A juíza de Direito Taiane Danusa Gusmão Barroso anulou nesta terça-feira (6) a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabaiana (SE) para o biênio 2019 e 2020, realizada em outubro do ano passado. A magistrada, titular da 2.ª Vara Cível do Município, acatou o pleito de um mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos Vagner Ferreira de Santana (Vaguinho de Vado de Olímpio Grande).

Em suas razões, a juíza ponderou a alegação do parlamentar de que a eleição antecipada afronta a Lei Orgânica do Município, onde está prevista a eleição para o segundo biênio somente até o último dia do segundo ano de cada legislatura.

“Para antecipar a eleição e realizá-la no primeiro semestre, a Câmara deveria alterar o texto do §5º do artigo 15 da Lei Orgânica municipal da forma correta, e não através de uma resolução, como foi feito”, defende o autor, sustentando ainda que “o processo eleitoral também não respeitou o sigilo no ato de votação dos vereadores”.

Na Ação, a Câmara de Itabaiana manifestou-se contrária às alegações do vereador afirmando que “o procedimento transcorreu de forma regular, respeitando os preceitos legais e regimentais, sem que ocorresse qualquer ilegalidade ou abuso de poder”.

Da decisão, cabe recurso. O Legislativo itabaianense ainda não foi notificado do deferimento do mandado de segurança e também não se pronunciou oficialmente sobre a questão.

Da redação: Por Will Rodriguez / F5 News
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Após ter sido notificado oficialmente do seu afastamento da presidência da Câmara Municipal de Itabaiana (SE), por decisão expedida na manhã de terça-feira (02) pela Juíza Direito Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, o vereador José Roberto Oliveira dos Santos, o Imperador, (PP), impetrou recurso por meio de sua assessoria jurídica a fim de reverter a determinação da magistrada.

Atendendo a uma ação movida pelo vereador Arivaldo de Rezende (PMDB) pedindo a nulidade da reeleição antecipada da Mesa Diretora do Legislativo, ocorrida em maio de 2014, para o biênio 2015/2016, a juíza decidiu pela posse interina do vereador mais idoso na presidência na Casa Legislativa, no caso, Vardo da Lotérica até que se promova uma nova eleição para escolher a mesa diretora definitiva.

Na ação o vereador alegou que no dia da eleição não havia o quantitativo de parlamentares exigido pelo regimento da casa para à deliberação e consequente votação.

A época estiveram presentes e participaram da votação, os vereadores José Teles de Mendonça (PR), João Cândido Sobrinho (PSB), Edilene Barros (PSL), José Carlos de Santana (PTC), Roosevelt Santana (PSB) e o próprio José Roberto (PR), todos da bancada de situação. Já os cinco vereadores da oposição se ausentaram da sessão, enquanto Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), o Vaguinho de Vado de Olímpio Grande, encontrava-se de licença médica.

Da redação: Gilson de Oliveira
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