Atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Ministério público de Sergipe, o Poder Judiciário Sergipano determinou a suspensão dos contratos temporários firmados pelo Município de Areia Branca, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.
Consta dos autos, que o Tribunal de Contas de Sergipe suspendeu o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 aberto pela Prefeitura de Areia Branca, em razão de flagrantes falhas no seu Edital, a fim de evitar comprometimento nos princípios administrativos constitucionais.
O referido Município anulou o Edital do Concurso e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Justiça de Areia Branca através do qual se comprometeu, dentre outros itens, a “promover a contratação temporária emergencial de empregados públicos do quadro do Município distribuídos em toda a estrutura administrativa, nas áreas da saúde, educação e assistência social, pelo período máximo de 01 (um) ano, ou, antes desse prazo, com a contratação mediante concurso público”.
Mesmo assim, logo aós a celebração do TAC, o Município contratou, diretamente, sem adotar processo seletivo, 38 servidores para cargos de motorista, professor, assistente de administração, nutricionista e serviços gerais.
De acordo com o Promotor de Justiça, Walter César Nunes Silva, a admissão de pessoal da maneira que foi feita pelo Município de Areia Branca, desobedece a Lei Municipal nº 137/2017 e a Lei Federal nº 8.745/93, ou seja, as contratações diretas não se justificam, haja vista não houve calamidade pública, emergência ambiental ou na área de saúde, que justificassem a conduta da Prefeitura.
Na sua decisão, o Juiz de Direito Fernando Luís Lopes Dantas pontuou: ” ressalto que por ser situação na qual se vislumbra provável ilegalidade, cabível a intervenção do Poder Judiciário. Sempre que o administrador se utilizar de instrumentos ou mecanismos vedados pela Lei, o Judiciário atuará para impedir que a ilegalidade seja cometida ou para estancar-lhe os efeitos”.
Da redação: MP/SE
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Quem acompanha as sessões da Câmara Municipal de Itabaiana na atual legislatura pôde conferir grandes pérolas por parte dos que fazem a bancada de oposição na Casa. O grupo que tem a liderança da vereadora Ivoni Lima de Andrade (PMDB), muitas vezes leva críticas sem fundamentos a público, e passam vexame visando apenas criticar, por obrigação, a atual gestão do prefeito Valmir de Francisquinho.
Na manhã desta quinta-feira, dia 17, o protagonista da cena foi o petista Olivério Ferreira das Chagas, irmão do secretário de estado do meio ambiente, Olivier Chagas. O parlamentar teceu críticas pelo fato da portaria 457 de 17 de abril de 2015, do Ministério da Saúde, suspender a transferência de incentivos financeiros para o Programa de Saúde da Família (PSF). “Ele não é o bambambam? A bola da vez?”, indagou o parlamentar ironizando Valmir quanto gestor.
O fato é que a suspensão da transferência deu-se por conta de uma fiscalização realizada no ano de 2004, quando o município estava sob o comando do ex-prefeito Luciano Bispo de Lima, pela Controladoria Geral da União, onde a mesma encontrou diversas irregularidades durante a inspeção que foi feita em unidades de saúde. O caso que mais chocou o ministério foi o fato de que no povoado Prensa, o posto médico funcionara num estabelecimento comercial conhecido por “Bar da Feijoada”.
O fato foi exposto pelo vereador José Teles de Mendonça (SDD) e deixou Olivério sem ação, que em seguida desconversou e tentou entrar na discursão de quem é a liderança do grupo de situação. Mas Zé Teles foi enfático: “Vamos voltar à saúde”! Disse o mesmo constrangendo, ainda mais, o parlamentar petista.
Em seguida, foi a vez do vereador João Cândido Sobrinho (PSB) rebater as críticas proferidas por Olivério Chagas. “Eles quiseram criar uma situação politiqueira atribuindo a culpa ao atual prefeito, Valmir de Francisquinho. Eu interpreto isso como um desrespeito tamanho à sociedade. Ninguém elege político para ser enganado”, finalizou o parlamentar que é líder de situação na Casa.
Por Junior Carvalho / Feira da Notícia
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No retorno do técnico Elenilson Santos ao clube que o consagrou como jogador de futebol, o Club Sportivo Sergipe encara a Associação Desportiva Confiança neste sábado, dia 21, no Estádio Arena Batistão, em Aracaju, as 18h30, pela penúltima rodada da fase de grupos do Campeonato Sergipano.
(Foto: Filippe Araújo/FSF)
Diferentemente do adversário, líder do Grupo A com 17 pontos, o Mais Querido necessita de uma vitória para continuar na briga por uma vaga no quadrangular da fase final da competição. Com 13 pontos, o Sergipe ocupa a terceira colocação do Grupo B, sendo superado pelo Socorrense e Lagarto com 14 pontos, cada.
Além do técnico Elenilson Santos, a diretoria ainda acertou as contratações dos meio-campistas Bruno Iotti, Lismar e Vagner Rosa, do lateral esquerdo Danilo Itaporanga e do goleiro Faley, no entanto, o departamento de futebol do clube só conseguiu regularizar junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) os contratos de Lismar, Vagner Rosa e Danilo Itaporanga.
O árbitro sorteado pela Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol (CEAF-SE) para dirigir o clássico entre Confiança e Sergipe foi Claudionor dos Santos Júnior, enquanto os assistentes serão Cleriston Clay Barreto Rios e Edmilson Oliveira Santos.
Outro jogo
A 9.ª rodada ainda terá neste sábado, dia 21, a partida envolvendo Boquinhense e Boca Júnior. O jogo acontece as 15h30 no Complexo do SESI em Boquim, com arbitragem de Wendell Oliveira e os assistentes são Eric Nunes Costa e Fernanda Franciellen Lima.
O complemento da rodada será no domingo, dia 22/03, com mais três jogos.
Amadense x Socorrense
No Estádio Brejeirão, em Tobias Barreto, às 16 horas
Árbitro: Cláudio Francisco Lima e Silva
Assistentes: Wendell Lino Melo e Vanessa Santos Azevedo
Estanciano x Lagarto
Estádio Augusto Franco, em Estância, as 15h30
Árbitro: Rogério Lima da Rocha
Assistentes: Ailton Farias e Nailson Guimarães
Itabaiana x Coritiba
No Estádio Presidente Médici, em Itabaiana, às 16 horas
Árbitro: Fábio Augusto Santos de Sá Júnior
Assistentes: Rodrigo Guimarães Pereira e Thiago Emanoel Reis
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias