Executivo municipal encaminha à Câmara de Vereadores de Itabaiana Projeto de Lei que regulamenta o uso de ciclomotores

Gilson de Oliveira — Fri, 25 Feb 2011 07:13:00 +0000

O Poder Executivo do município de Itabaiana (SE) enviou Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, que trata da regulamentação do uso de ciclomotores, veículos com menos de 50 cilindradas.

Pelo projeto, o município fará o registro e licenciamento desses veículos de duas ou três rodas. Com a medida os proprietários de ciclomotores, serão obrigados a licenciar os veículos, que passarão a ter placa de acordo com as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) passará a realizar a fiscalização desses veículos e seus condutores, uma vez que será exigida também, a autorização para a condução dos citados veículos, conforme determina o CBT.

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Projeto para Regulamentação do Transporte de Ciclomotores deve ser votado na Câmara de Vereadores de Itabaiana

Gilson de Oliveira — Tue, 17 Nov 2009 12:16:00 +0000

Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do transporte de ciclomotores de até 49 cilindradas no Município de Itabaiana foram apresentados na sessão de quinta-feira, dia 12, pelos vereadores João Cândido Sobrinho e José Teles de Mendonça, ambos do PSB.

De acordo com o Projeto de Lei, os proprietários serão obrigados a cadastrar os referidos veículos junto à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.
– O cadastramento dar-se-á através de apresentação de recibo de compra e venda do mesmo, sendo que no caso de menores, seria necessária a presença dos maiores responsáveis;
– Deve ser obrigatório o uso de capacete e o veículo deverá possuir retrovisores farol, lanterna traseira e redutor de ruídos;
– Os veículos devem ser cadastrados junto a SMTT com placas, para identificação dos donos ou responsáveis, sem que haja necessidade de habilitação, nem tão pouco pagamento de taxa no Detran.

De acordo com os autores do projeto, o intuito é diminuir os inúmeros acidentes e as infrações no trânsito. O projeto deve ser levado à votação nas próximas sessões.

regulamentação – Gilson de Oliveira

Executivo municipal encaminha à Câmara de Vereadores de Itabaiana Projeto de Lei que regulamenta o uso de ciclomotores

Projeto para Regulamentação do Transporte de Ciclomotores deve ser votado na Câmara de Vereadores de Itabaiana