Com o novo decreto, as atividades de bares, lanchonetes, restaurantes e similares ficam proibidas entre as 18h da sexta-feira e 5h da segunda-feira subsequente, sendo permitido apenas os serviços de delivery e retirada no local. As determinações valem para os dias 5 e 7, 12 e 14. As demais atividades não essenciais e especiais, como shopping, galerias e centros empresariais, não podem funcionar nos dias 6 e 7, 13 e 14. As medidas entram em vigor de 05 a 21 de março.
As atividades essenciais, não essenciais e especiais, (com ressalvas para as áreas de saúde e segurança), deverão ter ocupação máxima de 50% do local do estabelecimento. Os serviços não essenciais e especiais estarão proibidos de funcionar entre 22h até 5h do dia seguinte. Já o horário de funcionamento da administração pública não essencial será entre as 7h e 13h, com escalas de rodízio e manutenção do atendimento externo.
As medidas foram adotadas após uma reunião com o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae) para avaliar o cenário epidemiológico pós carnaval e a projeção para as próximas semanas. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (05).
Da Redação: Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo de Sergipe
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A partir da sexta-feira (28) as academias, clubes e similares voltarão a funcionar, com 50% do público. A decisão foi publicada na edição de hoje 26, do Diário Oficial do Estado de Sergipe. As academias estavam frechadas há cinco meses, devido a covid-19 e nos últimos dias os proprietários vinham pressionando o Governo do Estado para que liberasse o funcionamento.
Além de limitar com 50% do público, as academias, clubes e similares terão que fazer o agendamento prévio dos alunos, com o limite de 50% para executarem as atividades. Os estabelecimentos também deverão reservar um período do dia para que pessoas no grupo de risco e idosos possam fazer as suas atividades. Os estabelecimentos terão permissão para funcionar de segunda à sábado.
Os critérios de higiene observados para outros setores, também estão presentes no protocolo para as academias. Os produtos de limpeza também deverão estar disponíveis para higienização dos equipamentos a cada uso. A cada 50 minutos, o estabelecimento precisa interromper as atividades para um ciclo de limpeza das suas áreas.
Veja outras restrições
– Os estabelecimentos devem reservar um horário para pessoas do grupo de risco, que inclui os com 60 anos ou mais;
– Além disso, ficam proibidas competições e os aparelhos de ginástica devem ter um espaço de dois metros entre um e outro;
– Fica proibido o compartilhamento de manoplas, aparadores, luvas e outros aparelhos acessórios;
– Os donos dos estabelecimentos deverão afixar informações sobre a lotação máxima do espaço;
– Não será permitida sala de espera ou ambiente em que acompanhante fique aguardando;
– Foi determinado ainda que na entrada dos estabelecimentos sejam disponibilizados álcool em gel 70% e a temperatura dos frequentadores sejam aferidas;
– Na porta de entrada dos estabelecimentos deve ter um tapete com produtos sanitizante para que todos possam passar as solas dos calçados;
– Os clientes serão orientados a levar sua garrafa de água, pois não haverá o compartilhamento de bebedouros;
Os funcionários deverão ser treinados dos protocolos sanitários de combate ao coronavírus.
Da Redação: Só Sergipe
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Em parecer favorável ao Decreto do Governo do Estado de Sergipe, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu na terça-feira (19), por meio de liminar, a decisão do desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que permitia o funcionamento da barbearia Salão Real, situada na Rua Capitão José Ferreira, Centro de Itabaiana, no Agreste sergipano.
A decisão do Ministro atende a um pedido Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE), que recorreu da decisão do desembargador por considerar que a reabertura deste tipo de estabelecimento não cabe neste momento, pois pode estimular a saída das pessoas de suas casas no momento em que é recomendado o isolamento social.
O Salão Real, já funciona há 22 anos na cidade serrana, e retomou seu funcionamento na segunda-feira (18), mas, diante da decisão do ministro, será fechado novamente até o julgamento pelo TJ/SE ou uma nova decisão judicial.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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Por volta dos 10 minutos da madrugada de domingo (02) policiais do 3.º Batalhão de Polícia Militar (3.º BPM), por meio da equipe de serviço na 1.ª Companhia (1.ª CIA), sediada em Campo do Brito (SE), realizava o policiamento ostensivo, quando ao passar pelo Povoado Brito Velho, no município Britense, visualizaram um bar em funcionamento com alguns clientes no local.
Após suspeitar da atitude de algumas pessoas com a presença da viatura policial, os militares decidiram realizar a abordagem e durante a revista pessoal aos presentes no estabelecimento foi encontrada uma garruncha calibre 22 com 02 (duas) munições intactas.
A arma se encontrava em posse de Fábio de Oliveira Santana de 26 anos, morador do povoado Cajueiro, em Areia Branca (SE). Ele foi detido em flagrante e levado para a Delegacia Plantonista de Itabaiana (SE) para ser autuado pela autoridade de Polícia Judiciária.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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A delegada Thaís Oliveira Lemos, diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) enviou à Prefeitura Municipal de Itabaiana, no Agreste do Estado de Sergipe, um ofício solicitando informações sobre o Matadouro Público referente aos anos de 2002 a 2012, período em que o município foi administrado por Luciano Bispo de Lima (MDB) e Maria Vieira de Mendonça (PSDB).
No documento, a delegada solicita informações sobre a quantidade de animais abatidos; os valores das taxas cobradas no abate; os responsáveis pelo matadouro no referido período; quem eram os secretários de Agricultura e os Prefeitos da época; quem era o procurador do município; e quem fazia a coleta dos resíduos dos animais.
O ofício N.º 820/2018 está com data de 19 de novembro de 2018 foi assinado pela delegada Thaís Lemos e endereçado ao senhor Prefeito (a) Municipal na Praça Fausto Cardoso, N.º 12, Centro – Itabaiana/SE.
As informações solicitadas pela delegada referem-se as gestões de Luciano Bispo (2002 a 2004), Maria Mendonça (2005 a 2008) e novamente Luciano Bispo (2009 a 2012). O crime por Excesso de Exação (cobrança indevida de tributos) prescreve após 16 anos.
Da redação: Gilson de Oliveira
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As irregularidades no funcionamento do Matadouro de Itabaiana apontam para enriquecimento ilícito do prefeito do município, Valmir de Francisquinho (PR).
As investigações foram feitas pelo Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração (Deotap) da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) e pela Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual (MPE).
O prefeito está há 12 dias preso no Presídio Militar de Sergipe (Presmil), em Aracaju. Além de Valmir, a Operação Abate Final prendeu preventivamente Breno Veríssimo Melo de Jesus (Compajaf); o gerente do matadouro Manoel Messias de Souza, (Compajaf); o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus (Presmil) e o servidor comissionado Jamerson da Trindade Mota (Compajaf)
O promotor de Justiça de Itabaiana, Amilton Neves Brito Filho, já ajuizou três ações e pediu o afastamento do prefeito do cargo. Uma das ações foi impetrada na Comarca de Ribeirópolis e pede a devolução de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.
Na ação, o prefeito é acusado de contratar sem licitação a empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda, sediada em Feira de Santana (BA) e responsável pela coleta e beneficiamento de restos animais subproduzidos no processo de abate, os quais não são aproveitados para o consumo humano.
De acordo com a ação, a empresa foi beneficiada por uma dispensa de licitação, em 2016. Num primeiro momento, em 2015, a relação entre a prefeitura e a empresa era apenas verbal, o que resultou em Recomendação do Ministério Público para que a contratação de qualquer empresa se desse mediante licitação.
A prefeitura é acusada de ter burlado a recomendação, quando o prefeito decretou emergência e contratou a mesma empresa.
O promotor destaca na ação que, mesmo contratada, a Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal LTDA aparecia no contrato como “não remunerada”. A empresa aparecia “apenas” com o direito de negociar o material recolhido.
Em novembro de 2017, a prefeitura cancelou novo processo de licitação e, de novo, emergencialmente, contratou a mesma empresa.
Para concluir o projeto da licitação que segundo MPE, não deu em nada, a prefeitura levou 1 ano, 8 meses e 22 dias.
Da redação: com informações do NE Notícias
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Em cumprimento a ordem judicial, interposta pelo Ministério Público de Sergipe, a Administração Estadual do Meio-Ambiente de Sergipe (Adema) realiza a interdição do matadouro municipal de Itabaiana, proibindo o abate de quaisquer animais e a respectiva comercialização de suas carnes, até a obtenção das licenças administrativas de funcionamento.
A Adema esclarece que, por meio de Ação Civil Pública, o Ministério Público autuou o Estado de Sergipe e o Município de Itabaiana, determinando-lhes medidas imediatas sobre o matadouro. Ao Estado, devido à ordem judicial, coube a interdição do espaço.
Expedida pela promotora de Itabaiana, Cláudia Calmon, a decisão afirma que o matadouro de Itabaiana oferece risco concreto à saúde da população e dano ambiental, decorrente da não obediência às condições adequadas de salubridade e higiene.
Segue o trecho da decisão:
“(…) o representante do Ministério Público constatou que o matadouro do Município não possuía condições mínimas de funcionamento e de higiene para o abatimento de animais, asseverando ainda que na parte interna do imóvel não contém estrutura em quaisquer de suas etapas (…)”, diz a Ação Judicial de número 201452101419.
Da redação: com informações do Blog Primeira Mão
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Em ação conjunta envolvendo policiais militares da 3.ª Companhia do 3.º Batalhão do Agreste e Agentes Civis da Delegacia de Ribeirópolis, culminou na prisão de Manuel Messias Barreto, 43 anos, pelo crime de tráfico de drogas e funcionamento de prostíbulo.
A ação policial em cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão aconteceu por volta das 17h30 de domingo, dia 20, em um bar, onde também funciona uma casa de prostituição, no povoado Serra Redonda, no município de Frei Paulo, região Agreste de Sergipe.
No local, os policiais encontraram 60 cápsulas para acondicionamento de cocaína, alguns tabletes de maconha, além de diversos comprimidos, tipo estimulante sexual masculino.
Além do proprietário do estabelecimento, a polícia também conduziu à Delegacia Plantonista de Itabaiana (SE), três mulheres que se encontravam na casa.
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
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A população do interior do Estado passa a contar a partir desta sexta-feira, dia 04, com o funcionamento de cinco delegacias no regime de plantonistas no mesmo formato executado pela Plantonista da capital sergipana.
De acordo com a determinação do delegado Fábio Pereira, coordenador da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), as Delegacias Regionais de Itabaiana, Estância e Propriá funcionarão 24 horas, com equipes fixas, todos os dias da semana. Enquanto isso, nas delegacias de Lagarto, na região Centro Sul, e Nossa Senhora da Glória, no Sertão Sergipano, o plantão será aos finais de semana, no período das 20 horas da sexta-feira até às 8 horas da manhã de segunda-feira.
A iniciativa faz parte da nova política traçada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista dos Santos Júnior.
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias com informações da Ascom da SSP/SE
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Na última sexta-feira, dia 20, o Governador Jackson Barreto (PMDB) esteve no Hospital Regional Dr. Pedro Garcia Moreno Filho, em Itabaiana (SE), onde inaugurou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) que recebeu o nome do saudoso Doutor Luciano Alves dos Santos, nascido em Itabaiana em 1952 e faleceu no ano de 2012. O médico atuou na unidade hospitalar da cidade serrana do Agreste Sergipano entre os anos de 2002 e 2012.
(Foto: Agência Sergipe de Notícias)
A nova UTI dispõe de 11 leitos, sendo um de isolamento, e segue as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entretanto, o local ainda não entrou em funcionamento e os pacientes continuam recebendo assistência médica em uma sala provisória do hospital e a transferência para o novo espaço só deve ocorrer a partir do próximo mês de julho.
Na oportunidade também foi inaugurado o novo Pronto Socorro composto por 13 leitos, sendo 02 de estabilização, 02 infantis, 05 masculinos, 03 femininos, um de isolamento, sala de sutura e curativos.
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