (CERSAB) e condenou o Estado de Sergipe a reformar, ampliar o número de vagas para os detentos e melhorar as instalações da unidade prisional no prazo de 240 dias para o início das obras.

A decisão reforça outra ação recentemente prolatada pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, Hélio Mesquita, instaurada de ofício no qual determina a interdição do Presídio de Areia Branca e a proibição de acolhimento de novos presos, sendo, portanto, duas sentenças.

O coordenador do Núcleo de Execuções Penais, defensor Público Anderson Amorim Minas, afirmou que há muito tempo a Unidade Prisional padece de precária estrutura e superlotação. “Não há a mínima condição de higiene. Essa problemática requer a ampliação do número de vagas e a reforma estrutural, medidas estas que foram requeridas pela Defensoria Pública ao juízo de Areia Branca no ano de 2009”, disse.

Segundo o defensor público, o Estado de Sergipe recorreu da sentença proferida. “O Estado recorreu da decisão, mas reconheceu a superlotação e as péssimas instalações quando emitiu ofício à Vara de Execuções Penais, afirmando que o CERSAB está com extrema dificuldade e beirando a impossibilidade de receber novos internos”, ressaltou Anderson Amorim.

Com informações da Defensoria Pública