Por Marina Fontenele do G1 SE

O desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite determinou a suspensão da greve dos policiais civis e o retorno imediato ao trabalho sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. A decisão foi dada no plantão do domingo (16) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O magistrado atendeu ao pedido do Governo do Estado, que definiu o movimento paredista do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol) como ‘abusivo’. Ele concedeu tutela antecipada ao poder público sobre a greve da categoria.

O argumento utilizado pelo desembargador, com base no pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi que a negociação entre a categoria e o Governo do Estado ainda está em andamento.

“No caso presente, devo destacar que o Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão em negociação com a categoria em busca de uma solução amigável dentro das possibilidades de ambas as partes. Antes mesmo que fosse decidida a forma de implementação das condições exigidas pelos policiais, ou que um meio termo fosse alcançado, a categoria optou por deflagrar o movimento paredista que interrompe as negociações iniciadas com o Governo do Estado”, argumenta o desembargador Alberto Leite.

Segundo informou a PGE à Justiça, o Sinpol não comunicou sobre o início da paralisação com 72 horas de antecedência conforme determina a lei. Apesar de determinar a suspensão do movimento, o desembargador reconheceu o direito de greve e reconheceu a força representativa da categoria por melhorias das condições de trabalho e por uma remuneração condizente com os serviços prestados.

Entenda o caso

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP) informou na quinta-feira (13) que solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entrasse na Justiça com o pedido de decreto da ilegalidade da greve dos policiais civis iniciada no dia 3 de agosto deste ano. Segundo a assessoria da SSP, o secretário Mendonça Prado entende que não há mais motivo para que a categoria fique paralisada porque as reinvindicações foram atendidas.

“Já foram atendidos os pedidos da categoria que era o pagamento da segunda parcela do salário de julho e a retirada de mais da metade dos presos em delegacias do estado onde existiam 580 homens nesta situação. 200 detentos em delegacias foram transferidos para o presídio de São Cristóvão e outros 100 para Nossa Senhora do Socorro. Outra solicitação dos grevistas era o aumento do efetivo e isso também já foi providenciado porque um curso de formação de 500 agentes de polícia civil e mais 100 escrivães vai começar até o fim de agosto, com previsão de duração de dois meses”, explica o assessor de comunicação da SSP, Renato Nogueira.

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Por Marina Fontenele e Tássio Andrade – G1 SE

O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, conhecido como Mundinho da Comase, foi preso preventivamente no início da manhã desta quarta-feira (29) no apartamento onde mora na Avenida Hermes Fontes no bairro Luzia, em Aracaju. Ele é investigado no ‘caso subvenções’ que apura o repasse e suposto uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 2014, ano eleitoral. Outros dois homens também foram presos por transações financeiras suspeitas relacionadas a Associação Ala Jovem de Lagarto.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o então deputado Mundinho da Comase repassou R$ 439 mil para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto que fica no município de Itabaianinha. A contabilidade da instituição era controlada pelo próprio deputado e pela então esposa dele, Maria Cardoso Vieira, vice-presidente da associação. O valor da verba de subvenção deveria ser destinado a entidades beneficentes e a suspeita é que o dinheiro retornou a alguns parlamentares para investimento na campanha. (Foto: Mais Notícias/WhatsApp)

“Foram presas três pessoas hoje: o ex-deputado Mundinho da Comase; o Algifranco e o irmão dele, Igor, que são ligados a Associação Ala Jovem de Lagarto. Uma investigação desenvolvida pelo Ministério Público em Lagarto deu origem a uma documentação foi encaminhada para a polícia para a instauração do inquérito.

Analisando esses documentos a gente identificou intensas movimentações financeiras feitas por essas pessoas presas em Lagarto que são um professor e um funcionário que ganha muito pouco e movimentava R$ 3 milhões, R$ 4 milhões nas contas. Essa movimentação era de várias associações, não só a Ala Jovem”, explica a delegada Danielle Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

Segundo a delegada, as provas serviram como base para os pedidos de prisão preventiva dos três suspeitos. A solicitação da polícia foi atendida pelo juízo de Lagarto. “A prisão preventiva não tem prazo pré-estabelecido então a gente vai trabalhar com calma. Os outros presos ainda vão chegar de Lagarto. Quando eles e os advogados chegarem nós vamos conversar com todos. A gente espera que eles colaborem porque a prova é muito forte e muito robusta e a colaboração deles só beneficia a eles mesmos e nos ajuda a desvendar todo esse esquema que desviou milhões de reais da Verba de Subvenção da Assembleia Legislativa”, destaca Danielle Garcia.

Caso subvenções

O repasse e uso das verbas de subvenções são investigados em várias esferas. Na eleitoral, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) porque a destinação do dinheiro aconteceu em 2014 (ano eleitoral); na criminal, pela Polícia Civil que instaurou inquéritos para apurar a aplicação do dinheiro e improbidade administrativa, pelo Ministério Público Estadual (MPE) que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra alguns suspeitos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Cada uma das instituições está fazendo a sua parte na investigação desse escândalo gigantesco. As provas mostram claramente que houve um desvio milionário de dinheiro e o que estiver ao alcance da Polícia Civil nós tomaremos todas as providências para apurar as evidências como deve ser”, garante a delegada do Deotap.

Segundo o MPF, alguns deputados estaduais desviaram verbas de subvenções que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas para benefícios em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos. Em dezembro de 2014 a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época e uma ex-deputada. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de cerca de R$ 12 milhões.

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(Foto: Marina Fontenele)

Na sede da Polícia Federal, o advogado do Partido Social Cristão (PSC), Fabiano Freire Feitosa, prestou esclarecimentos sobre a ação realizada no início desta manhã na sede do partido, localizado à José de Faro Rollemberg no bairro Grageru, em Aracaju.

O advogado e assessores que estavam no local acompanharam os agentes da PF até a sede da instituição, mas ninguém foi preso.

Segundo ele, foram apreendidos apenas documentos e notas fiscais relativas ao pagamento de pessoas que estavam trabalhando na campanha, prestando serviços com carros de som. As notas eram no valor de R$ 40 e R$ 70, segundo o advogado do PSC.

O envelope apreendido será analisado pela PF e as duas pessoas que foram levadas até a sede da polícia  foram ouvidas e liberadas em seguida.