Por 4 votos contra 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos de Valmir de Francisquinho e do deputado estadual Talysson de Valmir, ambos do PL, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que havia cassado o mandato do parlamentar processo de abuso de poder político e uso da máquina administrativa.
O julgamento do recurso impetrado pela defesa de Valmir e Talysson aconteceu nesta quinta-feira (23) e com o resultado, os dois ficam inelegíveis por oito anos, a contar a partir das eleições de 2018, e estão impedidos de disputar as próximas eleições.
O relator do processo foi o ministro Sérgio Silveira Banhos, que voto favorável à condenação dos dois, no início do julgamento ocorrido no dia 02 de junho, e foi seguido pelos ministros Kassio Nunes Marques e Mauro Luiz Campbell Marques. Já os ministros Carlos Bastide Horbach, que divergiu do relator, Alexandre de Morais e Benedito Gonçalves, votaram pela absolvição. O desempate do julgamento coube ao presidente do TSE, Edson Fachin.
Talysson Barbosa Costa foi eleito com 42.046 votos, sendo o mais bem votado no pleito de 2018. Talysson e seu pai, Valmir de Francisquinho estão inelegíveis até 2026.
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O vereador por Riachão do Dantas, no Centro-Sul sergipano, Ivanildo Macedo (PSD), conhecido Ivan Macedo de 42 anos, eleito em 2020 com 548 votos, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma ação de improbidade administrativa. Além disso, ele também fica inelegível por 03 anos, não podendo, desta forma, exercer qualquer função pública.
A cassação está relacionada a falta repasse de 60% da contribuição sindical compulsória devida ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Síntese), quando Ivan Machado estava exercendo o mandato de prefeito do município de Riachão do Dantas, entre os anos de 2010 e 2011.
Além de ter cassado o mandato, decorrente da perda dos direitos políticos por três anos, ele também está impedido de exercer qualquer função pública e ainda terá que pagar uma multa no valor de três vezes a última remuneração recebida pela prefeita de Riachão do Dantas e as custas processuais. O valor da multa civil será destinado ao Município.
Como não cabe mais recurso contra a decisão, a vaga deixada por Ivanildo Macedo na Câmara Municipal de Riachão do Dantas será ocupada pela suplente Ana Fôrras (PSD), atual aliada da prefeita Simone Andrade (PCdoB).
Da Redação: Gilson de Oliveira
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Após ação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE) cassou por unanimidade o mandato do deputado federal João Bosco Costa. O julgamento também declarou Costa inelegível por oito anos.
A ação contra o deputado federal se baseia no volume de gastos abusivos com locação de veículos durante a campanha e nas fraudes na aplicação de recursos. De acordo sua prestação de contas, o candidato gastou R$ 485.350 mil com locação de veículos, do montante total de R$ 2,09 milhões de gastos.
A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratada com locadoras e sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político.
No julgamento, o relator, desembargador Diógenes Barreto, afirmou que “não há como se ignorar a grave ilicitude e abuso de poder econômico quando resta evidenciado o emprego de recursos financeiros à margem da contabilidade da campanha, em claro menosprezo à legislação e ao papel fiscalizador da justiça eleitoral”.
Para o relator, “sob a ótica das normas eleitorais, essa prática revela-se altamente reprovável, uma vez que foi levada a efeito em evidente desprestígio do princípio da isonomia entre os candidatos”, completou.
Da decisão, cabe recurso. O processo tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601588-61.2018.6.25.0000
Da Redação: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe
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Durante a última sessão de julgamentos de 2017, realizada na tarde desta terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou o mandato, por maioria, do deputado Augusto Bezerra (PHS) e declarou a inelegibilidade por 08 anos.
Segundo a TRE/SE, o processo é em virtude de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder promovida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Augusto Bezerra de Assis Filho, à época candidato ao cargo de Deputado Estadual (Coligação Digo Sim a Sergipe) e Clarice Jovelina de Jesus.
O Ministério Público afirmou que o investigado repartiu os recursos recebidos da Assembleia Legislativa de Sergipe, a polêmica verbas de subvenção, entre cinco entidades beneficentes, totalizando a doação de R$1.080.000,00 (Um Milhão e Oitenta Mil Reais).
Na acusação o Ministério Público argumentou que além da afronta ao §10, art. 73, da Lei 9.504/97, cabível a todos os deputados que distribuíram as subvenções em ano eleitoral, o investigado incidiu em abuso de poder político ao destacar o aporte de recursos públicos às instituições beneficiadas, obtendo para si parte da verba pública destinada à entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), almejando o favorecimento da campanha eleitoral.
“Mediante todo o exposto, entendo que o processo investigatório judicial é exauriente, não tenho dúvida quanto à necessidade de responsabilizar o investigado pela ilegalidade de sua conduta que considero de extrema gravidade, tanto pela ilicitude da apropriação indevida de recursos do erário, quanto pela repercussão destes na campanha eleitoral, tudo feito por meio de caixa 2, conforme comprovado. Assim, voto pela procedência do pleito do MPE, com a consequente cassação do mandato do deputado Augusto Bezerra e a declaração de inelegibilidade por 8 anos, com fulcro no artigo 22, inciso XIV, da lei 64/90, devendo esta última sanção ser aplicada também a Clarice Jovelina, haja vista sua participação efetiva no abuso do poder político e econômico perpetrado pelo investigado”, destaca relator do processo, desembargador Edson Ulisses de Melo.
Da decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto isso, o deputado permanece no cargo.
Da redação: Ascom – TRE/SE
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Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (24), o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, que foi eleito deputado estadual por Sergipe nas eleições de 2014. Os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível.
Ao acolher o recurso da Coligação Digo Sim a Sergipe contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que manteve o parlamentar no cargo, a relatora, ministra Luciana Lóssio, informou que o TCE-SE constatou nas contas de Luciano Lima uma série de irregularidades.
A ministra citou, entre elas, irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.
“Destaco que as que mais me chamaram a atenção foram condutas reiteradas em desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, salientou a ministra Luciana Lóssio.
Segundo a relatora, esses atos revelam a má-gestão por Luciano Lima dos valores recebidos. “As citadas irregularidades ostentam gravidade suficiente, principalmente considerado o seu conjunto. E, por isso, têm natureza insanável e consubstanciam ato doloso de improbidade”, finalizou.
Processo relacionado: RO 44880
Da redação: Assessoria de Comunicação / TSE
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No oitavo dia e penúltimo de julgamentos do caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou os deputados Zezinho Guimarães e Venâncio Fonseca a perda de mandato e multa máxima de R$ 106 mil. No mesmo julgamento, o ex-deputado Zeca da Silva, que é suplente atualmente, texe a expedição do seu diploma suspensa, foi declarado inelegível por oito anos e condenado a pagar a multa máxima.
Com este julgamento, chega a nove o número de deputados cassados após as investigações do caso de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), sendo sete estaduais e dois federais, além de dois suplentes com expedição de diploma suspensa.
Nos três casos analisados hoje, os deputados repassaram verbas de subvenção para entidades de fachada ou sem estrutura para receber os recursos. Além disso, foi possível identificar ligações entre os deputados e os responsáveis das instituições.
Segundo o juiz relator Fernando Stefaniu, no caso de Zezinho Guimarães, assessores de seu gabinete receberam cheques de uma associação beneficiada pelo deputado. Zeca Ramos da Silva encaminhou recursos para entidade ligada à sua família enque também fez pagamentos a assessores de seu gabinete. E no caso de Venâncio Fonseca, em pelo menos quatro associações, o gerenciamento das verbas ficava a cargo de aliados políticos que contribuíram para sua campanha.
O resultado do julgamento acompanha o entendimento do Ministério Público Eleitoral, de que os deputados contribuíram ativamente para o desvio dos recursos, direcionando as verbas a entidades de seu interesse e se beneficiando eleitoralmente.
Próximos julgamentos – No último dia de julgamento previsto, 10/12, serão analisados os casos de Antonio Passos Sobrinho (multa), Maria Angélica Guimarães Marinho, Susana Maria Fontes Azevedo e José do Prado Franco Sobrinho, o Zé Franco (reconhecimento de inelegibilidade).
Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
Fonte: Catarina Cristo da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe
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