normatização – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br Sat, 27 Nov 2010 06:08:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/wp-content/uploads/2025/04/cropped-favicon-512-32x32.png normatização – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br 32 32 Polícia Militar é autorizada a fazer apreensões de motonetas utilizadas por crianças e adolescentes de forma abusiva https://novo.gilsondeoliveira.com.br/noticia/policia-militar-e-autorizada-a-fazer-apreensoes-de-motonetas-utilizadas-por-criancas-e-adolescentes-de-forma-abusiva/ Sat, 27 Nov 2010 06:08:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=3565

Com informações de Waldson Diniz

Aos vinte e cinco dias do mês  de novembro de 2010, às 11h30, na sala de audiência na Sede da Promotoria de Justiça, foi realizada uma audiência pública com vários segmentos da sociedade para tratar das reclamações referentes ao uso abusivo por parte de crianças e adolescentes no município de Itabaiana das motonetas, as conhecidas Supermotors, Traxx, Shineray e outras.

Durante o encontro ficou determinado que os pais ou responsáveis por parte dos menores infratores, deverão ser encaminhados ao Juizado da Infância e Juventude considerando a violação de obrigações legais previstas  no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A policia militar ficou autorizada a realizar a apreensão dos mencionados veículos, observando a normatização da matéria por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).


A utilização deste e outros artigos deve respeitar a Lei dos Direitos Autorais. Sua veiculação está previamente autorizada desde que as informações autorais sejam citadas.

 

]]>