Em conformidade com a Legislação Eleitoral vigente no País, a secretária de Educação do município de Itabaiana (SE), Maria do Carmo Mendonça Andrade, se desincompatibilizou do cargo em que ocupava desde o início da gestão do prefeito Valmir dos Santos Costa (PR).
Carminha Mendonça é presidente do diretório Municipal do PSC e seu nome cogitado como pré-candidata em uma chapa majoritária na reeleição do prefeito Valmir de Francisquinho. Nas mesmas condições ainda estão o vereador Moacir Santana (PSL), o ex-deputado Federal José Teles de Mendonça, o secretário de esportes de Aracaju Carlos Eloy (DEM), o empresário Teixeira Caminhões, como também a atual vice-prefeita Lourdes Machado (PSDB), entre outros nomes de destaques do município de Itabaiana.
A exoneração da titular da Secretaria de educação foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (01) e ainda não foi definido quem ocupará a vaga deixada por Carminha Mendonça durante o período das eleições.
De acordo com declarações do prefeito Valmir dos Santos Costa (PR) o nome escolhido para compor a chapa majoritária será divulgado dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, assim como as coligações partidárias.
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
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A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) participou nesta sexta-feira de ação de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que resultou no recolhimento de mais de cem placas de propaganda eleitoral irregular nos municípios de Aracaju e Itabaiana.
A ação foi comandada pelo TRE/SE, que, de acordo com a legislação, tem poder de polícia para realizar diligências, identificar irregularidades, recolher e apreender as placas, que ficarão sob sua guarda.
Para cada peça recolhida, será lavrado um termo de apreensão/arrecadação ou um termo de regularização/remoção de propaganda. Posteriormente, os candidatos com propaganda recolhida serão notificados pelo tribunal.
Durante a fiscalização, foram apreendidas principalmente placas colocadas ou fixadas em local proibido, a exemplo de canteiros e vias públicas. Muitos dos locais de propaganda irregular foram identificados pelas denúncias recebidas através do Whatsapp da PRE/SE (079 8172-8318).
Regras – De acordo com a legislação eleitoral, as placas de propaganda são permitidas em vias públicas desde que não sejam fixas e que sejam retiradas das ruas entre as 22h e as 6h. Além disso, não podem ser colocadas em calçadas e ou qualquer área que atrapalhe a circulação de pedestres. Também não podem ser postas em jardins e canteiros, nem em qualquer local que atrapalhe o trânsito ou a dirigibilidade, como rótulas e retornos.
FONTE: Ascom do PRE/SE