O Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf) registrou, nos últimos dias, duas prisões de visitantes a partir do trabalho desenvolvido pelos Policiais Penais com o Bodyscan instalado na unidade. Em ambos os flagrantes, duas mulheres tentavam adentrar no presídio com materiais considerados ilícitos e outros proibidos.
Em um dos casos, a visitante tentou ingressar na unidade com substância semelhante à cocaína, durepox, cola e duas cartas de grupo criminoso. Já no segundo caso, tratava-se de uma idosa, flagrada pelo bodyscan com substância semelhante à maconha, substância fumígena e papéis de seda.
Nos dois casos, após todas as diligências necessárias, os procedimentos padrões foram utilizados e as visitantes foram encaminhadas para a 3.ª Delegacia Metropolitana (3.ª DM), para lavratura do flagrante, ficando à disposição do Poder Judiciário.
Da Redação: com informações da Ascom – Sejuc
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Com informações da Assessoria de do Ministério Público Federal em SergipeO Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) confirmou decisão da 12ª Zona Eleitoral que proibiu o candidato a prefeito de Lagarto, José Willame Fraga, e a Coligação “Lagarto em Boas Mãos”, de usar “paredões de som” nos atos de campanha. No dia 30 de agosto, o candidato utilizou um carro com paredão para divulgar jingles de campanha durante um comício eleitoral.
Os paredões são formados por caixas de som de alta potência reunidas em um carro, no entanto, podem ter capacidade e potência até maiores que um minitrio, que, de acordo com a lei, não pode ser utilizado em campanhas eleitorais. A diferença entre os dois sistemas sonoros é apenas a existência de um palco no minitrio.
Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a proibição do uso de trios elétricos, minitrios e paredões de som tem como objetivo não apenas evitar o abuso de poder econômico nas eleições, mas também a poluição sonora e preservar o sossego público. O acórdão destaca ainda que a garantia do sossego público já é objeto de outras leis, como a Lei Ambiental e da Lei de Contravenções Penais, e a proibição desses equipamentos pela Lei Eleitoral vem reforçar sua aplicação no período das eleições.
Caso a decisão seja descumprida, a coligação Lagarto em Boas Mãos deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
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