(Foto: Gilson de Oliveira)

O Projeto de Lei nº 32/2011, de autoria do Executivo Municipal de Itabaiana (SE), que regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, dia 09, em três sessões consecutivas na Câmara de Vereadores de Itabaiana.

Antes de ser encaminhado para sua aprovação, o projeto recebeu 16 emendas, sendo que 9 foram rejeitadas e 7 foram incorporadas, depois de analisadas pelas comissões do legislativo do município de Itabaiana.

As emendas acatadas foram todas de autoria dos vereadores Valmir de Francisquinho, João Cândido e Zé Teles (PSB).

O projeto de lei aprovado pelos parlamentares itabaianenses será encaminhado ao gabinete do prefeito Luciano Bispo de Lima (PMDB) para que o mesmo possa sanciona-lo.

A lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012 e só poderá ser exercida por maiores de 21 anos e ser habilitado por no mínimo de 2 anos na categoria A, de acordo com a lei federal que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país sancionada em 29 de julho de 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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