A disseminação dos ciclomotores no trânsito brasileiro tem preocupado as autoridades e a própria sociedade devido à falta de controle sobre o veículo e sobre seus condutores, que muitas vezes não são habilitados. Essa situação impossibilita conhecer até mesmo a quantidade de ciclomotores existente nas vias.
Com a publicação da Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que passou para os Departamentos Estaduais de Trânsito a competência de registro dos ciclomotores, passa a ser obrigatório o emplacamento e o licenciamento desse tipo de veículo, que também é conhecido como “cinquentinha”. Em Sergipe, o cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), deve ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2015.
Em Sergipe, para realizar o processo de emplacamento e licenciamento dos ciclomotores, os proprietários devem se dirigir a uma unidade do Detran/SE, sendo necessário estar portando a nota fiscal de aquisição, documento de transferência de propriedade com firma reconhecida por autenticidade, RG e CPF do novo proprietário e vistoria, quando necessário. Para as cinquentinhas que já estão em circulação, é possível realizar esse procedimento até o dia 30 de novembro de 2015 sem o pagar multa por atraso de emplacamento e licenciamento.
Orientações
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com até 50 cilindradas e com velocidade máxima de fabricação de até cinquenta quilômetros por hora. No Estado de Sergipe, a fiscalização com apreensão de ciclomotores irregulares será iniciada em 1.º de janeiro de 2016.
Para não cometer infração, o condutor do ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a ACC. De acordo com tabela de valores estabelecida em dezembro de 2014, no Detran/SE o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 77,85. O licenciamento anual será R$ 51,06 e o Seguro DPVAT, R$ 292,01. Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário.
Unidades do Detran/SE
Para realizar o emplacamento e o licenciamento dos ciclomotores, os proprietários deverão, primeiramente, efetuar a vistoria em uma dessas unidades do Detran/SE:
Sede, na avenida Tancredo Neves; Unat do Shopping Jardins; Ceac do Shopping Riomar; Ceac do Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite; Ciretran de Lagarto; Ciretran de Estância; Ciretran de Carmópolis; Ciretran de Nossa Senhora da Glória; Ciretran de Propriá; Ciretran de Tobias Barreto; Ciretran de Itabaiana.
FONTE: Ascom – Detran/SE
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Com informações do TCE
Mais uma série de multas foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de sua Corregedoria-Geral, devido ao não encaminhamento dos informes mensais obrigatórios por parte de gestores sergipanos dentro do prazo regulamentar. Desta vez, foram punidos os responsáveis pelas prefeituras de Carira, Arauá, São Domingos, Monte Alegre e Porto da Folha, e pela Câmara Municipal de Divina Pastora.
Em todos os casos o valor da multa é de R$ 1.000,00. Nos informes constam dados contábeis essenciais, necessárias ao correto julgamento das contas dos órgãos jurisdicionados. Vale ressaltar que todos os gestores multados têm o prazo de quinze dias para realizarem o recolhimento da multa ou interpor agravo de instrumento dos despachos.
A nova leva de multas diz respeito ao não encaminhamento de informes referentes aos meses de maio, junho, julho ou agosto de 2010. Com relação aos meses de maio e junho, foi multada a gestora da Prefeitura de Carira, Gilma Araújo Santos Chagas.
Os informes de julho não foram enviados pelos gestores das prefeituras de Arauá, Ana Helena Andrade Costa; de São Domingos, José Robson Mecena; de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas; de Monte Alegre, João Vieira de Aragão; e da Câmara Municipal de Divina Pastora, Carlos Henrique Santos.
Já o informe alusivo ao mês de agosto não foi encaminhado ao TCE pelo gestor responsável pela Prefeitura de Monte Alegre, João Vieira de Aragão.
Com informações do Núcleo de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal (SE)
Durante a Semana Nacional de Trânsito que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe realizará no dia 22 do mesmo mês no posto PRF de São Cristóvão (SE), localizado no Km 104 da BR-101, uma campanha educativa que tem como objetivo conscientizar os condutores sobre a importância do uso dos dispositivos de segurança, como o cinto de segurança para adultos e os dispositivos de retenção para crianças (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação).
Para que exista essa conscientização, durante o comando realizado pela PRF os ocupantes dos veículos flagrados sem os devidos dispositivos de retenção para adultos e crianças, serão convidados a assistirem vídeos educativos e receberão informações sobre a importância do uso do cinto de segurança, do bebê conforto, da cadeirinha e do assento de elevação.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), anualmente cerca de 2,5 mil crianças morrem vítimas de acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. Esse número poderia ser reduzido em até 70% se os dispositivos de segurança obrigatórios fossem utilizados.