O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para 18 municípios sergipanos, solicitando que os dados sobre as compras de insumos da saúde sejam disponibilizados no Banco de Preços em Saúde, com atualizações periódicas. A recomendação foi enviada para prefeitos e secretários da saúde dos municípios de Amparo do São Francisco, Brejo Grande, Canhoba, Capela, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.

Aos municípios notificados, o procurador da República Flávio Matias em Propriá (SE), que assina a recomendação, solicitou que sejam inseridos, no Banco de Preços em Saúde disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde, os dados de todas as aquisições de insumos de saúde feitas por todos os seus diversos centros de compras e unidades gestoras, mantendo tais dados atualizados a cada dois meses. A recomendação ainda solicita que as autoridades realizem consulta ao Banco de Preços em Saúde como critério para orientar seus processos de aquisição de insumos em saúde, verificando se os preços praticados nas licitações para compra de medicamentos estão de acordo com os registrados no banco.

Na recomendação, o MPF ressalta que a saúde é um direito constitucionalmente reconhecido e que todas as informações sobre as compras públicas no Sistema Único de Saúde (SUS) são necessariamente de acesso geral e irrestrito, obedecendo ao dever de máxima publicidade. Além disso, segundo o documento, é dever do Poder Público divulgar os registros de despesas, procedimentos licitatórios e contratos administrativos em todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites oficiais.

A partir da data de entrega da recomendação, os municípios terão 60 dias para informar se irão acatar as solicitações e quais medidas serão tomadas para o seu cumprimento.

Da Redação: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
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Tomando conhecimento do texto enviado pelo senhor Lucivaldo Andrade, tendo por título “Após um ano, a pergunta continua: Quem matou Tonho Cabaré?”, faz-se necessário corrigir algumas informações, bem como tecer alguns comentários acerca da atuação dos Delegados de Polícia lotados no município de Itabaiana. Para tanto, gostaria de vossa colaboração no sentido da publicação do que segue abaixo:
A crítica é fundamental para o aperfeiçoamento da atividade daquele que se predestina a realizar um bom trabalho. Contudo, a mesma deve ser realizada de forma fundamentada, o que não ocorreu no texto intitulado “Após um ano, a pergunta continua: Quem matou Tonho Cabaré?”, de autoria de Lucivaldo Andrade, o qual, de forma pejorativa, apresentou menções ao trabalho dos Delegados de Polícia lotados no município de Itabaiana.
A atividade investigativa é complexa, a qual perpassa tanto pela presidência da mesma através do Delegado, quanto pela atuação cartorária do Escrivão e executória do Agente de Polícia, cujos esforços são direcionados não somente para elucidação do fato, mas para a apresentação de elementos que possam subsidiar uma possível deflagração da ação penal pelo Ministério Público e uma correspondente sentença judicial. Essa realidade é dificultada ainda mais quando a demanda de criminalidade é bastante superior ao número de Agentes e Peritos Criminais disponibilizados para a elucidação de crimes. No caso concreto, verifica-se a dificuldade em se investigar os crimes de homicídios, por exemplo, quando ocorrem de forma sucessiva, como os cinco registrados neste mês de março do corrente ano, sendo que, em nenhum destes, ocorreu prisão em flagrante. No momento em que se começa a investigar um, acontece outro, e quando se inicia a referente a este, acontece mais um, considerando a impossibilidade do ideal de manter uma equipe investigando cada crime até a completa elucidação. Ainda assim, dos cinco mencionados, dois já estão concluídos e outro em vias de sê-lo.
É bastante compreensível e, podemos dizer até que soa como dever, as pessoas mostrarem indignação e pedirem providências por parte da Polícia, ainda mais quanto ao caso levantado, que já completou um ano sem que tenha sido concluído. Mas, não se deve generalizar e falar daquilo que se desconhece, pois, conforme dados estatísticos, 48% dos homicídios ocorridos no ano de 2008 foram elucidados pela polícia civil com os respectivos Inquéritos já concluídos e encaminhados à Justiça. Um número elevado, se considerado perante as médias estadual e nacional, cujo índice, ainda assim, esperamos aumentar nesse ano.
O autor do texto, reconhecendo a grande importância da atividade investigativa dentro da Segurança Pública, mas desconhecendo a realidade da Delegacia do próprio município, em que assume que não sabe os nomes dos Delegados de Polícia, nem acerta na quantidade dos mesmos, também desconhece o fato de que atualmente existem quatro Delegados lotados no município, sendo que dois chegaram recentemente, há pouco mais de três semanas, onde um exerce a função de Regional, uma comanda a Delegacia de Grupos Vulneráveis e dois presidem diretamente as investigações relacionadas aos diversos crimes ocorridos no município. Desconhece também, que, além do índice de elucidação quanto aos crimes de homicídio, foram concluídos e enviados à Justiça, no ano de 2008, 432 (quatrocentos e trinta e dois) procedimentos criminais, bem como cumpridas 262 (duzentas e sessenta e duas) requisições judiciais e ministeriais, e que existem, atualmente, na Delegacia, quase quatrocentos (400) Inquéritos Policiais em andamento, bem como há um grande número de requisições aguardando cumprimento.
Tais procedimentos absorvem grande tempo do exercício da Autoridade Policial, quer seja dentro do prédio da própria Delegacia, quer seja no curso da própria atividade investigativa, além de ressaltar que, muito embora realizado esporadicamente, não cabe à Polícia Civil e, mais ainda, ao Delegado de Polícia, a função de policiamento ostensivo, pois a discrição é fundamental para o sucesso de uma operação investigativa.
Quanto ao crime ocorrido contra “Tonho Cabaré”, em que pese o tempo já decorrido, e contra tantos outros homens e mulheres deste município, podem ter certeza que as investigações não serão esquecidas e que tudo será feito para chegarmos, o quanto antes, à conclusão dos respectivos Inquéritos e que a Justiça, ainda que tarde, não falhe. 

Cordialmente,
João Eduardo Dantas – Delegado Regional de Itabaiana
Hildemar Lima Rios – Delegado do Setor de Crimes contra a Pessoa e Entorpecentes (1ª Divisão Criminal)
Osvaldo Resende Neto – Delegado do Setor de Crimes contra o Patrimônio e Desarmamento (2ª Divisão Criminal)
Juliana de Fátima R. Guedes Alcoforado – Delegada do Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis.

Perguntar não ofende

Porque será que esse tal de Lucivaldo Andrade só se preocupa com a elucidação do crime contra Tonho Cabaré?
Porque tanto interesse na elucidação desse crime?
São perguntas que gostaríamos de ver esclarecidas.   
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