Por 4 votos contra 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos de Valmir de Francisquinho e do deputado estadual Talysson de Valmir, ambos do PL, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que havia cassado o mandato do parlamentar processo de abuso de poder político e uso da máquina administrativa.
O julgamento do recurso impetrado pela defesa de Valmir e Talysson aconteceu nesta quinta-feira (23) e com o resultado, os dois ficam inelegíveis por oito anos, a contar a partir das eleições de 2018, e estão impedidos de disputar as próximas eleições.
O relator do processo foi o ministro Sérgio Silveira Banhos, que voto favorável à condenação dos dois, no início do julgamento ocorrido no dia 02 de junho, e foi seguido pelos ministros Kassio Nunes Marques e Mauro Luiz Campbell Marques. Já os ministros Carlos Bastide Horbach, que divergiu do relator, Alexandre de Morais e Benedito Gonçalves, votaram pela absolvição. O desempate do julgamento coube ao presidente do TSE, Edson Fachin.
Talysson Barbosa Costa foi eleito com 42.046 votos, sendo o mais bem votado no pleito de 2018. Talysson e seu pai, Valmir de Francisquinho estão inelegíveis até 2026.
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Ademir Reis Maciel, conhecido por Gari, eleito vereador pelo município de Ribeirópolis, no Agreste sergipano, em 2020 com 459 votos, resolveu renunciar ao mandato. O anúncio ocorreu na sessão de terça-feira (07) quando o parlamentar usou a tribuna para comunicar de sua decisão.
Durante sua fala o vereador declarou sua insatisfação com alguns membros do DEM, partido ao qual está filiado. Ele também agradeceu o apoio do ex-prefeito Antônio Passos (DEM) e do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), além dos vereadores Evandro Pina e Noquinha de Zé Felipe. Sem citar o nome, ele aproveitou para criticar a postura de um vereador, que faz parte do mesmo agrupamento da família Passos.
Ademir Reis Maciel de 41 anos é Servidor Público do Município de Ribeirópolis e nasceu em Itabaiana (SE). Ele já havia disputado o cargo de vereador nas eleições de 2016 quando obteve 299 votos, mas não foi eleito. Com a renúncia do vereador Gari quem assume a vaga é a primeira suplente Daisy Lima (DEM) que obteve 444 votos no pleito de 2020.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) manteve nesta quarta-feira (16) a cassação do mandando do deputado federal Bosco Costa (PL). O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
Bosco Costa foi cassado em 2019 e entrou com embargos de declaração, no entanto, a relatora do processo, a Desembargadora Iolanda Guimarães, não reconheceu os embargos apresentados pela defesa do deputado. (Foto: Arquivo Parlamentar)
Apesar da decisão desfavorável, o deputado permanece no cargo e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE/SE. Caso Bosco Costa seja derrotado na última instância da justiça eleitoral, o suplente Jony Matos (Republicanos) assumirá a vaga.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos – Valdevan 90 (PSC/SE) por fraudes na prestação de contas da campanha. A sessão foi encerrada com unanimidade a favor da perda do mandato do parlamentar. No mesmo julgamento foram condenadas outras três pessoas envolvidas no esquema fraudulento. Além da perda do mandato, Valdevan 90 está inelegível por oitos anos. A mesma pena de inelegibilidade foi aplicada aos outros três condenados: Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberale e Rafael Meneguesso.
O procurador regional Eleitoral, Heitor Soares, ponderou, no julgamento, que “a prática de abuso de poder econômico estava robustamente demonstrada nos autos, especialmente pelo recebimento de recursos de pessoas jurídicas por meio de contas bancárias de terceiros, proibido pela legislação”. A relatora da ação, desembargadora Iolanda Guimarães, destacou que a quebra de sigilo bancário evidenciou que recursos não declarados transitaram por contas bancárias antes e depois das eleições.
Fraude – De acordo com as investigações preliminares do MP Eleitoral, integrantes da equipe de campanha de Valdevan 90 aliciaram 86 moradores dos municípios de Estância e Arauá para simular doações ao candidato. O esquema de fraudes da campanha foi descoberto pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, durante a análise das contas de campanha. De acordo os documentos do processo, após a eleição do candidato, foram feitos dezenas de doações no valor de R$ 1.050, em dias próximos e na mesma agência bancária, o que chamou atenção, pois o candidato já estava eleito. Pela legislação, doações a partir de R$ 1.064,10 devem ser feitas obrigatoriamente por transferência bancária e o valor um pouco abaixo do limite legal em mais de 80 depósitos realizados na boca do caixa alertou o MP Eleitoral sobre a possibilidade de fraude.
Em seguida, foi iniciada uma série de oitivas de doadores de campanha, que evidenciaram que as condições socioeconômicas dos doadores eram incompatíveis com os valores doados. Muitos moram em imóveis muito simples, não têm emprego fixo ou recebem salários próximos a R$ 1 mil. Outros doadores eram beneficiários do programa Bolsa Família, mais um indicativo de que não teriam renda suficiente para realizar as doações. Alguns doadores confirmaram ter apenas “emprestado” o número do CPF para a operação financeira.
O trabalho articulado de investigação da Promotoria Eleitoral, da Procuradoria Eleitoral e da Polícia Federal resultou na prisão de Valdevan 90 e na suspensão da diplomação do candidato. As duas decisões judiciais foram revertidas pela defesa do deputado. Da decisão, cabe recurso. A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 06015850920186250000
Da Redação: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Sergipe
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Banhos, deu provimento monocraticamente ao recurso interposto pelo deputado estadual Talysson de Valmir (PL), reformando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que havia cassado o mandato do parlamentar e aplicado multa a seu pai, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL).
Em sua decisão, o ministro absolveu Talysson de Valmir da pena de cassação e manteve a multa de 50 UFIR – Unidade Fiscal de Referência. O advogado Fabiano Feitosa, que responde pela defesa do parlamentar, já manifestou sobre a decisão e revelou que vai recorrer da aplicação da multa.
O deputado havia sido condenado após representação feita por Maria Vieira de Mendonça, candidata eleita ao cargo de deputada estadual. O Ministério Público Eleitoral requereu a cassação do mandato do deputado Talysson de Valmir por abusos durante a campanha de 2018 e de seu pai Valmir dos Santos Costa, prefeito de Itabaiana, com base na representação da parlamentar.
Da Redação: Com informações da Assessoria Parlamentar
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Vídeo gravado na manhã de terça-feira (10) nas dependências da Câmara Municipal de Itabaiana, no Agreste sergipano, onde mostra duas pessoas duas pessoas se beijando, sob a promessa de uma premiação em dinheiro, circularam rapidamente nas redes sociais provocando indignação da população.
O casal é incentivado a se beijar por um Assessor Parlamentar lotado no Gabinete do Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Luciano Bispo de Lima (MDB). (Imagem extraída do vídeo)
Segundo informações passadas por familiares da mulher envolvida no caso, a jovem é portadora de problemas mentais. Já o homem, também conhecido na cidade serrana, é portador de deficiência física.
Diante da repercussão negativa do fato, o servidor identificado como Antônio de Andrade Costa, conhecido por Toinho, acabou sendo exonerado do cargo na manhã desta quarta-feira (11) pelo deputado itabaianense. Toinho estava lotado desde o ano de 2016 no Gabinete do deputado Luciano Bispo e recebia um salário bruto superior a R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).
A tal brincadeira virou assunto de polícia, uma vez que a delegada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Josefa Valéria, irá investigar o episódio para descobrir se a mulher tinha ou não discernimento da referida conduta, podendo o caso ser até classificado como estupro de vulnerável.
A delegada, exclusive já solicitado à Presidência da Câmara de Vereadores que apresente possíveis imagens das Câmeras de segurança do local para que os envolvidos na situação sejam identificados e possam prestar os devidos esclarecimentos para a Polícia Civil.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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A ocorrência foi registrada por volta das 20 horas de domingo (07) durante a realização do 1.º Encontro de Vaqueiros. O evento foi promovido pelo vereador Wlademir da Batata e o fato aconteceu do lado externo da propriedade do parlamentar, situada no povoado Alecrim, município de Malhador, no Agreste sergipano.
De acordo com informações preliminares da polícia, a vítima identificada como José Marcos Lima Cruz de 30 anos, conhecido como Nego de Zé Pequeno, tentou separar uma briga envolvendo um amigo, quando foi atingido por disparos de arma de fogo na nuca, tórax e axila. Já um dos envolvidos na confusão foi atingida de raspão na cabeça.
A Polícia Militar, através da equipe de serviço na cidade de Malhador, e também a equipe de local de crime da Delegacia Regional de Itabaiana, estiveram na cena do ocorrido, porém o homem não foi identificado, e nem deu entrada em hospitais da região.
A vítima residia na sede do município, era casado e pai de 03 (três). Há suspeita que o autor do homicídio é morador da cidade de Moita Bonita. Logo após o crime ele fugiu abandonando um cavalo na chácara do vereador. (Foto: Reprodução / Mais Notícias)
Da Redação: Gilson de Oliveira
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O senador eleito Delegado Alessandro Vieira (Rede) visitou na manhã de sexta-feira (19), o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), que apresentou ao novo parlamentar projetos importantes que estão sendo desenvolvidos na cidade. O gestor municipal agradeceu a presença do senador no município e o parabenizou pela vitória na eleição. “Os sergipanos deram uma importante resposta nas urnas’, destacou Valmir.
O prefeito de Itabaiana apresentou projetos executados na cidade, que incluem obras de esgotamento sanitário, construção de praças, escolas e pavimentação. “Na minha administração, toda a cidade de Itabaiana, da sede aos povoados, está crescendo e se desenvolvendo. O futuro senador será um parlamentar fundamental para que esse crescimento continue. Agradeço a abertura e disposição do delegado Alessandro. Agora é trabalhar para os sergipanos”, afirmou.
O senador eleito vem mostrando uma lógica de trabalho muito diferente da política tradicional. Uma semana após sair vitorioso das urnas, o futuro parlamentar já iniciou uma série de reuniões com prefeitos da Grande Aracaju, e agora no agreste sergipano, sentando com os gestores municipais para identificar os projetos mais importantes e garantir apoio para o bom andamento dos mesmos. (Foto: Ascom da PMI/SE)
“É a forma mais rápida de beneficiar a população. Estamos estruturando as consultas públicas e as conversas com os cidadãos, mas já ganhamos tempo analisando o que está em tramitação, através do contato com os prefeitos. Itabaiana é muito importante no cenário estadual, é natural que seja uma das primeiras cidades a ser visitada, mas já adianto que vamos visitar todas as cidades nas próximas semanas”, informou Alessandro Vieira.
Delegado Alessandro avaliou a rodada de conversas com os prefeitos como muito positiva. “Abrimos um canal de diálogo transparente. Não tenho restrição quanto a partidos ou grupos políticos. O trabalho deve ser focado no interesse do cidadão. A campanha para o senado já acabou. É hora de trabalhar”, ressaltou.
Da redação: assessoria da Prefeitura Municipal de Itabaiana
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Após 30 anos sem amor paterno, o sofrimento do vereador Palhaço Soneca (PPS) chegou ao fim. Neste domingo (19), o parlamentar conheceu a verdadeira identidade do seu genitor, o senhor Albino Gama da Luz. A descoberta foi feita após exame de DNA durante o programa Domingo Legal do SBT.
(Foto: Reprodução / SBT)
Em rede nacional, o político de Aracaju ganhou o registro do novo nome em seu documento de identidade. Agora ele chama-se Alexsandro da Conceição Luz, mas prefere continuar sendo chamado de Palhaço Soneca. “Estou muito feliz em conhecer o meu pai. Agradeço ao apresentador Celso Portiolli por ter me ajudado nesse grande problema. Enfim foi resolvido”, comentou.
A emissora também mostrou para todo Brasil a trajetória deste humilde aracajuano, desde a época de lavador de carro, passando pelas brincadeiras como palhaço, até chegar a Câmara de Vereadores.
“Foi muito bacana. Minha história de sofrimento e glória foi exibida em todo país. Agora os brasileiros conhecem a vida do Palhaço Soneca. E isto me fortalece, contudo me pressiona ainda mais para trabalhar com seriedade. E assim vou lidar todos os dias para defender o povo de Aracaju”, afirma o vereador.
Da redação: Ascom parlamentar
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus feito pelo deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho (Paulinho da Varzinhas), que pretendia voltar ao cargo na Assembleia Legislativa de Sergipe, do qual está afastado desde dezembro de 2015. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público estadual de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Segundo a denúncia, ele atuou nos anos de 2013 e 2014 para a aprovação de emendas orçamentárias em favor de ONGs, e posteriormente o valor destinado a essas entidades teria sido sacado e transferido a terceiros.
De acordo com a denúncia, de um repasse de R$ 1,085 milhão, R$ 976 mil foram desviados e entregues ao deputado.
Cassado
Para o ministro relator do caso, Ribeiro Dantas, não há ilegalidades na decisão do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE) que afastou o parlamentar do exercício do mandato. O magistrado lembrou que nesse período, apesar da denúncia envolver vários políticos, o processo teve o devido trâmite, inclusive com a realização de audiências e interrogatórios, e não há desídia na condução do processo por parte do Poder Judiciário.
Além disso, o ministro destacou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do deputado, que foi reeleito em 2014. A defesa alegou que, como há um recurso pendente para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão do TRE, ainda não definitiva, não poderia servir de argumento para impedir o retorno do político ao exercício do cargo.
Na visão do relator, apesar de os processos terem tramitação e implicações jurídicas distintas, a decisão do TRE não pode ser ignorada, e reforça a tese de necessidade de afastamento do parlamentar.
Provas
Segundo a defesa do deputado, a denúncia é sustentada apenas em uma foto apresentada por um delator, de uma assessora sua contando dinheiro que teria sido pagamento de propina. Para a defesa, a foto, por si só, não serviria como prova, já que seriam valores oriundos da venda de gado.
O ministro afirmou que a medida de afastar o parlamentar e de proibi-lo de entrar na assembleia foi devidamente justificada com base em diversas outras provas do esquema de desvio de verbas montado dentro da assembleia.
Ribeiro Dantas ratificou argumentos apresentados pelo Ministério Público de que há risco de intimidação de testemunhas e de que o tribunal local já se manifestou sobre todos os pontos da denúncia, justificando reiteradamente a necessidade de afastamento do mandato.
O relator lembrou que a prática criminosa imputada do deputado guarda relação direta com o cargo, o que justifica a medida. Quanto aos argumentos de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia contábil e fiscal nas contas do parlamentar, o relator disse que tal perícia seria desnecessária, já que em nenhum momento se afirmou que os recursos desviados passaram por essas contas.
Além disso, o ministro destacou que o deferimento de provas é uma decisão discricionária do juízo competente, e a mera rejeição não configura ilegalidade.
Da redação: Ascom do STJ
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