prefeitos – Gilson de Oliveira

PRAZOS: MPF faz recomendação aos prefeitos em fim de mandato

Gilson de Oliveira — Mon, 26 Nov 2012 15:24:00 +0000

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) recomendou a todos os prefeitos de Sergipe que encerram os mandatos em 2012 a prestação de contas dos acordos cujo prazo parcial ou final para a prestação acabe até o dia 31 de dezembro.

A recomendação é de que seja apresentada ao órgão competente a prestação de contas de todos os convênios, contratos de repasse ou quaisquer acordos celebrados com o Governo Federal cujo prazo para prestação de contas se encerre ainda este ano, incluindo processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários.

No caso de contratos onde os prazos vençam após 31 de dezembro, o atual gestor deve entregar todos os documentos ao prefeito eleito, para que a prestação de contas seja realizada no momento correto. Neste caso, o atual prefeito tem um prazo de 15 dias úteis para providenciar e guardar cópias de toda a documentação relacionada aos convênios, para ter os documentos à disposição, se necessário.

O MPF também recomenda a criação de uma equipe de transição com pelo menos dois servidores municipais, da qual façam parte o prefeito e o vice-prefeito eleitos. A equipe deve funcionar até a transmissão final do cargo, no dia 1º de janeiro de 2013.

A recomendação é uma medida preventiva de orientação aos prefeitos, para que sejam evitadas as ações judiciais por ausência de prestação de contas.

Por Gabriela Amorim / Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe

TSE cassa mandatos de prefeitos eleitos em Sergipe

Gilson de Oliveira — Sat, 15 Nov 2008 07:12:00 +0000

Em decisão monocrática, o ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os registros das candidaturas dos prefeitos sergipanos Frei Enoque, PSB, de Poço Redondo, e Jadinho, PRB, de Malhador, eleitos no último dia 5 de outubro passado.
Frei Enoque teve o registro cassado, por ter as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativos ao período em que administrou o município. Já o candidato eleito no município de Malhador, foi cassado por não ter votado e nem justificado a ausência no referendo do desarmamento, ocorrido em outubro de 2005.
Os advogados dos dois prefeitos cassados impetraram Agravo Regimental para que o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral possa apreciar o voto monocrático do ministro. Caso seja mantida a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe irá organizar a nova eleição nos refidos municípios uma vez que Frei Enoque foi eleito com 54,98% e Jadinho obteve 63,15% dos votos válidos nos seus respectivos municípios.
O TSE também já havia cassado, por decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa, o registro da candidatura do prefeito eleito de Nossa Senhora da Gória Sérgio Oliveira, PR.
Sérgio Oliveira também teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quatro prefeitos sergipanos correm o risco de perder o mandato

Gilson de Oliveira — Mon, 29 Oct 2007 20:28:00 +0000

Desde as últimas eleições municipais, em 2004, sete prefeitos sergipanos trocaram de partidos, sendo que quatro foram depois do dia 27 de março e, portanto, correm o risco de perder o mandato. Essa data foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ponto de partida para a fidelidade partidária.
O STF decidiu, no último dia 4 de outubro, que os mandatos conquistados em eleições proporcionais, ou seja, vereadores, deputados estaduais e federais, pertencem aos partidos e não aos candidatos.
Já no dia 16 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por unanimidade, que a fidelidade partidária também é extensiva a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.
Em Sergipe trocaram de partido:
José Jairson da Graça de São Miguel do Aleixo que trocou o DEM pelo PDT;
Pedro Barbosa Neto de Boquim que saiu do PR e se filiou ao PMDB;
Arnaldo Ramalho de Souza de Japoatã deixou o PPS e foi para o PMDB;
Fabiano Santos Alves de Macambira, trocou o PSDB pelo PDT;
Maria Mendonça de Itabaiana saiu do PSDB e ingressou no PSB;
Marcos da Costa Santana de Cedro de São João saiu do PTB e entrou para o PMDB;
João Vieira de Aragão de Monte Alegre de Seripe deixou o PTB e foi para o PMDB.
Sendo que José Jairson da Graça de São Miguel do Aleixo, Arnaldo Ramalho de Souza de Japoatã, Marcos da Costa Santana de Cedro de São João e João Vieira de Aragão de Monte Alegre de Seripe trocaram de partido após o dia 27 de março.