A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) foi notificada na manhã desta quarta-feira (13) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) sobre o afastamento imediato do deputado Luciano Bispo (PMDB). A notificação foi assinada pela deputada Goretti Reis, integrante da mesa diretora.
O TRE/SE cumpre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, referente às eleições 2014. Segundo o diretor de comunicação da Alese, Marco Aurélio, Luciano continua buscando junto ao TSE reverter a situação eleitoral. O vice-presidente Garibalde Mendonça (PMDB) assumirá o comando da Casa.
Em sessão plenária realizada na tarde do dia 12 de julho de 2016, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) homologaram o relatório apresentado pelo presidente, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, contendo o novo resultado das eleições para deputado estadual, em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, referente às eleições 2014.
Os membros do TRE-SE, dando cumprimento ao Acórdão do TSE, decidiram por oficiar a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), no intuito de comunicar à casa legislativa sergipana sobre a decisão do TSE e suas respectivas consequências.
Em virtude da decisão unânime do TSE, e de acordo com a legislação eleitoral, os 29.763 votos recebidos por Luciano Bispo nas eleições de 2014 serão aproveitados somente pela legenda na qual ele concorreu, fato que não acarretará nenhuma alteração no quociente partidário. Neste caso, com a saída de Luciano Bispo, deverá assumir sua vaga a primeira suplente da coligação, Maria Conceição Vieira Santos.
Entenda o caso
Em 2014, o TRE/SE aprovou o registro de candidatura de Luciano Bispo, por maioria, para concorrer ao cargo de deputado estadual. O Ministério Público Eleitoral e a Coligação “Digo Sim a Sergipe” recorreram ao TSE alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aprovou as contas de Luciano Bispo quando ele era prefeito do município de Itabaiana, o que o deixaria inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa.
Ao acolher o recurso do MPE e da Coligação “Digo Sim a Sergipe”, a relatora do caso no Tribunal Superior, ministra Luciana Lóssio, citou as irregularidades apontadas pelo TCE na gestão do então prefeito de Itabaiana. A ministra destacou as falhasno controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), as informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.
“Destaco que os defeitos que mais me chamaram a atenção foram as condutas reiteradas em flagrante desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, salientou a ministra durante o seu voto.
Da redação: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Contatos: e-mail: [email protected]
WhatsApp: (079) 9-9660-2561
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
Em reunião ocorrida entre os deputados estaduais integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, ficou definido que as verbas denominadas de “subvenções” serão extintas já a partir do exercício de 2015. “Dialogamos muito com os deputados estaduais e decidimos pela extinção dessa modalidade de encaminhamento dos recursos pertencentes à Assembleia para Instituições que prestam serviços às comunidades“, informou o presidente da Casa, Luciano Bispo (PMDB).
Sobre as verbas destinadas ainda no exercício de 2014, pelos deputados da legislatura passada, o presidente da Assembleia informou que está cumprindo a decisão judicial, que determinou a suspensão dos repasses até o julgamento do processo, que fora questionado em sua constitucionalidade pelo Ministério Público Estadual. “Logo quando assumimos a presidência da Casa, recebemos a notificação judicial contendo a decisão do pleno do Tribunal de Justiça e cumprimos a decisão imediatamente. Estamos acompanhando, através do nosso departamento jurídico e acataremos o que o Poder Judiciário determinar“, destacou Luciano Bispo.
FONTE: Ascom da Alese
Com dívidas trabalhistas estimadas em R$ 36 milhões, o Grupo Bonfim teve vários bens imóveis penhorados pela Justiça do Trabalho, dentre ele o Hotel Fazenda Haras Boa Luz. A decisão foi do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20.ª Região, Antônio Francisco de Andrade, que viu na medida a única alternativa para garantir o pagamento dos cerca de 1,3 mil funcionários. O Haras Boa Luz tem 242 hectares de terra e está avaliado em R$ 45 milhões.
Na decisão do magistrado, caso não sejam pagas as dívidas com os funcionários, o hotel fazenda e o prédio administrativo, a garagem das empresas Viação Cidade de Aracaju (VCA) e Cidade Histórica (CH), e a distribuidora de pneus, que também foram penhoradas, devem ser levadas a leilão. A notificação da indisponibilidade dos bens do empresário Lauro Menezes foi feita através da sua banca de advogados, pois ele estaria em viagem pelo exterior.
Segundo o juiz Antônio Francisco, as ações trabalhistas não param de chegar ao TRT. “A cada dia surgem novas ações, o que faz o montante da dívida crescer diariamente. Os trabalhadores estão cobrando na justiça o pagamento do FGTS, férias e horas extras”, destacou o magistrado, acrescentando que a empresa não efetuou nenhum pagamento de forma voluntária, o que causou ainda mais prejuízos aos trabalhadores.
FONTE: Sergipe é Notícia