https://novo.gilsondeoliveira.com.br Wed, 28 Sep 2011 14:00:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/wp-content/uploads/2025/04/cropped-favicon-512-32x32.png https://novo.gilsondeoliveira.com.br 32 32 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/mpf-se-processa-empresa-por-defeitos-em-telefones-publicos-em-tres-municipios-sergipanos/ Wed, 28 Sep 2011 14:00:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=6333 Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou mais três ações contra a Oi/Telemar requerendo que a empresa seja obrigada a reparar defeitos em telefones públicos. Desta vez, foram detectados problemas nos orelhões dos municípios do alto sertão sergipano de Gararu, Poço Redondo e Canindé de São Francisco. Com estes, já são cinco processos movidos pelo MPF/SE contra a empresa telefônica pelos mesmos problemas somente em 2011.

Uma denúncia por e-mail sobre a situação dos telefones nos três municípios deu início aos processos. Ao recebê-la, o procurador da República José Rômulo Almeida Silva solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que realizasse uma fiscalização nos locais. A Anatel encaminhou ao MPF/SE relatório detalhado sobre as diversas irregularidades encontradas.

Em Poço Redondo, 87% dos telefones vistoriados pela Agência estavam fora de funcionamento; em Gararu, 52%; e em Canindé, 47,5%. O relatório apontou ainda que, nos três casos, a Oi/Telemar vinha mascarando dados sobre o conserto dos telefones públicos. Em muitos casos, os chamados da população solicitando a recuperação dos aparelhos eram encerrados sem que os aparelhos tivessem sido efetivamente consertados.

Ficou comprovado que, em Gararu, nenhum dos pedidos de reparo feitos pela Anatel foi atendido no prazo regulamentar de 24 horas. Em Poço Redondo, mais de 60% dos chamados não foram atendidos e em Canindé, cerca de 47%. Nos processos, o procurador Rômulo Almeida destaca que, além de não realizar os reparos em parte significativa dos orelhões, a Oi/Telemar, em alguns casos, realiza intervenções ineficientes e também não tem registrado todas as solicitações de reparo formalizadas, e, por conseguinte, não tem dado o encaminhamento devido às mesmas.

Pedidos – O procurador da República explica ainda que apenas obrigar a empresa cumprir com as suas obrigações previstas na legislação, contribuirá para a permanência das irregularidades. “No Brasil, infelizmente a cultura de respeito ao consumidor ainda é bastante rara”, afirma.

Diante disto, o MPF/SE solicitou à Justiça Federal que, além de obrigar, liminarmente, a Oi/Telemar a proceder os reparos e atender aos chamados de solicitação de consertos, sob pena de multa diária, a empresa seja também obrigada a pagar uma indenização por danos morais coletivos às populações dos três municípios. O valor de tal condenação será revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Histórico – Somente este ano, o MPF/SE já moveu outros dois processos semelhantes por problemas detectados nos municípios sergipanos de Carira e Ilha das Flores. A empresa já foi condenada liminarmente a realizar reparos em Carira. Em 2009, a Oi/Telemar havia sido processada e condenada pelas mesmas irregularidades no município de Malhador.

O número dos processos são: 0001209-50.2011.4.05.8501 (Gararu), 0001207.80.2011.4.05.8501 (Poço Redondo) e 0001210-35.2011.4.05.8501 (Canindé de São Francisco).

Leia mais

MPF/SE processa Telemar para garantir serviço de telefones públicos em Ilha das Flores http://www.prse.mpf.gov.br/signo/vernoticiaInternet.php?cod_noticia=3516

MPF/SE Justiça obriga Telemar a reparar telefones públicos em Carira http://www.prse.mpf.gov.br/signo/vernoticiaInternet.php?cod_noticia=3514

MPF/SE Telemar terá um mês para regularizar funcionamento de orelhões em Malhador http://www.prse.mpf.gov.br/signo/vernoticiaInternet.php?cod_noticia=2362
]]> https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/procuradoria-regional-eleitoral-processa-antonio-passos-e-cabo-eleitoral-por-compra-de-votos/ Mon, 13 Dec 2010 22:49:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=3719 Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) processou Antônio Passos Sobrinho (DEM) e Antônio Francisco dos Santos, seu cabo eleitoral, por compra de votos nas eleições deste ano. Eles são acusados de oferecem procedimentos médicos em troca de votos a diversos eleitores da cidade de Canindé do São Francisco, no alto sertão sergipano.

O procurador eleitoral auxiliar Pablo Coutinho Barreto explica que foram apreendidos diversos documentos com Antônio Francisco comprovando os ilícitos. Com ele, foram encontrados vários recibos de clínicas e óticas, receitas médicas, solicitações de exames, contas de luz, além de cópias de títulos de eleitor e carteiras de identidade. Havia também agendas e cadernos com anotações como “pagar contas de energia” e “pagar uns exames”. O cabo eleitoral também estava de posse de um cheque no valor de R$ 10 mil, assinado por Antônio Passos.

Em seu depoimento, Antônio Francisco afirmou trabalhar como cabo eleitoral do então candidato a deputado estadual, bem como admitiu ter atendido alguns pedidos de moradores de Canindé de São Francisco. Na ação, o procurador Pablo Barreto lembra que a compra de votos consuma-se mesmo que não haja um pedido expresso de voto, podendo derivar do contexto em que o ilícito aconteceu.

“O dolo está evidenciado de maneira inequívoca por ter sido encontrado em poder do cabo eleitoral do candidato receitas médicas e contas de energia juntamente com cópias de documentos e títulos de eleitores, numa clara vinculação de uma coisa à outra”, afirma na ação.
Caso seja condenado, Antônio Passos pode ter o diploma de primeiro suplente cassado, além de ser obrigado a pagar multa.]]> https://novo.gilsondeoliveira.com.br/noticia/ministerio-publico-federal-processa-ex-prefeito-de-sao-domingos/ Tue, 16 Mar 2010 21:52:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=1876

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade de São Domingos, Hélio Mecenas (Foto). Em 2007, o ex-gestor contratou dezenas de profissionais para o Programa Saúde da Família (PSF), sem concurso público. À época, Hélio Mecenas alegou situação excepcional no município para executar os contratos.

Entretanto, a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, esclarece que o ex-prefeito burlou a Constituição, pois o serviço de saúde, através da execução do PSF, não pode ser encarado como algo excepcional e transitório. Ao contrário, o serviço requer cuidados permanentes, sendo necessária uma equipe técnica especializada para mais bem desempenhá-lo.
Assim, a prefeitura de São Domingos, então representada por Hélio Mecenas, deveria ter realizado concurso público para a contratação de médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde que passaram a trabalhar no programa.

Esta ação de improbidade surgiu após as investigações da denúncia de que tais profissionais estavam sem receber seus salários por quatro meses. O atraso aconteceu mesmo com o repasse do Ministério da Saúde dos incentivos destinados ao financiamento do Programa Saúde da Família.
Em dezembro de 2009, Hélio Mecenas sido alvo de outra ação de improbidade movida pelo MPF por conta de irregularidades na execução de seis convênios diferentes assinados com o Ministério da Educação.

Pedidos
O MPF requer à Justiça Federal que o ex-prefeito seja condenado ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.
(Foto: Arquivo)

Com informações do Ministério Público Federal de Sergipe
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