regularidade – Gilson de Oliveira

Atuação do MP Eleitoral barra 75 candidatos e um partido em Sergipe

Gilson de Oliveira — Mon, 17 Sep 2018 20:32:42 +0000

Na última sexta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe concluiu os julgamentos dos registros de candidatura do estado e, no balanço final, 75 candidatos e um partido foram barrados nas eleições após atuação do MP Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral analisou 536 requerimentos de registros de candidaturas em Sergipe desde 15 de agosto. Sobre estes, foram ajuizadas 13 Ações de Impugnação de Registros de Candidatura e emitidos 81 pareceres pelo indeferimento de candidaturas ou do Documento de regularidade Partidária (DRAP).

Das 13 ações de impugnação ajuizadas pelo MP Eleitoral, 7 foram julgadas procedentes pelo TRE e o MP já recorreu contra dois candidatos autorizados pelo Tribunal para concorrer ao pleito. Confira na tabela abaixo os detalhes das impugnações.

Em relação ao indeferimento de candidaturas, 85% dos pareceres emitidos pelo MP Eleitoral e foram acolhidos pelo TRE e 68 candidatos e um partido estão com seus registros impugnados.

DRAP – Um dos pareceres do MP Eleitoral acolhidos pelo TRE indeferiu o demonstrativo de regularidade partidária (DRAP) do Partido Social Liberal (PSL). O partido não cumpriu a cota de gênero e não regularizou a situação no prazo previsto pelo TRE. Como consequência, os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual do partido já estão tendo suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição. A candidatura de João Tarantella ao cargo de governador, por exemplo, foi indeferida no último dia 4.

A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. “Algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, o partido não cumpriu a regra eleitoral”, enfatizou.

Das decisões, ainda cabem recursos ao TRE ou ao Tribunal Superior Eleitoral, a depender do caso.

Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador Regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Adalberto Mendes Neto – Deputado Estadual PT – Desincompatibilização de cargo público – 06006498120186250000 – Indeferido

Antônio Cláudio Santos das Neves – Suplente de senador PPL – Lei da Ficha Limpa – Contas rejeitadas pelo TCE da Secretaria de Saúde e Saneamento de Itabaiana em 2008 – 06004522920186250000 – Renúncia à candidatura após ajuizamento de AIRC

Arivaldo de Rezende – Deputado Estadual PTB – Analfabetismo – 06006194620186250000 – Deferido / Com recurso da PRE

Francisco Sérgio Matos Tavares – Deputado Estadual PMN – Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado e em segundo grau – 06005025520186250000 – Indeferido

Ildomário Santos Gomes – Suplente de senador REDE – Desincompatibilização da vice-presidência da Associação dos Militares de Sergipe – AMESE 06003077020186250000 – Deferido

Ivan Santos Leite / Vice-Governador PRB – Lei da Ficha Limpa – Contas rejeitadas pelo TCE quando foi prefeito de Estância – 06006039220186250000 – Deferido

José Aguinaldo Neves Cunha – Suplente de senador PR – Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado – crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima da União sem autorização – 06006064720186250000 – Indeferido

José Luiz da Mota Cruz – Deputado Federal PSL – Não preenche requisitos constitucionais para se candidatar – Condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor – 06007329720186250000 – Indeferido

Lourdes Goretti de Oliveira Reis – Deputada Estadual PSD – Lei da Ficha Limpa – Contas rejeitadas pelo TCE e TCU quando foi secretária de saúde de Lagarto – 06006861120186250000 – Indeferido

Luciano Bispo de Lima – Deputado Estadual MDB – Lei da Ficha Limpa – condenação por ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi prefeito de Itabaiana – Contas rejeitadas pelo TCE – 06006879320186250000 – Deferido / Com recurso da PRE

Luiz Santana de Carvalho – Deputado Estadual PODEMOS – Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado – ausência de repasse de contribuição de funcionários à Previdência Social – 06005172420186250000 – Indeferido

Manoel Messias Sukita Santos – Deputado Federal PTC – Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado – Condenação criminal em segundo grau – Condenação por improbidade administrativa – Contas rejeitadas pelo TCU e TCE – 06006133220186250000 – Indeferido

Rogério Carvalho Santos – Senador PT – Lei da Ficha Limpa – Condenação em ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi secretário de saúde de Sergipe em 2007 – 06007009220186250000 – Deferido

Da redação: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
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Após recursos, Justiça mantém impedimento ao PSL e legenda não poderá ter candidatos em Sergipe

Gilson de Oliveira — Wed, 12 Sep 2018 19:01:55 +0000

Após recursos, e atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe manteve o indeferimento do demonstrativo de regularidade partidária (DRAP) do Partido Social Liberal (PSL). O partido não cumpriu a cota de gênero e não regularizou a situação no prazo previsto pelo TRE.

Como consequência, os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual do partido já estão tendo suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição. A candidatura de João Tarantella ao cargo de governador, por exemplo, foi indeferida no último dia 4.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Número do processo para consulta no PJe do TRE-SE: 06007139120186250000

Justiça indefere candidatura de João Tarantella ao Governo de Sergipe

Gilson de Oliveira — Tue, 04 Sep 2018 17:20:24 +0000

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe indeferiu nesta terça-feira (04) o pedido de candidatura de João Paes da Costa, o João Tarantella, ao governo do Estado de Sergipe. O candidato foi impedido de participar do pleito porque o Partido Social Liberal (PSL) teve o demonstrativo de regularidade partidária (DRAP) indeferido no Tribunal.

Como consequência, nenhum candidato do PSL, seja a governador, senador deputado federal e deputado estadual terá a candidatura deferida, pois a regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição.

DRAP – De acordo com o parecer do MP, o partido não cumpriu a cota de gênero. A procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Ainda de acordo com a procuradora, algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, o partido não cumpriu a regra eleitoral.

Da decisão, ainda cabe recurso. Número do processo para consulta no PJe do TRE-SE: 0600731-15

Da redação: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe
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Justiça indefere demonstrativo de regularidade partidária do PSL, que não poderá ter candidatos em Sergipe

Gilson de Oliveira — Wed, 29 Aug 2018 18:06:53 +0000

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu o demonstrativo de regularidade partidária (Drap) do Partido Social Liberal (PSL).

Segundo parecer do MP, o partido não cumpriu a cota de gênero. Como consequência, todos os candidatos a governador, senador deputado federal e deputado estadual do partido terão suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do Drap é pré-requisito para a participação do partido na eleição.

A procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Ainda de acordo com a procuradora, algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, a legenda não cumpriu a regra eleitoral. Da decisão, cabe recurso.

Número do processo para consulta no TRE-SE: 06007139120186250000

SUJEIRA E MAU CHEIRO: Lixo doméstico não é recolhido com regularidade

Gilson de Oliveira — Sat, 29 Dec 2012 07:57:00 +0000

Para compensar a não decoração natalina da Praça Fausto Cardoso (Praça da Igreja Matriz) e Avenidas Dr. Luiz Magalhães e Ivo Carvalho (entrada da cidade), a administração do município de Itabaiana (SE) resolveu decorar algumas ruas, e são muitas no centro e na periferia, com lixo doméstico.

(Foto do internauta Lucas Menezes na Travessa Marcondes de Albuquerque Negromonte)

Sem a regularidade no recolhimento do mesmo, a população é obrigada a conviver com a sujeira, uma vez que animais rasgam as sacolas e o lixo se espalha pelas artérias, além do mau cheiro.

A situação torna-se constrangedora, haja vista que a cidade é visitada por turistas, principalmente durante o fim de ano, para realizar compras nesta época do ano.

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