A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (08), pela Divisão de Repressão a Crimes Patrimoniais (Depatri) da Delegacia Regional de Itabaiana, com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e da Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória, resultando um homem suspeito de praticar fraudes em financiamentos de veículos.

Até o momento, foram identificadas sete vítimas dessa fraude, entre cidadãos de Itabaiana e instituições financeiras que também sofreram prejuízos. O valor total dos contratos, conforme apurado até então, é de aproximadamente R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil).

Após as investigações, ficou demonstrado que o investigado é empresário do ramo automotivo, produtor de bandas e apresentador de rádio. O suspeito utilizava-se da sua relação de proximidade com as vítimas e da persuasão para convencê-las a fechar negócios jurídicos que lhes interessavam, quando, na verdade, estavam firmando contratos de financiamentos de veículos.

As vítimas que buscaram a unidade policial só tomaram conhecimento das fraudes quando passaram a receber ligações, mensagens de textos e e-mails de serviços de cobrança vinculados às instituições financeiras lesadas pelas fraudes.

O investigado foi preso pela equipe da Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória e será apresentado na audiência de custódia em Itabaiana, enquanto o respectivo inquérito policial será remetido ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe no prazo legal.

Da Redação: Gilson de Oliveira
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Por unanimidade, o Tribunal Regional do Estado de Sergipe (TRE/SE) reprovou nesta quinta-feira (22) a prestação de contas da candidata a deputada estadual Marleide Cristina dos Santos (MDB). Com a decisão, ela será obrigada a devolver R$ 468.922,23 (em valores corrigidos) que recebeu do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O julgamento acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que demonstrou, por meio da investigação realizada pela Polícia Federal, várias falhas na prestação de contas e fortes evidências de uma candidatura fictícia.

Entenda o caso – Nas eleições de 2018, a candidata Marleide dos Santos, filiada ao MDB, residente e eleitora do município de Lagarto, conseguiu arrecadar R$ 485.256,44. Desses, R$ 468.922,23 vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e R$ 16.334,21 de outras doações. Mesmo com tantos recursos disponíveis para a campanha, a candidata a deputada estadual só obteve 184 votos.

O valor que o partido direcionou à candidatura de Marleide dos Santos foi o maior valor recebido por uma candidata do sexo feminino no estado de Sergipe. Chamou atenção o fato do MDB ter direcionado um valor tão elevado a uma candidata com evidente inviabilidade política, visto que em 2012, Marleide participou da disputa ao cargo de vereadora de Lagarto, mas só obteve oito votos.

Outra desproporção identificada foi a diferença na destinação dos recursos entre outras candidatas a deputada estadual do sexo feminino do MDB. Enquanto Marleide dos Santos recebeu mais de R$ 400 mil, Auria Alves de Souza, Katiane Fortunato Pereira, Edna Martinez e Veronalda Andrade Gois receberam, respectivamente, R$ 40 mil, R$ 60 mil, R$ 30 mil e R$ 98 mil.

Investigação – De acordo com as investigações, na seção “Despesas” da prestação de contas, a candidata declarou gastos com posto de combustíveis, pessoas físicas e jurídicas. No entanto, ao se analisar os extratos bancários não foram encontradas as despesas então declaradas pela candidata. Também não foram localizadas notas fiscais que comprovassem os pagamentos dos postos de combustível. Mais um ponto que chamou atenção na prestação de contas foi a declaração de confecção de 1 milhão de santinhos por uma candidata que restringiu a campanha ao município de Lagarto, que possui apenas 72 mil eleitores.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal identificaram nas investigações que a candidata não realizou campanha eleitoral. Segundo relatório da Polícia Federal, os indícios apontam que os recursos da candidatura de Marleide dos Santos foram dirigidos para financiar outras candidaturas ou foram apropriados por terceiros.

As redes sociais da candidata também demonstram que ela não fez campanha para si. Não foi visualizado Marleide pedindo votos ou cumprimentando as pessoas, atitudes típicas de quem está disputando uma eleição. No entanto, as fotos e os vídeos encontrados nas redes sociais e nos telefones celulares apreendidos pela Polícia Federal indicam que ela fez campanha em prol dos candidatos Fabio Reis (deputado federal), Belivaldo Chagas (governador) e Jackson Barreto (senador). Contra estes, o MP Eleitoral vai encaminhar cópia dos autos para a Procuradoria-Geral Eleitoral para eventual ação penal, em virtude do foro privilegiado de alguns candidatos.

Da Redação: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe
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A prefeitura de Itabaiana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), dará início no próximo dia 2 de julho, ao período de cadastramento de famílias, que tenham renda mensal de até R$ 1.800,00, e de pessoal acima de 18 anos ou emancipados, interessados em participar do Programa Minha Casa Minha Vida – que tem como propósito oferecer condições atrativas para o financiamento de moradias, nas áreas urbanas, para famílias de baixa renda.

De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social, serão disponibilizadas 100 senhas diárias, que serão distribuídas durante 30 dias. Para que a inscrição seja aceita, é preciso estar dentro de alguns critérios nacionais: residir em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência, comprovada com apresentação de atestado médico contendo o número da CID e a classificação/tipo da deficiência.

Ou se enquadrar em critérios adicionais como famílias residentes no município de Itabaiana há no mínimo 2 anos; famílias que façam parte pessoa atendida por medida protetiva prevista na lei 11.340 (Lei Maria da Penha); ou ser beneficiário do programa Bolsa de Aluguel Social.

CASAS

Ao todo, serão construídas 980 unidades, 281 serão edificadas na primeira etapa. Todas as unidades habitacionais serão financiadas pela Caixa Econômica Federal, com valor das prestações entre R$ 80,00 e R$ 270,00. As casas serão construídas no Bairro São Cristóvão, atrás do Instituto Federal de Sergipe.

Os sorteios serão divididos em três grupos distintos. Cada um é dividido de acordo com a quantidade de critérios preenchidos: 4 a 6 critérios para o Grupo I; 2 a 3 critérios para o Grupo II; até 1 critérios para o Grupo III. Os candidatos de cada grupo serão selecionados, por meio de sorteio, obedecendo as seguintes proporções: 60% das unidades habitacionais para o candidatos do Grupo I; 25% para os do Grupo II; e 15% para os do Grupo III.

Caso não sejam atendidos os critérios e requisitos destinados a aprovação dos candidatos, as vagas remanescentes serão destinadas a outros participantes do sorteio, até o momento em que todas as unidades tenham sido entregues.

Da redação: Secom da PMI
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A juíza de direito Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, do Tribunal de Justiça de Sergipe-TJSE, jugou procedente o pedido da Prefeitura Municipal de Itabaiana quanto à cobrança de regularização dos repasses de contrapartida do Estado de Sergipe referente ao financiamento da assistência farmacêutica, que está com o pagamento atrasado desde 2011, e aos insumos de insulina, sem prestação desde 2013.

A decisão do TJSE, deferida no início deste mês, determinou que o Estado normalizasse os valores em atraso dos insumos de insulinas de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, com o pagamento de R$ 90.170,75. Quanto aos valores relativos ao financiamento do componente básico da assistência farmacêutica, referente ao período de 2011 a janeiro de 2015, a justiça determinou a prestação de R$ 523.279,38.

Os repasses fazem parte do Sistema Único de Saúde-SUS, ao qual o município de Itabaiana está habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, e tem por prerrogativa principal o recebimento direto do Fundo Nacional de Saúde, que contribui para a realização de ações e serviços de saúde do SUS, implantados em Itabaiana. A petição foi feita em fevereiro de 2015, mas só agora a justiça concluiu a sentença.

Da redação: Ascom – PMI/SE
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Com informações do Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria para avaliar a regularidade da aplicação dos recursos do Sistema de Saúde, repassados pela União, na modalidade fundo a fundo, para o Município de Itabaiana, em 2009, encontrou utilização indevida de recursos federais do bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade para pagamentos de despesas telefônicas e de servidores ativos da sede da Secretaria.

O ministro relator José Jorge determinou que à Secretaria de Saúde de Itabaiana restitua ao Fundo Municipal de Saúde os respectivos valores, informando ao TCU, no prazo de 90 dias, as providências adotadas.

Foram constatados pagamentos com recursos da Conta Corrente relativa ao Bloco de Média e Alta Complexidade (Caixa Econômica Federal – Ag. 0561 – C/C nº 624.006-2) que não possuem pertinência com este Bloco de Financiamento.

Em 15 de maio de 2009 foram pagos R$ 955,90 a Telemar referente a conta telefônica do Posto de Saúde Souto Diniz (Atenção Básica) – Telefone (79) 3431-4287. Além de R$ 210,57 para pagar a fatura do telefone destinado à marcação de consultas – Telefone (79) 3431-2321.

Constatou-se, ainda, a realização de pagamentos de servidores ativos da sede da Secretaria de Saúde do município de Itabaiana/SE, em desacordo ao estabelecido no art. 6º, § 2º, inciso II, da Portaria GM/MS n.º 204/2007. Os pagamentos referem-se à folha do mês de março/2009. As atividades prestadas por estes servidores não se relacionam diretamente com a prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.

Relação de Pagamentos de Pessoal

Antonio Jorge de Santana Dantas – Motorista B – Sede da Secretaria – R$ 771,32

Edvaldo de Oliveira Motorista – C,D,E – Sede da Secretaria – R$ 821,54

Elenilde Correa Costa – Enfermeiro – Sede da Secretaria – R$ 3.593,00

Elier Santos Silva – Motorista B – Sede da Secretaria – R$ 921,32

Givaldo Alves do Amorim – Motorista B – Sede da Secretaria – R$ 771,32

José Adilson dos Santos Nascimento – Motorista B – Sede da Secretaria – R$ 1.126,98

José Augusto dos Santos – Motorista C,D,E – Sede da Secretaria – R$ 1.140,08

Maria Andrade – Recepcionista – Sede da Secretaria – R$ 709,14

Maria de Lourdes Oliveira – Aux./Téc Enfermagem – Unid. Souto Diniz – R$ 593,00

Maria Edineide Santos – Servente – Unidade Souto Diniz – R$ 944,44

Maria Lúcia dos Santos Souza – Servente – Sede da Secretaria – R$ 586,16

Willam Barbosa da Silva – Eletricista – Sede da Secretaria – R$ 266,67

Sylvia Beatriz Centurion Sobral Dantas – Odontólogo – PSF – R$ 2.993,90