A desembargadora da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Ana Lúcia dos Anjos, decidiu na manhã desta terça-feira (30), durante julgamento do agravo regimental, pela manutenção da prisão do prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, que está preso desde o dia 22 de fevereiro, suspeito de participar de um esquema de desvios de verbas públicas.

Este mesmo julgamento foi iniciado na semana passada, quando o relator do processo, Marcel Brito, se inclinou pela manutenção da prisão, enquanto a desembargadora Maria Angélica França e Souza, pedia a liberdade do prefeito, até que a desembargadora Ana Lucia pediu vista dos autos e desempatou a questão hoje, manifestando-se pela manutenção da prisão.

No entendimento da magistrada, há fortes indícios de lavagem de dinheiro e tentativas de destruição de provas.

O advogado de defesa do prefeito afastado, Evânio Moura, disse que respeita a decisão, mas não concorda com as colocações dos magistrados, e que seu cliente não representa qualquer risco à sociedade. A decisão, segundo o advogado, ainda cabe recurso.

Entenda

Valmir Monteiro, o genro – que também foi preso e e já está em liberdade – e os sócios da empresa JLM, Joel do Nascimento Cruz e Gildo Pinto dos Santos, são alvos da operação “Leak” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) do Ministério Público do Estado (MPE).

A operação visa desmantelar um suposto esquema de desvios de verbas públicas do matadouro do município, além de lavagem dinheiro.

Da Redação: AJN1
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Em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) elegeu na manhã desta quinta-feira (01), os Desembargadores que vão compor a Mesa Diretora para o biênio 2019-2021. Eleitos por aclamação, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho assumirá a Presidência, o Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite a Vice-Presidência e a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva será a Corregedora-Geral da Justiça.

“Agradeço aos colegas a confiança pela minha condução à Presidência. É uma honra e satisfação, cumulada com as responsabilidades que o cargo exige. Temos a tradição de continuidade nos trabalhos desenvolvidos por todos os presidentes. Na minha gestão haverá continuação e respeito ao Planejamento Estratégico, bem como aos projetos e programas que contribuem para que o TJSE seja reconhecido como um dos melhores do país, além do destaque à priorização do 1º Grau de jurisdição. Sei que vou contar com a colaboração do Des. Alberto Romeu na Vice-Presidência, da Desª Elvira na Corregedoria e de todo o colegiado, que sempre se preocupa com o melhor para o Judiciário sergipano”, comentou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que será empossado no cargo no primeiro dia útil de fevereiro de 2019. (Foto: TJ/SE)

O Presidente do TJ/SE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, registrou que a Corte, com a eleição por aclamação, mantém a tradição de entendimento entre os colegas. “O Des. Osório está de parabéns e a Presidência já está disponível para iniciar a transição”, afirmou.

O Desembargador Alberto Romeu disse que o trabalho em equipe continua para fazer cada vez mais um Judiciário forte e dignificar a sociedade do Estado de Sergipe. A Desembargadora Elvira Maria Silva, atual Ouvidora Geral do TJSE, agradeceu a confiança e afirmou que dará continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria.

O Desembargador Luiz Mendonça foi eleito, também por aclamação, e assumirá a Ouvidoria-Geral. “A Ouvidoria é um importante instrumento na interface entre a sociedade e o Judiciário. O TJSE continuará a escutar bem os seus jurisdicionados”, explicou.

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE)

Após a eleição da Mesa Diretora e do novo Ouvidor, o Desembargador José dos Anjos foi escolhido como novo membro do Tribunal Regional Eleitoral, em substituição ao Desembargador Ricardo Múcio de Abreu Lima. “Agradeço aos colegas pela indicação. Compor a Corte eleitoral é uma tarefa que engrandece a trajetória profissional do magistrado. Espero que Deus me ilumine e inspire para com sabedoria seguir com o excelente trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral”, ponderou.

Escola Judicial de Sergipe (Ejuse)

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), voltada para o aprimoramento de magistrados e servidores do TJSE, será dirigida pela Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, eleita também por aclamação. “Tentarei manter o mesmo nível da Escola, sempre com o auxílio de todos os colegas. Quero enaltecer o trabalho excepcional realizado pelos Desembargadores Roberto Porto, Cezário Siqueira Neto, Osório Ramos Filho e de todos que dirigiram a Escola, que é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)”, ressaltou a nova Diretora.

Da redação: Ascom – TJ/SE
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O pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do radialista George Magalhães foi negado neste sábado (15) pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), por decisão da desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos.

O radialista está preso preventivamente desde a quinta-feira (13), suspeito de coagir uma testemunha do caso em que é investigado pelo crime de estupro contra uma mulher de 42 anos de idade.

A vítima é uma funcionária do condomínio onde George Magalhães mora, no Bairro Atalaia, em Aracaju (SE). O suposto crime teria ocorrido no dia 21 de agosto do corrente ano.

George Magalhães havia sido levado para o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no Bairro Santa Maria, na Zona Sul da Capital Sergipana, no entanto, na sexta-feira (14) a direção da Secretaria de Justiça de Sergipe, resolveu transferi-lo para a Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa, no município de Estância (SE). Inclusive, ele está em uma cela individual para que possa ser garantida sua integridade física.

Da redação: Gilson de Oliveira
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O Juiz de Direito titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Diógenes Barreto, é o novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). Ele vai ocupar a vaga aberta após aposentadoria da desembargadora Marilza Maynard.

Diógenes Barreto integrou a lista tríplice para promoção a desembargador, pelo critério de merecimento, juntamente com os Juízes Marcel de Castro Britto e Ana Lúcia Freire dos Anjos, e foi escolhido por ter sido o candidato com a maior pontuação conforme Resolução 106/2010, na mesma sessão administrativa do Pleno, que por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou nova votação na manhã desta quarta-feira (6).

Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, cada um dos 09 desembargadores votantes apresentou notas nos critérios de desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15), que juntas somaram 100 pontos.

Doze juízes habilitados apresentaram candidatura: Maria Angélica França e Souza, Gilson Félix dos Santos, João Hora Neto, José Pereira Neto, José Anselmo de Oliveira, Ana Lúcia Freire dos Anjos, Bethzamara Rocha Macedo, Maria de Fátima Ferreira de Barros, Marcel de Castro Britto, Ana Bernadete Leite de Carvalho, Manoel Costa Neto e o escolhido, Diógenes Barreto.

Da redação: Assessoria de Comunicação do TJ/SE
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A desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que estava de plantão na noite deste sábado, dia 1.º/08, assinou alvará de soltura que pôs em liberdade o ex-deputado Raimundo Lima Vieira, o Mundinho da Comase, e os irmãos Augifranco e Ygor, presos sob acusação de desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa.

A senadora considerou que os presos admitiram participação no caso das subvenções, mas também mostraram interesse em colaborar com as investigações e “considerando as condições favoráveis aos pacientes, entendo que não se mostra mais necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública, autorizando que sejam expedidos alvarás de soltura em favor de Raimundo Vieira, Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henriquen Batista de Vasconcelos.

A desembargadora diz em seu despacho que por fim, entendo que o presente feito permaneça em segredo de justiça pelo prazo de 72 horas, até que o eminente relator ratifique ou empreenda as medidas que entender necessárias, visando a resoluitividade do presente Hábeas Corpus, inclusive aplicando as medidas cautelares previstas no Art. 219 do CPP se entender conveniente.

A desembargadora pede que o alvará de soltura seja cumprido imediatamente.

O ex-deputado Mundinho da Comase e os irmãos Augifranco e Ygor foram presos preventivamente na quarta-feira, dia 29/07, e estavam detidos na 3.ª Delegacia Metropolitana, em Aracaju (SE). Todos são investigados no “caso subvenções”, que apura o repasse e suposto uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Com informações de Douglas Magalhães

O Juiz de Direito titular da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Diógenes Barreto, é o novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. O magistrado ocupará a vaga aberta após aposentadoria da Desembargadora Marilza Maynard.

O juiz integrou a lista tríplice para promoção a Desembargador, pelo critério de merecimento, juntamente com os Juízes Ana Lúcia Freire dos Anjos e Marcel de Castro Britto e, foi escolhido pelo Presidente do TJ/SE, Des. Luiz Mendonça, na mesma sessão administrativa do Pleno, realizada nesta quarta-feira (20).

Cada um dos 11 desembargadores votantes analisou critérios de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Doze juízes habilitados apresentaram candidatura: Maria Angélica França e Souza, Gilson Félix dos Santos, João Hora Neto, José Pereira Neto, José Anselmo de Oliveira, Ana Lúcia Freire dos Anjos, Bethzamara Rocha Macedo, Maria de Fátima Ferreira de Barros, Marcel de Castro Britto, Ana Bernadete Leite de Carvalho, Manoel Costa Neto e o escolhido, Diógenes Barreto.

Apurada a votação dos desembargadores, os três juízes mais votados nos critérios objetivos definidos pela Resolução do CNJ são indicados em lista tríplice para a escolha final pelo presidente do TJ/SE.

O novo ocupante do colegiado do TJ/SE constou na lista tríplice de todos os 11 desembargadores votantes. A Juíza Ana Lúcia Freire dos Anjos foi votada por 10 magistrados e o Juiz Marcel de Castro Britto por oito.
O Desembargador José dos Anjos, por ser cônjuge da Juíza Ana Lúcia Freire dos Anjos, não participou da votação.

Trajetória na Magistratura

Natural de Aracaju, o juiz Diógenes Barreto formou-se em direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1984. Ingressou no Judiciário sergipano como Agente Judiciário, em 1981. Após aprovação no concurso de Juiz, tomou posse em setembro de 1991.

Atuou como juiz nas Comarcas de Porto da Folha, Capela, Boquim e Aracaju. Desde 2008 era Juiz Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. Foi Presidente da Turma Recursal no biênio 2011/2013 e atuou no 2º grau substituindo desembargadores por diversas oportunidades.

Fonte: Ascom – TJ/SE

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe

O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe, em sessão de 30 de janeiro, manteve a condenação de 11 pessoas por crimes eleitorais na eleição municipal de 2004, em Nossa Senhora do Socorro. Sandra Mônica Teixeira, candidata a vereadora e posteriormente eleita, o seu marido Eduardo Groeschel de Gusmão e mais 9 pessoas identificadas como cabos eleitorais foram condenados por fraudes na inscrição e transferência de eleitores (crime do art. 290 do Código Eleitoral) e por crimes de compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral). A sentença foi prolatada pela juíza Gardênia Carmelo Prado, na época titular da 34ª Zona Eleitoral.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), assinada pelo promotor Luis Fausto Dias de Valois Santos, os acusados Sandra Teixeira e Eduardo Gusmão reuniram líderes de comunidades de Nossa Senhora do Socorro para cooptar eleitores e realizar a transferência fraudulenta de domicílio eleitoral de Aracaju para aquele município. Além disso, houve compra de voto com a promessa de emprego, distribuição de material de construção, disponibilização de tratamento médico e cirurgias de laqueadura, pagamento de faturas de energia elétrica e água e através de pagamento de valores em espécie de R$ 30.

Na decisão, o TRE acolheu parcialmente o recurso interposto pelo promotor eleitoral Sandro Luiz da Costa, para aumentar as penas de parte dos envolvidos, posição que foi defendida no Tribunal em pareceres dos procuradores regionais eleitorais Eduardo Botão Pelella e Ruy Nestor Bastos Mello.

O voto da relatora, a desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, com algumas modificações efetivadas pelo juiz federal Ronivon de Aragão, foi seguido por unanimidade pelos juízes do TRE-SE. As penas dos condenados foram fixadas da seguinte forma:

No acórdão do TRE-SE, constou também a substituição das penas privativas de liberdade inferiores a 4 (quatro) anos por penas restritivas de direito, a serem definidas na fase da execução penal. Quanto às condenações superiores a 4 anos, foi fixado o regime semi-aberto para início de cumprimento da pena e os condenados foram mantidos em liberdade até o trânsito em julgado do acórdão.

Recursos – Após publicação do acórdão, os acusados poderão interpor recurso para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. O MPE também avaliará se recorrerá da decisão, principalmente sobre o entendimento do tribunal de não configuração do crime de quadrilha, pela não decretação da perda do cargo de Eduardo Groeschel, que é auditor da Receita Federal, e com relação ao montante de algumas das penas fixadas.