Na manhã de domingo (06) a equipe da Delegacia Regional de Carira, escalada para o plantão das eleições, realizou a prisão em flagrante de um dos envolvidos em um roubo praticado contra um idoso de 83 anos, no final da noite de sábado (05).
As diligências para capturar os suspeitos foram iniciadas após a equipe ser procurada pela neta do idoso, a qual informou que o mesmo tinha sido roubado no por dois homens.
As buscas aos infratores já estavam sendo realizadas pela Polícia Militar, quando os agentes civis foram informados de que um dos autores da ação criminosa estaria em uma fábrica de leite.
Prontamente a equipe se dirigiu para o local e o suspeito foi encontrado e confessou o crime. No momento da prisão, ele disse aos policiais que estava sob efeito de bebida e droga, tendo sido convencido pelo comparsa.
O suspeito devolveu a quantia R$ 216,00 (Duzentos e Dezesseis Reais), que ficou do roubo. O restante do dinheiro, estimado em quase R$ 3.000,00 (Três mil Reais) teria ficado com o outro suspeito.
Devido as agressões praticadas por um dos autores do delito, o idoso ficou bastante lesionado, sendo necessário ser encaminhado para o Hospital de Urgências de Sergipe Gov. João Alves Filho (HUSE), em Aracaju. Ele ainda nem foi ouvido pela autoridade de Polícia Judiciária.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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A Pesquisa foi realizada pelo Instituto Vox e aponta que o candidato ao Governo de Sergipe Valmir de Francisquinho (PL) teria o triplo de votos do segundo colocado Fábio Mitidieri (PSD), se as eleições fossem hoje.
A Pesquisa Eleitoral e de Opinião Pública foi desenvolvida entre os dias 09 a 12 de setembro, no Estado de Sergipe, através de questionários espontâneas e induzidas sobre as eleições de 2022, quando foram entrevistadas 2.522 pessoas em todas as regiões.
A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.
GOVERNADOR – ESPONTÂNEA
Valmir de Francisquinho (PL) – 39,73%
Fábio Mitidieri (PSD) – 14,20%
Rogério Carvalho (PT) – 8,76%
Delegado Alessandro Vieira (PSDB) – 3,85%
Niully Campos (PSOL) – 0,52%
Dr. Antônio Cláudio Geriatra (DC) – 0,32%
Elinos Sabino (PSTU) – 0,20%
Prof.º Aroldo Félix (UP) – 0,16%
Branco/Nulo – 10,27%
NS/NR/Nenhum – 22,01%
GOVERNADOR – INDUZIDA
Valmir de Francisquinho – 48,93%
Fábio Mitidieri – 16,81%
Rogério Carvalho – 11,10%
Delegado Alessandro Vieira – 6,50%
Niully Campos – 1,47%
Dr. Antônio Cláudio Geriatra – 0,71%
Elinos Sabino – 0,56%
Prof.º Aroldo Félix – 0,40%
Branco/Nulo – 5,91%
NS/NR/Nenhum – 7,61%
Confira os números da pesquisa contabilizando apenas os votos válidos para governador:
Valmir de Francisquinho – 56,58%
Fábio Mitidieri – 19,44%
Rogério Carvalho – 12,84%
Delegado Alessandro Vieira – 7,52%
Niully Campos – 1,70%
Dr. Antônio Cláudio Geriatra – 0,83%
Elinos Sabinos – 0,64%
Prof.º Aroldo Félix – 0,46%
Da Redação: Com informações do Instituto VOX Pesquisas
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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) manteve nesta quarta-feira (16) a cassação do mandando do deputado federal Bosco Costa (PL). O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
Bosco Costa foi cassado em 2019 e entrou com embargos de declaração, no entanto, a relatora do processo, a Desembargadora Iolanda Guimarães, não reconheceu os embargos apresentados pela defesa do deputado. (Foto: Arquivo Parlamentar)
Apesar da decisão desfavorável, o deputado permanece no cargo e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE/SE. Caso Bosco Costa seja derrotado na última instância da justiça eleitoral, o suplente Jony Matos (Republicanos) assumirá a vaga.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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No período entre 26 e 28 de outubro, o Instituto França de Pesquisa – IFP -, realizou um levantamento com 581 pessoas para avaliar a preferência do eleitorado para prefeito do município de Itabaiana, no Agreste sergipano, nas eleições 2020.
Na modalidade espontânea – quando nenhum nome é apresentado ao entrevistado:
Adailton Sousa (PL): 52,1%
Edson de Itabaiana (MDB): 20,7%
Carminha Mendonça (PP): 3,1%
Valmir de Francisquinhho (PL): 2,2%
Olivier Chagas (PT): 1,0%
Luciano Bispo (MDB): 0,7%
Volnei (não se sabe quem é): 0,2%
Bráulio de Zé de Lourenço (PMN): 0,2%
Nenhum/Branco/Nulo: 2,6%
Não sabe/Indeciso: 17,4%
Pesquisa estimulada – quando são citados os nomes dos candidatos efetivamente na disputa:
Adailton Souza: 56,10%
Edson de Itabaiana: 24,07%
Carminha Mendonça: 4,41%
Olivier Chagas: 1,53%
Bráulio de Zé de Lourenço: 0,17%
Nenhum/Branco/Nulo: 2,54%
Não sabe/Indeciso: 11,19%
Votos válidos – quando são descartados brancos, nulos e indecisos:
Adailton Souza venceria a eleição com 65% de intenções de votos válidos. Neste universo, Edson de Itabaiana fica com apenas 27,9%, Carminha Mendonça soma 5,1%, Olivier Chagas aparece com 1,8% e Bráulio de Zé de Lourenço teria 0,2%.
Avaliação da administração
O Instituto França de Pesquisa, também pesquisou quanto a aprovação da gestão de Valmir de Francisquinho (PL). Confira os números:
Ótima: 32,54%
Boa: 37,12%
Regular: 19,32%
Ruim: 4,07%
Péssima: 6,44%
Não sabe/Não responde: 0,51%
Na soma entre ótima, boa e regular, o nível total de aprovação da gestão municipal chega a 88,98% de aceitação.
A pesquisa foi contratada pelo próprio Instituto França de Pesquisa e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SE – 01782/2020. O levantamento tem margem de erro de 4% para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) determinou imediato afastamento do prefeito e da vice-prefeita de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante (PSC) e Eleni Lisboa (PRB), eleitos em 2016. O julgamento dos embargos de declaração ocorreu nesta quinta-feira (7) e atendeu os pedidos do Ministério Público Eleitoral. Com o afastamento imediato deles, o presidente da Câmara de Vereadores assume o comando do Poder Executivo Municipal até a decisão sobre novas eleições.
Em outubro de 2019, o TRE/SE já tinha cassado os mandatos de Christiano Cavalcante e Eleni Lisboa. No mesmo julgamento, a Justiça Eleitoral determinou o afastamento dos gestores e declarou a inelegibilidade de Christiano por oito anos. O prefeito foi acusado de abuso de poder pelo uso de recursos públicos ao realizar pinturas, nas cores da coligação, de diversos bens públicos da cidade, durante todo o seu mandato e alguns às vésperas da realização do pleito. Trinta e dois bens públicos foram pintados nas cores verde e laranja, usadas na sua campanha.
A conduta da coligação é vedada pela legislação eleitoral e configura abuso de poder político e econômico. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a pintura dos prédios públicos foi extremamente abusiva e feriu a igualdade do certame. Além disso, foram afixadas imagens do prefeito no interior dos prédios, ratificando a promoção pessoal e o abuso de poder político do então prefeito e candidato à reeleição.
No caso que mais chamou a atenção do Ministério Público, uma escola municipal teve as aulas suspensas por uma semana, na proximidade das eleições, para que fosse feita nova pintura na cor laranja. “Em uma cidade pequena, em que as crianças vão à escola não só para estudar, mas também para ter acesso à merenda, suspender as aulas por uma semana por interesse pessoal e político, já justificaria a cassação”, enfatizou o recurso da PRE/SE.
Segundo a PRE/SE, “o erário municipal foi desvirtuado e direcionado para uma campanha espúria. Não houve minimamente igualdade no pleito, até porque dificilmente alguém conseguiria competir com o Poder Público”. A situação se agrava devido à pequena população da cidade, que tem menos de 9 mil habitantes, o que contribuiu para interferência ainda maior no pleito.
Da Redação: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
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Em julgamento de ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta segunda (30), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe formou maioria para cassação do mandato de deputada estadual de Maria Valdiná Almeida, conhecida como Diná Almeida, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018 em Sergipe.
O julgamento foi interrompido por pedido de vistas, quando quatro dos sete integrantes do pleno do Tribunal já haviam se manifestado a favor da cassação. Se não houver mudança de entendimento, o voto do relator prevalecerá.
De acordo com o MP Eleitoral, além de vincular as cores e o slogan da Prefeitura de Tobias Barreto aos da sua campanha eleitoral, Diná Almeida e o prefeito Diógenes Almeida usaram a estrutura administrativa do município para promover a candidatura. Diná e Diógenes Almeida foram declarados inelegíveis por oito anos.
O relator do processo, desembargador Diógenes Barreto, reconheceu que o uso da estrutura da prefeitura em favor de Diná Almeida foi repetido e ostensivo. Segundo os levantamentos do MP Eleitoral, a campanha da candidata usou o mesmo tom de azul da publicidade da prefeitura em suas peças de divulgação e adaptou o slogan da administração municipal para sua publicidade. Enquanto a prefeitura usava “A união de todos desenvolve e fortalece nosso município”, Diná Almeida carregava faixas em suas caminhadas com o slogan “Juntos podemos fortalecer a nossa gente”.
De acordo com Barreto, o prefeito chegou a usar, em certas ocasiões, o mesmo slogan da campanha da esposa. “Conclui-se que o prefeito da cidade, ao utilizar essa frase, injeta no público a ideia de que, ao votar na candidata por ele apoiada, o eleitor estaria escolhendo a pessoa mais conveniente e vantajosa para dar continuidade ao seu trabalho como prefeito, já que eles juntos poderiam fortalecer o município”, afirmou o desembargador.
Casa Própria – Outra ação que chamou atenção da Justiça foi o cadastro de famílias para o programa Minha Casa Minha Vida em pleno período eleitoral. A convocação, feita de maneira vaga, gerou em uma verdadeira romaria à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, com pessoas aguardando em longas filas para “ganhar uma casa”. A ação resultou em recomendação do MP Eleitoral para que o cadastro fosse suspenso durante as eleições. De acordo com o relator, “como isso ocorreu na iminência do início do período eleitoral, restaria evidenciado o caráter eleitoreiro desse evento, dando ensejo à prática de abuso de poder”.
Financiamento irregular de campanha – Segundo a ação, a maior parte dos R$ 237 mil reais recebidos pela campanha de Diná Almeida vieram de doadores que têm vínculos empregatícios com a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto. Segundo os dados do TRE, dentre os 46 doadores de campanha, pelo menos 25 apresentam relação com o Município, cujas doações somaram R$ 148.207,55 (62,52% do montante geral).
O desembargador Diógenes Barreto afirmou que “ao promover sua campanha eleitoral com recursos de origem não identificada, a candidata abusou do poder econômico, pois comprometeu a normalidade e a legitimidade das eleições de 2018, já que não foi observado o princípio da isonomia entre os candidatos”.
A retomada do julgamento está marcada para a sessão do próximo dia 10 de outubro. A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601576-47.2018.6.25.0000
Da Redação: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
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Na próxima segunda-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral durante o pleito de 2018 contra o governador Belivaldo Chagas (PSD).
Belivaldo Chagas, reeleito governador do Estado, foi processado por abuso de poder político e econômico, por usar a estrutura do governo em favor de sua campanha.
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.
De acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Esses eventos contavam com a presença de correligionários e de apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento.
De acordo com o documento, nesses casos, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do governo.
Para o MP Eleitoral, outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa “Mão Amiga” com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra.
Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.
Por fim, nas vésperas da votação, em outubro de 2018, Belivaldo Chagas, na condição de governador do estado, assinou medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento de dívidas com o fisco estadual.
Também tiveram julgamentos marcados, os deputados estaduais eleitos Talysson Costa (PL), que será julgado nesta quinta-feira, 15, e Ibrain Monteiro, cujo o julgamento está marcado para a próxima terça-feira, 20. Já o deputado federal eleito, Bosco Costa (PL), terá seu julgamento na quarta-feira, 21.
Os julgamentos acontecem na Sala do Pleno do TRE e são abertos ao público e à imprensa. As sessões acontecem sempre às 14h, com exceção das sessões realizadas às terças-feiras, que começam às 15h.
Da Redação: Gilson de Oliveira
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (18), a Operação Retenção e a Operação Silêncio, que visam a esclarecer supostas práticas ilícitas ocorridas durante eleições.
No âmbito da Operação Retenção, é cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Moita Bonita, decorrente da suspeita de recolhimento de títulos de eleitores com o intuito de garantir possível compra de votos.
Confirmadas essas práticas delitivas, aos responsáveis serão imputados os crimes do artigo 91, parágrafo único, da Lei nº 9.504/1997 e do artigo 299 do Código Eleitoral.
Já na Operação Silêncio, cumprem-se seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju, Capela e Nossa Senhora das Dores, para apurar possível compra de votos no primeiro turno das eleições de 2018.
Nesse caso, comprovados os ilícitos, os investigados estarão incursos no crime do artigo 299 do Código Eleitoral.
Da Redação: Ascom/Polícia Federal
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O Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE) ajuizou representação contra o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa e o deputado estadual eleito Talysson Barbosa Costa por compra de votos. Se a ação for julgada procedente, Talysson poderá ter o mandato cassado.
No documento, o MPE afirma que Valmir dos Santos Costa doou dinheiro a eleitores com objetivo de captar votos para seu filho, Talysson Barbosa Costa. Nas imagens apresentadas à Justiça Eleitoral, o prefeito aparece dando dinheiro a três eleitores.
Segundo a legislação, a compra de votos se caracteriza toda vez que ao eleitor for oferecido, prometido ou entregue bem ou vantagem no intuito de conquistar-lhe o voto. “Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”, explica a procuradora regional Eleitoral Eunice Dantas.
Pena – As penas pela compra de votos são multa e cassação do diploma. A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601572-10.2018.6.25.000
Da Redação: Ascom – Ministério Público Federal em Sergipe
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou duas ações por abuso de poder nas eleições de 2018 em Sergipe. Belivaldo Chagas, reeleito governador do Estado foi processado por abuso de poder e político e econômico, por usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha.
Já Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir, deputado estadual mais votado das eleições de 2018, foi processado por uso da Prefeitura de Itabaiana, comandada por seu pai, Valmir de Francisquinho, nas eleições. Se condenados, os dois poderão ter seus mandatos cassados e ficar inelegíveis por oito anos.
Governo de Sergipe – De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.
Ainda de acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Esses eventos contavam com a presença de correligionários e apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento. De acordo com o documento, nesses casos, a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.
Para o MP Eleitoral, outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa “Mão Amiga” com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e cana-de-açúcar durante a entressafra. Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.
Por fim, nas vésperas da votação, em outubro de 2018, Belivaldo Chagas, na condição de governador do Estado, assinou medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento para dívidas com o Fisco estadual.
Itabaiana – No caso de Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir, a acusação é de uso da máquina administrativa da Prefeitura de Itabaiana, com o apoio do pai do candidato, Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho, prefeito do município.
Segundo a investigação do Ministério Público Eleitoral, Talysson foi beneficiado pela vinculação da cor, dos símbolos e dos slogans de sua campanha com a publicidade institucional e com atos de governo do município de Itabaiana. Em outras irregularidades descritas na ação, o advogado Romerito Oliveira da Trindade trabalhou na campanha de Talysson e foi pago pelo Município de Itabaiana e Talysson usou veículos alugados por terceiros que não foram declarados na prestação de contas da campanha.
Além disso, uma série de atos administrativos da prefeitura municipal foram usados para campanha eleitoral. Nos casos relatados, aparece a inauguração do asfalto do povoado Boa Sorte, que foi transformada uma caminhada em prol da candidatura de Talysson. Em outra ocasião, a organização de evento para entrega de viaturas da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte desandou para favorecer a candidatura do deputado estadual eleito, através do uso de bandeiras da campanha.
Ainda segundo o documento, os abusos na propaganda eleitoral se acumularam na campanha de Talysson de Valmir. Ele foi processado mais de vinte vezes, em ações nas quais o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou o candidato pela reincidência de irregularidades na afixação de adesivos, de placas em vias públicas, uso de bandeiras, uso de carro de som, colocação de faixas e utilização de paredões de som em volume acima do máximo permitido.
Pedidos – No caso de Belivaldo Chagas, o pedido é de cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos. De acordo com a legislação, a cassação se estende à chapa e Eliane Aquino também perderá o mandato de vice-governadora em caso de condenação. Entretanto, o MP Eleitoral não pediu a inelegibilidade de Eliane Aquino, por entender que a candidata não participou das condutas abusivas que resultaram no processo.
Para Talysson Barbosa, foi pedida a cassação do mandato de deputado estadual e inelegibilidade por oito anos. Na ação, também foram processados seu pai, Valmir dos Santos Costa, seu irmão Thierisson Santos Costa, o advogado Romerito Oliveira da Trindade, e Antônio Pereira da Silva Junior, que participava das ações fraudulentas.
As ações tramitam na Justiça Eleitoral com os números 0601567-85.2018.6.25.0000 (Belivaldo Chagas) e 0601568-70.2018.6.25.0000 (Talysson Barbosa).
Da redação: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
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