O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/São Domingos, expediu Recomendações aos respectivos Municípios para que fiscalizem a comercialização e o transporte de carnes nos mercados municipais e não permitam que os produtos sejam vendidos sem a adequada refrigeração.
O MPSE também orientou que tais Municípios adotem as medidas necessárias para regularizar o transporte, a comercialização e o armazenamento refrigerado, condições sanitárias e de higiene, e que apreendam produtos sem registro ou com acondicionamento de forma irregular.
Nos documentos, a Promotoria de Justiça ressaltou que o consumo de carnes em condições higiênico-sanitárias inadequadas pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores (salmonelose, gastroenterite, toxinfecção alimentar, teníase, cisticercose, câncer, alterações hormonais e toxoplasmose), podendo, inclusive, levá-los à morte.
Nas Recomendações, a Promotoria de Justiça também pediu que os marchantes, que comercializam nos mercados de Campo do Brito e de São Domingos, recebam carnes somente dos matadouros e frigoríficos com temperatura adequada e que sejam armazenadas e conservadas em câmaras frigoríficas ou freezers, e expostas à venda em balcão resfriado, com temperatura controlada e registrada.
Foi fixado um prazo de 30 dias úteis para que cada Município informe à Promotoria de Justiça o acolhimento das Recomendações e as providências adotadas no sentido de cumpri-las, juntando as cópias das documentações pertinentes.
Da Redação: Gilson de Oliveira – Núcleo de Comunicação do Ministério Público de Sergipe
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“Quem brinca com fogo acaba se queimando”. Esse é o ditado mais certo que existe e agora eu sei o risco que corri. Nunca mais quero saber de fogos de artifício, nem mesmo uma chuvinha”. Esse foi o depoimento da adolescente, L.P, 15, internada na Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) Dr. José Olino de Campos Lima, localizada no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE).
Ela é moradora do município de Areia Branca e, passou a véspera de São João na casa dos parentes no município de Estância. Os primos estavam brincando com um artifício chamado “espada” que tem um grande teor explosivo. Ao participar da brincadeira, ela acendeu um que estourou em sua mão.
“Segui as recomendações de hidratar em água corrente o ferimento. Aqui no HUSE, estou internada há quatro dias para curativos diários, já que as queimaduras foram de 2º e 3º graus”, lamenta.
Somente de 1 a 27 de junho, foram registrados 73 vítimas de queimaduras no Huse. Desse total, 21 pacientes continuam internados para tratamento. Foram 44 adultos, 22 crianças e 7 adolescentes. Na noite do dia 23 de junho, foram registrados 22 atendimentos a vítimas de queimaduras e, no dia 24, foram realizados 11 atendimentos. Um aumento significativo em relação ao ano passado que no mesmo período atendeu, 63 pacientes queimados.
De acordo com a secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça, o resultado é preocupante. “A falta de prevenção das pessoas ainda é o maior agravante. Temos toda uma estrutura montada tanto na capital quanto no interior para atender essas pessoas vítimas de queimaduras. Intensificamos a campanha, fizemos alertas, mas a estatística aumentou em cerca de 60% no mesmo período de outros anos. Ainda temos a festa de São Pedro e esse número ainda pode aumentar. O alerta que faço é que a queimadura deixa marcas para toda a vida, tenham cuidado e se previnam”, ressaltou.
Os casos de queimaduras registrados no hospital foram diversos, desde acender fogueiras com álcool ou ‘tiner’, fogos de artifício, líquidos quentes e queda em fogueira. No entanto, a gravidade dos casos chama a atenção: muitas queimaduras na face, tórax e membros superiores, além das amputações. Um tratamento doloroso e prolongado.
Classificação de risco
Além do tratamento aos queimados, o Pronto Socorro do Huse registrou de 23 a 27 de junho, cerca de 900 atendimentos. Desse total, 198 ficaram internados em tratamento e distribuídos de acordo com a classificação de risco.
Foram registrados 44 atendimentos a vítimas de acidente motociclístico. Desse número, 18 pacientes ficaram internados em observação. Já os acidentes automobilísticos registraram 9 vítimas e apenas uma internação. A violência urbana fez 28 vítimas que foram atendidas no PS do Huse, sendo 16 por arma branca e 12 por arma de fogo.
Na Área Azul adulto do hospital, 289 atendimentos de baixa complexidade foram realizados. Desses, 59 ficaram internados. Já na Área Azul pediátrica, 209 crianças foram atendidas e 36 continuaram em observação. A sala de sutura registrou 227 pacientes atendidos e na ortopedia foram 132 atendimentos. Outras especialidades também tiveram seus plantões movimentados, como é o caso do oftalmo e otorrino que somaram 20 atendimentos. Apenas o ambulatório da oncologia registrou 4 atendimentos durante o período junino.
Segundo o coordenador do PS adulto, Vinícius Vilela, “o Huse estava preparado para receber esses pacientes durante os festejos juninos. Tivemos as noites juninas movimentadas, mas dentro da normalidade. As pessoas devem ter mais cuidado, principalmente em períodos festivos. Cuidado com a mistura de bebida e direção, fogos de artifício e a violência urbana. Ainda teremos as festas de São Pedro, mas continuaremos com nossa estrutura preparada para oferecer qualidade no atendimento”, ressaltou.
Da redação: Ascom – SES
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Com informações da Ascom do Ministério Público Federal em Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF) fez uma nova recomendação ao prefeito do município sergipano de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz dos Santos. A prefeitura praticou irregularidades com recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) que, se não sanadas, podem implicar em atos de improbidade administrativa.
Uma fiscalização realizada em 2010 detectou que recursos do PAB foram utilizados para locar e abastecer veículos que não estavam prestando serviços ao programa. O procurador da República que assina a recomendação, Silvio Amorim Júnior, lembra que recursos federais só podem ser empregados em estrita conformidade com os fins aos quais se destinam.
Dessa forma, o MPF recomendou que o prefeito atente para que as verbas sejam utilizadas conforme as diretrizes do PAB a fim de evitar desvio de finalidade, realize o controle e a fiscalização dos recursos como garantia de que os objetivos do programa foram atingidos e transmita toda essa informação na administração municipal para que todos os responsáveis possam se empenhar nesta tarefa.
O município de Nossa Senhora das Dores não é obrigado a aceitar a recomendação e tem prazo de 30 dias para informar se acata ou não. Entretanto, caso não atenda ao pedido, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
Outros casos – Essas irregularidades foram apontadas por um relatório da Controladoria-Geral da União enviado ao MPF. Este mesmo relatório deu ensejo a outras cinco recomendações e a quatro processos contra o atual prefeito de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz dos Santos.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe
A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores terá que fazer adequações em suas licitações. Esta foi a diretriz sugerida na recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), após receber um relatório de fiscalização elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2010.
Foram constatadas a ausência de numeração e rubricas nas folhas do procedimento licitatório, falta de publicação no Diário Oficial da União e a existência de cláusulas restritivas ao caráter competitivo do certame, como o valor inadequado que foi cobrado para a aquisição do edital e a exigência de capital social mínimo, o que é ilegal.
De acordo com o procurador da República responsável pela recomendação, Silvio Amorim Júnior, a prefeitura praticou irregularidades que, se não sanadas, podem dar ensejo à realização de procedimentos licitatórios repletos de nulidades, bem como implicar em atos de improbidade administrativa.
O MPF solicitou que a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores fique atenta para que as falhas apontadas pela CGU não mais ocorram e que a Lei de Licitações seja devidamente cumprida. Foi fixado o prazo de 30 dias para a adoção das medidas sugeridas e determinado que o prefeito, ao final desse período, apresente documentos comprobatórios acerca do cumprimento da recomendação.
A recomendação possui a intenção de prevenir a autoridade recomendada, no sentido de deixar de cometer o ato faltoso e, assim, evitar o eventual ajuizamento de ação de improbidade administrativa, que somente será movida no caso da continuidade da prática irregular.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu recomendação à prefeitura de Nossa Senhora das Dores, município localizado a 72 quilômetros de Aracaju, motivada por irregularidades constatadas na aplicação de recursos federais dos programas Peti e Projovem, por conta de movimentação de verba fora das contas específicas dos Programas e ausência de comprovação de pagamentos.
Na recomendação, o procurador Silvio Amorim Junior orienta a administração do município a movimentar os recursos nas contas bancárias específicas para cada programa e a realizar os pagamentos direto da conta do programa, com cheque nominativo ou ordem bancária. O município também foi orientado a dar ampla divulgação das recomendações, especialmente entre seus gestores de recursos federais.
O procurador lembra que a recomendação não impede que sejam feitas apurações e eventuais responsabilizações sobre outras irregularidades detectadas. O município terá prazo de 30 dias para adotar as medidas recomendadas e encaminhar ao MPF a comprovação respectiva e, caso contrário, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Em julho, o MPF/SE já havia expedido outras duas recomendações à Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, em razão de irregularidades detectadas em licitações. Todos os procedimentos foram baseados em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).