Na manhã de quinta-feira, dia 25, policiais civis do município de Carira, no Sertão Sergipano, prenderam José Ivan Francisco, 35 anos, em cumprimento a mandado de Prisão Condenatória por crime de estupro.

José Ivan foi condenado a oito anos de reclusão em regime fechado por ter sido apontado em inquérito policial como autor de estupro contra sua própria sobrinha, uma criança com 06 anos de idade à época do crime.

O caso ocorreu no povoado Descoberto, zona rural do município de Carira, e de acordo com as investigações policiais, o acusado sempre se aproveitava da ausência da mãe da menina para praticar atos libidinosos.

Após ser preso José Ivan foi recolhido para a Delegacia Regional de Itabaiana para consequentemente ser transferido para um dos presídios do Estado, uma vez que a sentença condenatória transitou em julgado na Vara de execuções do município Carirense.

DA REDAÇÃO: Gilson de Oliveira, Mais Notícias

32 detentos custodiados do Centro Estadual de Reintegração Social da Penitenciária Estadual de Areia Branca, no Agreste Sergipano, ganharam o direito de passar o Dia dos Pais com a família neste domingo, dia 10.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), o direito à saída temporária segue à determinação da Vara de Execuções Criminais e o benefício é concedido aos presos que estão em regime semiaberto.

Os internos têm direito a seis dias de benefícios e o retorno determinado pela justiça será na próxima quarta-feira, dia 13, às 17 horas.

Caso os beneficiados não retornem à unidade prisional, eles são considerados como foragidos da justiça.

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Em cumprimento à determinação da Vara de Execuções Criminais, foram liberados nesta sexta-feira, 09 de agosto, 386 internos do Centro Estadual de Reintegração Social Areia Branca (Cersab), sendo 119 do CERSAB I e 267 do CERSAB II, para saída temporária do Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo, dia 11.

O direito à saída temporária é garantido aos apenados pelos artigos 122 a 125 da Lei de Execuções Penais [nº 7.210, de 11 de julho de 1984], desde que estejam em regime semiaberto.

O objetivo da saída temporária é reintegrar o indivíduo de forma gradativa à sociedade, além de visitar seus familiares em datas comemorativas tais como Semana Santa, Corpus Christi, Páscoa, Dia das Mães, dos Pais e Natal. A lei prevê até cinco saídas no ano com duração de até sete dias, com intervalo mínimo de quarenta e cinco dias entre uma e outra.

Esse prazo se dá porque, legalmente, ainda há a possibilidade de o reeducando solicitar a saída, através do seu defensor ou advogado, diretamente ao Juiz, que irá avaliar o pedido. As saídas podem, também, ser concedidas para que o interno possa frequentar curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou faculdade, além do trabalho externo.

Nessa saída do Dia dos Pais, o prazo determinado pela Lei para que os internos beneficiados retornem à unidade prisional é a próxima quinta-feira, dia 15 de agosto.

FONTE: Ascom do Sejuc

Por Catarina Cristo da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe

O prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em seu mandato anterior no mesmo município. Na ação, onde são analisadas execuções financeiras de 2003 e 2004, também foram condenados Roberto Bispo de Lima, então Presidente da Comissão de Licitação da prefeitura e Carmen Silva Alves dos Santos, Tesoureira do município à época. A ação que levou à condenação dos réus foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2008.

Os três sofrerão as penas da Lei de Improbidade Administrativa. Luciano Bispo teve os direitos políticos cassados por cinco anos e terá de pagar multa civil de 50 vezes a sua remuneração no exercício do cargo de prefeito.

O juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu também sentenciou o prefeito e os outros réus à perda da função pública, mas só a partir do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não couberem mais recursos à decisão.

Roberto Bispo de Lima teve os direitos políticos cassados também por cinco anos e terá de pagar multa de 30 vezes a sua remuneração no cargo. Já Carmen dos Santos perdeu os direitos políticos por três anos e pagará multa de 20 vezes a sua remuneração no período em que foi Tesoureira da Prefeitura de Itabaiana.

Os três pagarão ainda uma indenização por danos morais coletivos por conta das irregularidades em sua gestão, no valor de R$ 50 mil para Luciano Bispo, R$ 30 mil para Roberto Bispo de Lima e R$ 20 mil para Carmen dos Santos.

Irregularidades A ação do Ministério Público Federal aponta irregularidades da administração municipal na aplicação dos recursos de diversos programas federais, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, o Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA/PAPE), o Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE).

Entre os ilícitos estão a ausência de identificação de origem dos recursos e de documentos comprobatórios de despesas, como notas fiscais, movimentação irregular de recursos, aplicação de recursos em finalidades não contempladas pelo destino regulamentar do convênio e descumprimento das regras legais para licitações.

O número do processo é 0000283-74.2008.4.05.8501

Com informações do Jornal da Cidade – Texto Carla Sousa

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que no Brasil em uma década – de 1995 a 2005 – a população carcerária no país aumentou 143,91%. De acordo com as estatísticas levantadas em todo o país esse aumento tem gerado graves problemas no sistema carcerário brasileiro, como a falta de vagas. Apesar dessa realidade a nível nacional, em Sergipe a situação seria um pouco diferente, como afirma o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Manoel Lúcio. “Nós vivemos hoje uma situação confortável em relação ao resto do país.

Só no ano passado nós abrimos mais de 600 vagas com a inauguração do Cadeião de Socorro e do presídio do Santa Maria”, destaca. No primeiro foram geradas 160 vagas e no segundo 476.
Manoel ressalta ainda que este mês será inaugurado o novo presídio feminino o que irá colocar Sergipe numa posição de destaque no cenário nacional. “Sergipe será o primeiro Estado do país em que as presas não ficarão mais em delegacias”. A nova unidade terá capacidade para 176 presas e o antigo presídio, que hoje abriga 160 detentas, será desativado. “Nós teremos vagas sobrando e com isso não será mais permitido que presas permaneçam em delegacias por mais de 48h”, afirma. Ele esclarece ainda que a antiga realidade da superlotação das delegacias também faz parte do passado.

“Um preso não fica mais de 15 dias na delegacia, o que foi determinado a partir de uma portaria do ano passado. Isso ocorre porque por mês nós temos cerca de 300 vagas disponíveis no nosso sistema carcerário. Sendo resultado do trabalho em conjunto que tem sido feito com diversos órgãos, como a Secretaria de Segurança e o Sistema judiciário, através da vara de Execuções”, afirma o diretor do Desipe. A média de tempo que o preso fica no sistema carcerário de Sergipe é de quatro a oito anos, aponta a pesquisa do CNJ.

Os dados revelam ainda que em seis meses a população carcerária de Sergipe passou de 2.742 para 3.083 presos, entre a população carcerária masculina e feminina nos diversos tipos de regimes, a maioria, no entanto, está reclusa no sistema provisório. O aumento no número de presos, que no Brasil saltou de 361.402 em 2005 para 473.626 em 2009, não significa para Manoel um aumento da criminalidade do país e sim representa uma maior atuação das polícias na repressão ao crime. 

Perfil do Preso

O perfil do preso do Estado de Sergipe também foi objeto de pesquisa do CNJ, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Em relação ao grau de instrução, a grande maioria dos detentos (1854) possui o ensino Fundamental Incompleto. Outros 720 são analfabetos ou alfabetizados que nunca frequentaram a escola. Do total de presos apenas seis foram classificados como tendo ensino superior completo. “A maioria dos presos não teve educação, cresceu sem a presença do pai em cãs, então ele já vem com uma carga negativa muito grande”, explica Manoel Lúcio. No entanto, ele ressalta que dentro do sistema prisional os detentos têm a oportunidade de continuar estudando e até mesmo aprender uma profissão. “Nós estamos dando oportunidade e dignidade a essas pessoas, o que muitas vezes eles não tiveram na vida”, destaca.

Outro dado relevante é que a maioria da população carcerária de Sergipe tem entre 18 e 24 anos, jovens muitas vezes provenientes do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). Em relação aos crimes cometidos, a maioria foi condenada por tráfico de entorpecentes, homicídio ou roubo qualificado. A pena média que deverá ser cumprida pela maioria dos condenados será de 8 a 15 anos.