O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu por unanimidade na sessão de sexta-feira (14), pela improcedência da justificativa apresentada pela defesa do deputado estadual Gilmar Carvalho para desfiliação do Partido Socialista Cristão (PSC).
A defesa do parlamentar alegou que houve discriminação política pessoal, o que no entendimento do relator, juiz Leonardo Souza Santana Almeida, não existiu nenhuma caracterização de “grave discriminação política pessoal” causada por Clóvis Silveira, presidente municipal do PSC.
Gilmar Carvalho alega ter sido tratado com descaso pela direção do partido em Sergipe, além de não ser convidado para participar dos eventos e das decisões da sigla, além de não ter o seu trabalho parlamentar divulgado nos meios oficiais de comunicação do partido, por isso impetrou a ação com o pedido de desfiliação do PSC com a manutenção do mandato de deputado estadual.
O deputado articulava disputar a prefeitura municipal de Aracaju (SE) por outra sigla partidária nas eleições de 04 de outubro deste ano, inclusive o DEM está entre as legendas que tinha pretensões de filiação do deputado.
Após a decisão proferida por seis votos a zero pelo TRE-SE, o parlamentar vai analisar com sua assessoria jurídica a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Da Redação: Gilson de Oliveira
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A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu o demonstrativo de regularidade partidária (Drap) do Partido Social Liberal (PSL).
Segundo parecer do MP, o partido não cumpriu a cota de gênero. Como consequência, todos os candidatos a governador, senador deputado federal e deputado estadual do partido terão suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do Drap é pré-requisito para a participação do partido na eleição.
A procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, explica que a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Ainda de acordo com a procuradora, algumas candidatas do partido desistiram das candidaturas e, apesar de convocado a substituir as postulantes, a legenda não cumpriu a regra eleitoral. Da decisão, cabe recurso.
Número do processo para consulta no TRE-SE: 06007139120186250000
Da redação: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
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Eleito em 2012 com 1.217 votos pela coligação “Unidos pelo Progresso com Liberdade”, o vereador José Roberto Oliveira dos Santos, conhecido como “Imperador”, deixou o Democratas e assinou nesta sexta-feira, dia 18, a ficha de filiação no Partido Progressista (PP), agremiação partidária da deputada Maria Mendonça.
Com a transferência para o PP, Zé Roberto reafirma seu o compromisso com o agrupamento da família Teles de Mendonça, e consequentemente sua permanência na bancada de apoio ao prefeito Valmir dos Santos Costa (PR).
No prazo final da emenda constitucional 91, chamada de “janela partidária” para troca de partidos sem perda de mandato, promulgada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, dia 18/02, o vereador Moacir Santana oficializou o seu desligamento do Partido da República (PR), presidido no município de Itabaiana (SE) pelo prefeito Valmir dos Santos Costa.
Moacir Santana foi eleito em 2012 com 2.340 votos e esteve como secretário municipal de infraestrutura durante os três primeiros anos do Governo Valmir de Francisquinho.
A desfiliação do PR ocorreu uma após reunião com o presidente do diretória municipal e apesar de sua saída da agremiação partidária pela qual se elegeu para o cargo de vereador, Moacir Santana declarou que permanece na bancada de situação que dá sustentação à administração do município de Itabaiana.
O destino de Moacir Santana será o Partido Social Liberal (PSL), o qual deverá presidi-lo no município após o ato filiação.
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
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Desde a última quinta-feira, dia 10, o vereador Carlos Vagner Ferreira de Santana, conhecido como Vaguinho de Vado de Olímpio Grande, passou a integrar o Partido da República (PR) a convite do Prefeito Valmir dos Santos Costa, presidente do diretório municipal.
Vaguinho se elegeu pela primeira vez para o cargo no legislativo do município de Itabaiana pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB) em 2012 com 1.970 votos e rompeu com o grupo o qual fazia parte em 2014 durante a campanha do candidato ao Governo do Estado, Eduardo Amorim. (Foto: Divulgação/PR)
A ficha de filiação ao PR foi abonada pelo prefeito Valmir de Francisquinho.
Outro que trocou de sigla partidária foi John David Torres Mota, depois de romper com o grupo de situação.
O vereador se elegeu em 2012 pelo Partido Republicano Progressista (PRP) e aproveitando a emenda constitucional que abriu “janela” para troca de partidos sem perda de mandato, ele assinou ficha de filiação no Partido Social Democrático (PSD). (Foto: Wácton Silva)
O evento ocorreu na noite da última sexta-feira, dia 11, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itabaiana, situada na Avenida Doutor Luiz Magalhães, centro.
David de Nem de Tonho de Glória foi eleito pela coligação Itabaiana Levado a Sério, que sufragou o candidato Valmir dos Santos Costa (PR) como prefeito do município itabaianense.
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
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Em seu perfil no Facebook, o ex-prefeito de Capela (SE) Manoel Messias Sukita Santos publicou uma possível filiação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e ainda postou uma foto com a bandeira da agremiação partidária.
(Foto: Reprodução/Rede Social)
Sukita era filiado do Partido Socialista Brasileiro (PSB), porém logo após as eleições ele foi expulso da sigla em decisão unânime do diretório estadual do partido.
Durante a campanha eleitoral, o governador reeleito Jackson Barreto já havia manifestado o desejo de ter Sukita no PMDB.
O ex-prefeito disputou o último pleito eleitoral como candidato a deputado estadual e recebeu 33.179 (Trinta e Três Mil, Cento e Setenta e Nove) votos, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) não validou a votação e ele aguarda o andamento do processo em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive no último dia 21 de outubro a Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável para que o Tribunal Regional Eleitoral reconheça o registro de sua candidatura.
DA REDAÇÃO: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
A Justiça Eleitoral lembra aos 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral que se encerra no dia 14 de Abril o prazo para entrega da lista que contém a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
A relação deve ser enviada via internet e se passar do prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada. Através do Filiaweb, os partidos políticos e os cidadãos podem interagir de forma on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
Após receber a lista dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária. Os prazos estabelecidos estão contidos no Provimento CGE nº 3/2014.
Fonte: TSE
FONTE: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em SergipeAtendendo ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu manter a condenação de Arnaldo Pinheiro da Silva à perda de mandato por infidelidade partidária. No processo, o vereador não comprovou que sua saída do PPS estava enquadrada em algum dos casos permitidos por lei.
No parecer, a procuradora regional eleitoral Lívia Nascimento Tinôco explica que não cabe ao autor da ação comprovar que a transferência de partido foi desmotivada, mas sim, cabe ao réu comprovar o contrário. Arnaldo Pinheiro deixou o PPS enquanto ainda era suplente. Com a morte do vereador Edson Marques de Araújo Júnior, ele assumiu a vaga, mas já não estava filiado a nenhum partido que fizesse parte da coligação.
Propaganda – Em outro julgamento do TRE/SE, também atendendo a parecer da PRE/SE, foi mantida a condenação de Adriano dos Santos e João Marcelo Montarroyos Leite por propaganda eleitoral antecipada, em Nossa Senhora das Dores. Em uma festa popular da cidade, antes do período autorizado para propaganda, Adriano dos Santos afixou em trios elétricos diversos banners com foto, slogan e sigla do partido do então pré-candidato João Marcelo.
O TRE/SE manteve as penas de multa de R$ 8 mil e R$ 6 mil para João Marcelo e Adriano dos Santos, respectivamente.
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O vereador pelo município de Itaporanga D’Ajuda (SE), Adiel Simões teve o mandado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) acusado de infidelidade partidária.O parlamentar se elegeu em 2008 pelo Partido Social Cristão (PSC) e depois mudou para o Partido Republicano Progressista (PRP) para disputar a eleição como candidato a vice nas próximas eleições na chapa encabeçada pela ex-prefeita Gracinha (PSDB).
A vaga deixada por Adiel Simões será ocupada Jessé Silveira, irmão do ex-prefeito Silveira.
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Reunidos no último dia 21 de junho, os membros do TRE/SE julgou por maioria esmagadora pela improcedência do pedido de cassação do mandato do parlamentar itabaianense.
Valmir de Francisquinho se elegeu vereador em 2008 pela PSB e no dia 3 de outubro de 2011 ele decidiu assinar a ficha de filiação no PR, depois da sua desfiliação da antiga sigla partidária em 29 de setembro do mesmo ano.
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Com informações da Ascom do Ministério Público FederalDois vereadores de Sergipe tiveram a perda do cargo decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por infidelidade partidária. Maria Engrancinda Teixeira Mariano, eleita em Neópolis, e Luiz Vieira dos Santos, vereador em Ilha das Flores, trocaram de partido e perderam seus mandatos.
A ação contra Maria Engrancinda foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Já o mandato de Luiz Vieira dos Santos foi requerido pelo partido.
Maria Engrancinda Teixeira Mariano era filiada do Partido Progressista (PP) de Neópolis, pelo qual foi eleita vereadora em 2008. Alegando discriminação pessoal e o desvio reiterado do programa partidário, filiou-se ao Partido Popular Socialista (PPS) em setembro de 2011. De acordo com o juiz Ronivon Aragão, relator da ação, as alegações da vereadora não foram comprovadas e ela deve perder o mandato.
Luiz Vieira dos Santos também alegou discriminação pessoal e mudança substancial do estatuto partidário para deixar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), em setembro de 2011. O juiz Ronivon Aragão afirmou, em seu voto, não haver prova das alegações do candidato e determinou a perda do mandato.
Os cargos desses vereadores serão assumidos pelos suplentes na primeira suplência das coligações pelas quais os vereadores foram eleitos, no prazo de 10 dias a partir da decisão.
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