O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do promotor de Justiça de Itabaiana Amilton Neves Brito Filho, firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o presidente da Câmara de Vereadores de Itabaiana, José Teles de Mendonça e com o representante do escritório de advocacia, Chagas Trindade Advogados, a fim de sanar irregularidades em contratação feita pela Câmara Municipal.
No TAC ficou pactuado que o presidente da Câmara de Vereadores e o escritório de advocacia irão ressarcir, integralmente, o dano causado ao Erário, pela contratação do escritório Chagas Trindade Advogados, feita de forma irregular, ou seja, sem a realização de licitação, como manda a legislação vigente.
De acordo com o TAC, José Teles de Mendonça e o escritório deverão devolver a quantia de R$ 80 mil, 716 reais e 90 centavos. O ressarcimento será feito em 10 parcelas mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 8 mil, 71 reais e 69 centavos. O pagamento deverá ser creditado na conta da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaiana e comprovado à Promotoria, até o dia 05 de cada Mês.
Além da desobediência da regra constitucional da prévia licitação, considerada pela Promotoria para a celebrar o TAC, é importante frisar que a ineficiência do trabalho realizado pela Procuradoria Legislativa de Itabaiana, fator alegado pelo presidente da Câmara, não justifica a contratação direta de profissional para cumprir tal mister, principalmente porque existem mecanismos legais de apuração e punição para eventual desídia.
Ainda no TAC, ficou acertado que o descumprimento injustificado de quaisquer cláusulas do TAC, será cobrada multa diária no valor de R$ 1 mil reais.
Da redação: Ascom / Ministério Público de Sergipe
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A operação foi realizada na madrugada desta quinta-feira (23) para cumprimento do mandado de prisão preventiva em desfavor de Cristiano de Menezes Oliveira de 26 anos, pelo delito de roubo majorado.
Cristiano já tem passagem pelo sistema prisional e passou a ser investigado após a ocorrência de um assalto registrado no dia 09 de janeiro de 2017 ao escritório da ENERGISA, situado à Rua Quintino Bocaiúva, Centro da cidade de Itabaiana (SE). Com utilização de um revólver o meliante rendeu os funcionários e sob ameaças subtraiu relógios e jóias.
Durante as investigações, Cristiano foi identificado como sendo o autor da ação criminosa, fato que levou a autoridade policial a solicitar pela sua sua prisão, tendo a mesma sido deferida pelo Juízo da Comarca do município de Itabaiana.
Cristiano também é responsável pela prática de diversos delitos de Furto, na cidade, e foi preso, na residência de seu genitor, localizada no bairro Miguel Teles de Mendonça, na periferia, onde estava escondido há cerca de 08 dias. (Foto: Polícia Civil)
Da redação: Gilson de Oliveira
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Na manhã desta terça-feira (24), o ex-prefeito do município de Itabí (SE), Antônio Valdione de Sá, 61 anos, foi encontro morto em seu escritório, localizado na Rua Riachão, no bairro Suíssa, em Aracaju (SE).
Existe a suspeita que sua morte tenha sido provocado por um infarto fulminante, mas isso só será confirmada através de exames no Instituto Médico Legal Doutor Augusto César Leite.
De acordo com informações passadas pela esposa do ex-prefeito, ele não atendia o telefone desde a noite passada e ela não sabia que ele se encontrava no escritório, pois segundo a mesma, o marido havia se reunido com um advogado em casa para tratar sobre um julgamento marcado no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e logo depois, deixou a residência sem informar o destino.
O corpo do ex-prefeito só foi localizado após o seu genitor descobrir que o carro do filho estava estacionado na garagem do escritório. Em seguida, um sobrinho compareceu ao local e descobriu o tio caído ao chão.
A morte de Valdione Sá foi confirmada pela equipe Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Polícia Militar, juntamente com agentes civis lotados no Departamento de Homicídios (DHPP) estiveram na cena do ocorrido e nada encontraram de anormal.
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
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O crime ocorreu por volta das 7 horas da manhã desta quinta-feira, dia 17, na Rua Florianópolis, nas proximidades do INSS da Rua Bahia na capital sergipana.
A vítima, o advogado Aloísio Santos Filho, 52 anos, chegava para trabalhar em seu escritório quando foi surpreendido por um indivíduo que apareceu no local a pé e após efetuar os disparos fugiu na garupa de uma motocicleta onde outro elemento o aguardava.
(Foto: André Luiz)
O advogado foi morto dentro do veículo Toyota, modelo Corolla, com placas do Estado de Sergipe. Alvejado no rosto, pescoço e nas costas, Aloísio Filho faleceu instantaneamente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ainda foi acionado, mas ao chegar ao local a equipe constatou que o advogado já havia evoluído a óbito. Ele era casado e pai de quatro filhos.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e as imagens da câmera de segurança existente na localidade devem ajudar a policia a elucidar a morte do advogado.
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Centenas de bisnagas de Cloridrato de Lidocaína foram descartadas em uma estrada de acesso ao povoado Agrovila, zona rural do município de Itabaiana, no Agreste do Estado de Sergipe.
O medicamento foi produzido pela Pharlab, indústria Farmacêutica da cidade de Lagoa da Prata no Estado de Minas Gerais, estava no prazo de validade até março de 2015 e pertenciam aos lotes 201377 e 201378.
No local também foram encontrados alguns equipamentos para escritórios, sondas, além alguns frascos de suco de uva da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com a marca do Governo Federal.
Após o fato chegar ao conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, o coordenador da Vigilância Sanitária, Alisson Diniz, se dirigir à Delegacia Regional de Itabaiana e consequentemente registrou o Boletim de Ocorrência para que a Polícia Civil investigue o caso.
Os produtos foram encontrados na manhã desta segunda-feira, dia 02, por moradores da localidade, no entanto, algumas pessoas afirmaram já se encontravam na estrada desde a manhã do dia anterior.
De acordo com informações levantadas na Secretaria de Saúde, o medicamento não pertence à rede municipal de Itabaiana.
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O fato foi descoberto na manhã desta segunda-feira, dia 26, quando a funcionária chegou para o trabalho e encontrou o local todo revirado.
O caso foi registrado no Setor de Roubos e Furtos da Delegacia Regional de Polícia Civil e segundo relato da funcionária, os delinquentes entraram no escritório pelos fundos e além de arrombar a fechadura de uma porta, eles ainda tomaram banho antes de deixarem a casa.
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