O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Banhos, deu provimento monocraticamente ao recurso interposto pelo deputado estadual Talysson de Valmir (PL), reformando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que havia cassado o mandato do parlamentar e aplicado multa a seu pai, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL).

Em sua decisão, o ministro absolveu Talysson de Valmir da pena de cassação e manteve a multa de 50 UFIR – Unidade Fiscal de Referência. O advogado Fabiano Feitosa, que responde pela defesa do parlamentar, já manifestou sobre a decisão e revelou que vai recorrer da aplicação da multa.

O deputado havia sido condenado após representação feita por Maria Vieira de Mendonça, candidata eleita ao cargo de deputada estadual. O Ministério Público Eleitoral requereu a cassação do mandato do deputado Talysson de Valmir por abusos durante a campanha de 2018 e de seu pai Valmir dos Santos Costa, prefeito de Itabaiana, com base na representação da parlamentar.

Da Redação: Com informações da Assessoria Parlamentar
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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) publicou, na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça-feira (21), a relação de processos cujos pedidos de registros de candidatura foram aprovados monocraticamente.

Ao total, 70 candidaturas foram deferidas pelo TRE-SE, sendo 2 candidatos ao Governo do Estado e seus respectivos vices, 2 candidatos ao Senado Federal e seus suplentes, 22 candidatos ao cargo de deputado federal, e o restante dos candidatos deferidos postulam a uma vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe.

O presidente do TRE-SE, desembargador Ricardo Múcio de Santana Abreu Lima, reconheceu o empenho do Ministério Público Eleitoral. “Os prazos são muito exíguos e os pareceres da Procuradoria estão voltando de forma muito célere e por isso, estão sendo publicandos 70 requerimentos de candidaturas aprovados, porém de todos os pedidos apresentados no TRE-SE (500), a procuradoria já finalizou 80% dos pareceres, o que nos deixa seguros que conseguiremos cumprir os prazos estabelecidos em Lei”, afirmou o magistrado.

No sítio eletrônico do TRE-SE, é possível acompanhar a agenda referente às sessões de julgamento e conferir quais os processos pautados na respectiva data. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em cumprimento ao estabelecido no Calendário Eleitoral, deverá julgar os processos de registro de candidatura até o dia 17 de setembro (20 dias antes da realização do 1º turno).

Para acompanhar a situação de cada candidato, basta acessar a página das eleições 2018 e clicar no linkdivulgação de candidaturas. Nesse link, é possível verificar, além da aprovação ou não da candidatura, dados pessoais, como grau de instrução, estado civil, ocupação, certidões criminais, lista de bens (patrimônio) em nome do postulante ao cargo eletivo e a foto que constará na urna eletrônica.

Objetivando maximizar a transparência de seus julgados, o TRE-SE transmite as sessões plenárias ao vivo em seu canal do YouTube: são 642 inscritos e mais de 65.000 (sessenta e cinco mil) visualizações.

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