Por três dias em Brasília (DF) visitando os gabinetes do senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) e do deputado federal André Moura (PSC/SE), além de alguns ministérios, o prefeito Valmir de Francisquinho (PR) retornou nesta quarta-feira (21) à cidade de Itabaiana, no Agreste Central sergipano, com boas notícias para a população serrana.

Por meio de liberação das emendas impositivas dos deputados, o prefeito conseguiu R$ 15,5 milhões para a realização de cinco obras importantes no município e para outros serviços na cidade.

O gestor considera como bastante produtiva a sua visita à capital federal, uma vez que durante o fechamento das emendas do orçamento da União foram liberados recursos no valor de R$ 6 milhões para a construção do Centro de Convenções e mais R$ 7 milhões para construir duas escolas municipais, no valor de R$ 3,5 milhões, cada.

Valmir ainda conseguiu R$ 3,5 milhões para a construção de um estádio municipal com capacidade para cerca de quatro mil pessoas, e uma liberação no valor de R$ 1 milhão para a revitalização da Avenida Doutor Luiz Magalhães, localizada na entrada da cidade. Além disso, também foi liberado R$ 1,5 milhão para a área da saúde

Da redação: Gilson de Oliveira
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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) recomendaram à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, ao Comando Geral da Polícia Militar, à Superintendência da Polícia Civil e ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar que pautem sua atuação por meios não violentos durante as manifestações e eventos públicos em curso no Estado.

A recomendação foi assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE, Ramiro Rockenbach e pelos Promotores de Justiça das 3ª. e 4ª. Promotorias dos Direitos do Cidadão, Jarbas Adelino Santos Júnior e Berenice Andrade de Melo.

Os MPs recomendaram que os agentes não usem armas de fogo e evitem o uso de armas de baixa letalidade, como balas de borracha e gás lacrimogênio, as quais “somente deverão ser utilizadas quando estritamente necessárias para resguardar a integridade física do agente do poder público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas”. Além disso, as armas de baixa letalidade não devem ser usadas, em nenhuma hipótese, contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos.

Foi recomendado ainda que sejam implementadas e divulgadas previamente rotas de fuga nos prováveis locais de conflito, com a prontidão dos serviços de resgate e socorro, para viabilizar o imediato atendimento a eventuais vítimas.

Por fim, foi também recomendado que o Poder Público mantenha a salvo as atividades exercidas por repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, afirma que a recomendação tem caráter preventivo, com o objetivo de defender os direitos humanos e fundamentais dos cidadãos e cidadãs que estão saindo às ruas em manifestação popular e coletiva. O procurador ressalta que o MPF/SE e o MP/SE vão acompanhar os acontecimentos e adotar as medidas cabíveis em caso de violação desses direitos.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe