infração – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br Fri, 06 Aug 2021 06:49:58 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/wp-content/uploads/2025/04/cropped-favicon-512-32x32.png infração – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br 32 32 Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva em Campo do Brito https://novo.gilsondeoliveira.com.br/noticia/policia-civil-cumpre-mandado-de-prisao-preventiva-em-campo-do-brito/ Fri, 06 Aug 2021 06:49:58 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=30186

Policiais da Delegacia de Campo do Brito deram cumprimento na manhã de quinta-feira (05) no povoado Cercado, Zona Rural do município de Campo do Brito, no Agreste sergipano, a mandado de prisão preventiva contra Renilton Sá Teles da Silva. Ele é suspeito de descumprir uma prisão preventiva anterior, referente a uma infração ligada à Lei Maria da Penha.

De acordo com informações da Polícia Civil, Renilton já havia sido preso em flagrante delito, previsto no artigo 147 do Código Penal, pelo crime de ameaça. Na ocasião, as autoridades policiais representaram por medidas protetivas de urgência, que foram deferidas pelo Poder Judiciário.

Mesmo com a determinação da justiça, o suposto agressor continuou a realizar as ameaças, o que fez com que uma representação pela prisão preventiva em desfavor do indivíduo fosse movida pela autoridade polícia judiciária com atuação em Campo do Brito.

Da Redação: Gilson de Oliveira
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13 prefeitos pagarão multa por atraso de salários https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/13-prefeitos-pagarao-multa-por-atraso-de-salarios/ Mon, 28 Nov 2016 21:47:14 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=19790

O Tribunal de Contas do Estado decidiu em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 28, abrir auto de infração contra 13 prefeitos que atrasaram a apresentação do cronograma de pagamento dos salários dos servidores relativos aos três últimos meses do ano e mais 13º salário.

Os prefeitos de Cumbe, Feira Nova, Japoatã, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória, Pirambu, Poço Verde, Porto da Folha, Santo Amaro das Brotas, Santa Rosa de Lima, Tobias Barreto e Tomar do Geru pagarão multa de R$ 30 mil, mais R$ 2 mil por dia de descumprimento até a multa máxima de R$ 62.033,61. Os municípios também poderão ter as contas bloqueadas.

Na sessão do dia 17 deste mês, o TCE havia dado prazo até o dia 21 para que os prefeitos apresentassem os cronogramas. Depois, o prazo foi estendido até o dia 25, mas nem assim a obrigação foi cumprida. Alguns desses municípios ainda estão com os salários de outubro em atraso.

“Naquela oportunidade, registrei que seria prudente aguardarmos para que tivéssemos dados consolidados sobre quais municípios apresentaram o cronograma de pagamento, em cumprimento ao Ofício Circular 006/2016. Mas, infelizmente, eles não apresentaram os cronogramas ou não responderam ao Tribunal”, informou o presidente do TCE, Clóvis Barbosa.

Salários de outubro

Sete municípios que estão com os salários de outubro em atraso deverão quitar a pendência com os servidores até a próxima quarta-feira, 30, sob pena de terem suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas. Cumbe, Gararu, Laranjeiras, Maruim, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão deveriam comprovar o pagamento até o último dia 25. Rosário do Catete e Umbaúba estavam nessa lista, mas o TCE constatou que houve o pagamento.


Da redação: Ascom / TCE
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Vereador de Itabaiana tenta entrar para o Guiness Book com o maior número de ocorrências policiais https://novo.gilsondeoliveira.com.br/noticia/vereador-de-itabaiana-tenta-entrar-para-o-guiness-book-com-o-maior-numero-de-ocorrencias-policiais/ Wed, 08 Jun 2016 22:52:08 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=18608

Somente neste primeiro semestre de 2016, o vereador Arivaldo de Rezende, também conhecido como “Vardo da Lotérica” (PMDB), teve 03 (Três) Boletins de Ocorrências registrados na Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabaiana em seu desfavor.

No dia 05 de março o parlamentar foi acusado de agredir integrantes de uma Quadrilha Junina do povoado Bom Jardim. No mesmo mês, ele voltou a se envolver em outro fato polêmico com dois Agentes de Trânsito do município serrano do Agreste de Sergipe, no momento em que era confeccionado um auto de infração.

O Edil foi intimado a prestar depoimento a autoridade policial no caso envolvendo o presidente da Quadrilha Junina, no entanto, ele descumpriu a convocação e só compareceu a especializada após descobrir que poderia ser conduzido coercitivamente.

Já nesta quarta-feira (08), Vardo da Lotérica voltou a virar caso de polícia, após agredir um examinador do Detran de Sergipe durante uma prova de percurso aqui mesmo, na cidade de Itabaiana.

A confusão se iniciou após o vereador colidir a sua caminhonete na traseira do carro da Auto Escola Itabaiana no momento em que o aluno parou o veículo e mais uma vez só terminou na unidade policial.

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INFRAÇÃO: Ações para reparação de danos na Serra de Itabaiana são ajuizadas pelo Ministério Público https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/infracao-acoes-para-reparacao-de-danos-na-serra-de-itabaiana-sao-ajuizadas-pelo-ministerio-publico/ Thu, 08 Nov 2012 17:45:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=9651 Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou duas ações contra empresários requerendo que eles sejam obrigados a reparar danos causados ao Parque Nacional Serra de Itabaiana. Um dos empresários é acusado de construir dentro do Parque sem autorização, e o outro é acusado de extrair pedras irregularmente.

O Parque Nacional Serra de Itabaiana foi criado no ano de 2005 com a finalidade de preservar ecossistemas de mata atlântica que ainda restam em Sergipe, assim como mananciais de água importantes para o abastecimento de cidades da região. A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco explica, na ação, que, além de Parque Nacional, a Serra de Itabaiana é considerada área de preservação permanente, nos termos do novo Código Florestal. Desta forma, a construção de qualquer obra em sua área depende de autorização do órgão competente.

Irregularidades – Em outubro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela conservação dos parques nacionais, informou ao MPF/SE ter realizado dois autos de infração sobre irregularidades na área da Serra de Itabaiana.

Um deles informava que um caminhão com cerca de 6 metros cúbicos de pedras havia sido apreendido e seu responsável autuado em flagrante por não ter autorização do Departamento Nacional de Produção de Minério (DNPM) para tal atividade. Neste processo, o MPF requer que o empresário seja condenado a reparar o dano ambiental causado, nos termos descritos pelo ICMBio e ressarcir o valor do minério à União.

O outro auto de infração é contra um empresário que construiu um muro ao redor de uma antena repetidora de sinal de internet, localizada dentro do Parque Nacional. O ICMBio explicou que antes de o parque nacional ser criado, já existiam em sua área alguns equipamentos instalados, como antenas e torres de transmissão, que, atualmente, passam por processo de revisão ou adequação da licença. Neste caso, o MPF requer que o empresário seja condenado a demolir o muro e reparar o dano ambiental.
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