A Secretaria de Segurança Pública determinou nesta terça-feira (24) o envio de reforço do policiamento ostensivo para o município de Lagarto, no Centro Sul de Sergipe, em resposta às recentes ocorrências relacionadas às eleições municipais. Entre os incidentes registrados estão agressões físicas, ameaças e outras situações que estão sendo investigadas pela Polícia Civil.
O patrulhamento nas áreas mais problemáticas da cidade, será intensificado pelas equipes especializadas do Batalhão de Choque, e onde permanecerão até o dia posterior às eleições, com o objetivo de prevenir novos confrontos.
Paralelamente, a Delegacia Regional de Lagarto segue investigando os casos, com base em vídeos, boletins de ocorrência e com troca de informações com a Polícia Federal. O trabalho conjunto das forças de segurança visa garantir que o pleito, marcado para 6 de outubro, transcorra de maneira pacífica e dentro da legalidade.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, pelo 190 da Polícia Militar, ou ainda pelos canais de denúncia do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e do Ministério Público Eleitoral.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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A Polícia Civil, por meio da Divisão de Repressão a Crimes Patrimoniais da Delegacia Regional de Itabaiana prendeu na tarde desta terça-feira (17), dois homens e uma mulher, suspeitos de participar de fraudes relacionadas à compra de aparelhos de telefones celulares. O grupo simulava os pagamentos com comprovantes falsos encaminhados às vítimas e em seguida recebia a mercadoria.
A venda dos celulares era anunciada na internet, quando um dos indivíduos informava que estava interessado e contratava uma outra pessoa para ir buscar os aparelhos, encaminhando ao mesmo tempo um comprovante falso de pagamento. As vítimas só percebiam o golpe, momentos depois, uma vez que o dinheiro não caia na conta.
Durante as investigações, foi constatado que o mesmo grupo já havia praticado o crime outras vezes na cidade de Itabaiana. A partir das diligências, os agentes civis identificaram as pessoas que participaram dos delitos, com as quais a polícia encontrou e recuperou os objetos das vítimas.
A Polícia Civil também localizou as vítimas, que compareceram à delegacia, para recuperar os seus bens. O procedimento foi remetido ao Poder Judiciário e os autores permanecem à disposição da Justiça.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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Equipes da Delegacia Regional de Polícia Civil Itabaiana cumpriram nesta quarta-feira (11) mandados de internação e de buscas domiciliares, relacionadas ao homicídio que vitimou Henrique Lima do Nascimento de 38 anos, ocorrido no último dia 22 de julho, na Rua Iracema Andrade, no Bairro José Milton Machado (Bairro Coruja), na cidade de Itabaiana, no Agreste sergipano. Durante a ação policial, um adolescente envolvido no caso foi apreendido na cidade de Pinhão.
Durante as diligências, que se concentraram nas cidades de Itabaiana e Pinhão, foram apreendidos um veículo Toyota, modelo Corolla, e um revólver calibre 38 utilizados pelos executores do crime. O adolescente de 16 anos e confessou o envolvimento no homicídio contra Henrique.
A vítima, Henrique Lima, montador de móveis, não tinha antecedentes criminais e foi executado a tiros quando tirava sua motocicleta da garagem para se dirigir ao trabalho. Na ocasião, os executores chegaram em um veículo de cor Bege, e atiraram contra Henrique, que faleceu no local.
No dia do fato, a equipe da divisão de homicídios de Itabaiana realizou os primeiros levantamentos no cenário e coletou imagens de câmeras de vigilância, que registraram a passagem do veículo em fuga. A partir daí, os investigadores começaram a montar o quebra-cabeça, que culminou com a operação, que foi coordenada pelo delegado Tarcísio Tenório.
A Polícia Civil dará prosseguimento as diligências, para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer todas as circunstâncias do fato. A operação mobilizou policiais das divisões de homicídios, narcóticos e crimes patrimoniais da Delegacia Regional de Itabaiana e teve o apoio da Divisão de Planejamento e inteligência Policial (Dipol).
Da Redação: com informações da SSP/SE
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Na sessão plenária, nesta quarta-feira (10), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria, não conheceu os embargos de declaração do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos e aplicou a multa de mil reais. O recurso foi apresentado pela defesa do deputado, que já foi preso, acusado de coagir testemunhas relacionadas à investigação criminal que apura fraudes (por meio de doações simuladas) na prestação de contas de campanha.
A maioria dos juízes decidiu de acordo com o voto da relatora, juíza Sandra Regina Câmara Conceição. E, com base nas informações do processo, a juíza analisou os embargos de declaração e destacou que “a prestação de contas das eleições de 2018, a omissão no registro de despesas, o recebimento de doações, os recursos em espécie e os depósitos bancários não condizem com perfil social e econômico dos doadores”,disse.
Ainda, segundo a relatora, “as provas juntadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a origem dos recursos não demonstrada, o comprometimento da confiabilidade da escrituração contábil e a desaprovação da prestação de contas foram fundamentais para não conhecer os embargos de declaração”.
O Juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto concordou com a argumentação da relatora, divergiu, apenas, em relação à conclusão proposta por ela: ele entendeu que deveria ser reconhecido o recurso e negado o provimento da multa de mil reais.
Em sua expressão final, a juíza Sandra Regina concluiu: “Nós votamos pelo não acolhimento dos embargos por entender que a matéria traz um questionamento sem fundamento. Votamos, também, pelo não conhecimento do recurso e pela condenação ao pagamento de multa de mil reais”.
A defesa de José Valdevan alegou que há vícios sobre uma suposta omissão embargada pelo TRE-SE, que não especificou as provas que levaram a desaprovar as contas e a determinar o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 47.250,00. Mas, segundo a juíza Sandra Regina, o Tribunal se manifestou sobre essas questões necessárias estabelecidas nesse processo e afirmou que isso foi feito de forma clara indicando, inclusive, os motivos que provocaram a desaprovação das contas.
Da Redação: Assessoria de Comunicação do TRE-SE
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que foi intimada sobre a decisão que suspende a aplicação de multas relacionadas à obrigatoriedade do uso do farol baixo aceso durante o dia nas rodovias do país. O julgado foi proferido, sexta-feira (02), pela 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente o ente federal, emitiu parecer de força executória noticiando ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a obrigatoriedade do cumprimento da decisão. No início da tarde do último sábado (03), o Denatran repassou o comunicado aos órgãos executivos de trânsito, entre eles, a PRF.
Dessa forma, a PRF informa que suspenderá a aplicação da sanção prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a referida infração nas rodovias federais de todo o Brasil. Reitera, contudo, que o uso do farol aceso durante o dia, em vias urbanas ou rurais, dentro ou fora das cidades, é questão de segurança. A conduta aumenta a visibilidade dos veículos e pode evitar acidentes graves, como colisões frontais e atropelamentos.
Nesse contexto, e seguindo recomendação que já vinha sendo feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes mesmo da imposição da norma supracitada, a PRF orienta que os condutores adotem o procedimento como um hábito.
Detran/SE
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) também se manifestou por meio de nota sobre a decisão da Justiça Federal. Leia a nota a seguir:
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) informa que cumprirá a determinação da Justiça Federal que suspende a aplicação de multas decorrentes da “Lei do Farol Baixo” – artigo 40, I, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme Lei n. 13.290/16. A decisão foi proferida no último dia 2 de setembro, pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Segundo o pedido liminar, a fiscalização ficará suspensa “até que haja a devida sinalização das rodovias” ou decisão posterior revogando essa última.
Da redação: Assessoria de Comunicação Social – PRF/SE e do Detran/SE
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Após constatar pendências relacionadas ao pagamento dos servidores no município de Areia Branca, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu expedir medida cautelar determinando que a prefeita da localidade se abstenha de realizar despesas para cumprimento da programação dos festejos juninos.
A cautelar foi proposta pela conselheira Susana Azevedo, que apresentou relatório de inspeção cujo objetivo central foi a verificação da real situação atinente às despesas com festejos juninos, comprovação de pagamento de servidores públicos municipais e situação previdenciária do município.
No relatório da equipe técnica do Tribunal consta que o ente público reteve dos servidores, até abril de 2016, o valor de R$637.941,10 decorrente de contribuições previdenciárias, no entanto, não repassou a quem de direito, ou seja, ao INSS, configurando indícios de apropriação indébita.
“A adimplência com os direitos dos servidores públicos é condição indispensável para a legalidade do evento festivo, mas isso não foi observado pela gestora, o que demonstra a ilegalidade do ato, motivo suficiente para o deferimento do pedido”, afirma a relatora.
Foi verificada ainda a divulgação de bandas e cantores, entretanto, inexiste sequer a contratação das referidas despesas para os dias 23, 24 e 29 de junho.
Objetivando a realização do festejo junino, o interessado realizou processo licitatório na modalidade pregão, do qual resultaram quatro contratos, no valor de R$122.876,00, com utilização de recursos próprios para contratação de empresa especializada para locação, organização com montagem e desmontagem de estrutura.
A decisão do Tribunal, além de exigir que o município não realize tais despesas, determina que se abstenha de realizar despesas e pagamentos para serviços não essenciais, tais como shows pirotécnicos e cachês artísticos, “até que promova o pagamento das despesas essenciais e o equilíbrio das contas locais”.
Da redação: Assessoria de Comunicação do TCE
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Dos 43 assassinatos registrados no município de Itabaiana, no Agreste de Sergipe, em 2013, a Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa da Delegacia Regional de Polícia Civil já conseguiu elucidar 30, equivalente a 69% dos homicídios. Nos casos com autoria definida a maioria se encontra presa, enquanto outros suspeitos foram assassinados.
Segundo o delegado Dernival Elói, coordenador da delegacia de Itabaiana, as motivações dos crimes estãos relacionadas ao tráfico de drogas, como disputa de poder entre quadrilhas, dívidas de drogas e divisão de roubos.
A polícia ainda investiga outras 10 mortes, que estão sem a autoria definida, e apenas três inquéritos foram concluidos e encaminhados à justiça sem nenhuma autoria.
De acordo com números divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a média de elucidação de crimes no Brasil no ano passado foi de 5% o que coloca o município de Itabaiana bem acima da média nacional.
AVISO:
BASEADO NA LEI DOS “DIREITOS AUTORAIS” É EXPRESSAMENTE PROÍBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE E OUTROS ARTIGOS SEM OS DEVIDOS CRÉDITOS DO SEU AUTOR.
Nos últimos 15 dias, a Delegacia Regional de Itabaiana, através das suas unidades especializadas, juntamente com a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis do município, registraram 26 prisões por prática de diversos crimes. Sendo que, oito dessas prisões estão relacionadas a crimes contra o patrimônio, cinco por porte ilegal de arma de fogo, sete por embriaguez ao volante, duas por corrupção ativa, duas por violência doméstica, uma por tentativa de homicídio e uma por crime de dano.
De acordo com o delegado regional de Itabaiana, Fábio Pereira, as detenções são frutos do trabalho integrado entre as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal que atuam na região. Ainda segundo o delegado, nesse período, apenas um homicídio foi registrado no município.
Além do delegado Fábio Pereira, a Delegacia Regional de Itabaiana também com os trabalhos dos delegados Hugo Leonardo da Divisão de Entorpecentes e armamentos, Nélio Bicalho Pessoa do Setor de Roubos e Furtos, e Francisco Gerlândio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa e Trânsito.
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