A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de quinta-feira (14), a Operação Embuste, que investiga supostas fraudes em dispensa de licitação voltada ao combate à COVID-19.

A operação ocorreu simultaneamente em Aracaju e nos municípios de Capela, na Região Leste; Nossa Senhora das Dores, no Médio Sertão; e Areia Branca, no Agreste Central.

A operação envolveu 37 policiais federais e três servidores da CGU com o objetivo de cumprir nove mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, repartições públicas e residências dos supostos envolvidos no esquema fruadulento.

As investigações apontam indícios de que empresas participantes do procedimento licitatório e possíveis agentes públicos teriam direcionado o certame, e revelam indicativos de superfaturamento de cerca de 23% do valor contratado, estimado em aproximadamente R$ 300 mil. Ainda segundo a PF, também há suspeita de inadimplência parcial na entrega dos produtos previstos no contrato.

As diligências, iniciadas a partir de denúncia, buscam aprofundar as evidências do suposto esquema, que pode incluir crimes de fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção, peculato e associação criminosa.

A operação foi nomeada de “Embuste” em referência ao caráter enganoso dos documentos e práticas fraudulentas utilizados no processo licitatório, sugerindo que as justificativas formais do certame não correspondiam à realidade e caracterizaram um engodo.

Da Redação: Gilson de Oliveira com informações do Núcleo de Comunicação da PF/SE
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A Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Bartimeu nesta quarta-feira (15/12), nos Estados de Sergipe e Pernambuco.

Os Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Sergipe e cumpridos pela PF e CGU têm a finalidade de coletar elementos de prova acerca das irregularidades praticadas na execução de Termos de Fomento celebrados por Organização da Sociedade Civil (OSC) com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A celebração de Termos de Fomento por organizações da sociedade civil exige a apresentação de plano de trabalho e o preenchimento requisitos previstos na Lei no 13.019/14, para posterior liberação de verbas públicas; todavia, foi detectado que a entidade investigada se utilizou de documentos inidôneos para obter sucesso na celebração dos mencionados instrumentos de parceria com a administração pública.

O plano de trabalho previa a qualificação de 600 jovens aprendizes para inserção no mercado de trabalho, residentes nos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Lagarto e Simão Dias, no Estado de Sergipe; bem como, em Brasília (DF) e em Três Rios (RJ).

Formalizada a parceria, foram disponibilizados R$ 1.500,000 (um milhão e quinhentos mil reais) para a organização investigada, tendo sido estimado locupletamento ilícito superior a R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), envolvendo o superfaturamento na confecção dos materiais paradidáticos, bem como ausência de comprovação efetiva de realização dos curso profissionalizantes e remessa de informes com quantitativo de alunos inferior ao previsto no plano de trabalho.

Para comprovação da experiência prévia, a entidade beneficiária utilizou declarações ideologicamente falsas; e, em relação aos contratos firmados com cursos profissionalizantes, houve a simulação de cotação de preços para a prestação dos serviços aos jovens, uma vez que as contratações já tinham sido previamente direcionadas.

O empenho dos recursos dos Termos de Fomento objeto da presente investigação, deveriam ser aplicados na qualificação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio de parcerias firmadas com entidades sem fins lucrativos, a fim de promover o bem-estar social; e, a apropriação de verbas públicas, em proveito próprio ou de terceiros, acarreta prejuízo às ações governamentais de cunho social.

Diligências

Por meio da Operação Bartimeu foram cumpridos 09 Mandados de Busca e Apreensão no Estado de Sergipe, municípios de Aracaju, Lagarto, Simão Dias, e mais 04 no Estado de Pernambuco, municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Recife, envolvendo 45 policiais federais (PF) e 03 auditores da CGU.

Da Redação: Ascom – PF/SE
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Os trabalhos foram conduzidos em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU/SE). As contratações, realizadas em 2020, envolvem a aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis, a locação de containers que foram instalados em unidades estaduais de saúde e o fornecimento de alimentação parenteral para pacientes das unidades hospitalares do Estado.

Durante as investigações foram identificados indícios de irregularidades nos procedimentos, tais como a ausência de fundamentação para a aquisição dos itens, falta de competitividade, superdimensionamento do objeto contratado e sobrepreço.

O montante envolvido nas contratações investigadas é da ordem de R$ 4,16 milhões. Parte desses recursos eram destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Os mandados foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Propriá (SE) e São Paulo (SP). A ação policial contou com a participação de 72 (setenta e dois) policiais federais e 6 (seis) auditores da CGU.

A operação tem como objetivo a arrecadação de evidências para que se possa aferir com segurança a existência de irregularidades e ou atos ilícitos e quais os seus impactos na esfera criminal.

Impacto social

Em 2020 a União repassou, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe mais de R$ 500 milhões para custear serviços públicos de saúde, incluindo cerca de R$ 150 milhões destinados especificamente à prevenção e combate à Covid-19.

Da Redação: Ascom – Polícia Federal
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (28/5), a OPERAÇÃO “PALUDE”, com o objetivo de coletar provas para investigação que apura possível atuação de organização criminosa, responsável por desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento do Coronavírus no município de Pacatuba/SE, no ano de 2020. A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).

As investigações foram desencadeadas a partir de notícias apresentadas à Polícia Federal, comunicando a existência de fraudes no procedimento adotado para a contratação de empresas responsáveis pela sanitização e desinfecção de espaços públicos e privados, com grande circulação de pessoas, na cidade de Pacatuba/SE.

A Controladoria-Geral da União elaborou aprofundada análise sobre a regularidade das contratações suspeitas, a execução dos serviços e a destinação dos recursos ao município, no montante R$ 1,07 milhão. Foram detectados indícios de conluio entre as empresas e entes participantes, com o objetivo de vulnerar a lisura e o caráter competitivo do certame, a exemplo de confecção conjunta de propostas. Também foram identificados indícios de superfaturamento e de possível inexecução do objeto contratado.

Considerando que os repasses do Fundo Nacional de Saúde ao município de Pacatuba/SE no ano de 2020, dirigidos ao combate da pandemia de COVID-19, somaram aproximadamente R$ 1,6 milhão, infere-se que as contratações investigadas equivalem a 65% do total das verbas recebidas pela municipalidade.

Diante dos indícios apresentados, a 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe expediu 23 mandados de busca e apreensão para serem cumpridos nos municípios de Aracaju/SE, Cedro de São João/SE, Nossa Senhora da Glória/SE, Pacatuba/SE, Propriá/SE, Carira/SE, Japoatã/SE, União dos Palmares/AL, Satuba/AL, Boca da Mata/AL e Maceió/AL. Participam da operação 90 policiais federais e 10 auditores da CGU.

Os envolvidos podem responder pela prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

*A cidade de Pacatuba também é conhecida como “o Pantanal Sergipano”, advindo daí a referência ao nome “PALUDE”, que significa pântano, pantanal, alagado, lodaçal.

Da Redação: Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
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Com informações da Ascom do Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma nova recomendação ao prefeito do município sergipano de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz dos Santos. A prefeitura praticou irregularidades com recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) que, se não sanadas, podem implicar em atos de improbidade administrativa.

Uma fiscalização realizada em 2010 detectou que recursos do PAB foram utilizados para locar e abastecer veículos que não estavam prestando serviços ao programa. O procurador da República que assina a recomendação, Silvio Amorim Júnior, lembra que recursos federais só podem ser empregados em estrita conformidade com os fins aos quais se destinam.

Dessa forma, o MPF recomendou que o prefeito atente para que as verbas sejam utilizadas conforme as diretrizes do PAB a fim de evitar desvio de finalidade, realize o controle e a fiscalização dos recursos como garantia de que os objetivos do programa foram atingidos e transmita toda essa informação na administração municipal para que todos os responsáveis possam se empenhar nesta tarefa.

O município de Nossa Senhora das Dores não é obrigado a aceitar a recomendação e tem prazo de 30 dias para informar se acata ou não. Entretanto, caso não atenda ao pedido, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Outros casos – Essas irregularidades foram apontadas por um relatório da Controladoria-Geral da União enviado ao MPF. Este mesmo relatório deu ensejo a outras cinco recomendações e a quatro processos contra o atual prefeito de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz dos Santos.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe

O ex-secretário da Agricultura de Sergipe, Artur Sérgio de Almeida Reis, está sendo novamente processado pelo Ministério Público Federal por conta de irregularidades na aplicação de verbas federais durante sua gestão. Além dele, outras duas pessoas respondem ao processo por desvio de verbas que deveriam ser utilizadas na construção de 1.500 cisternas no Estado.

Na ação, a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho explica que o convênio realizado entre a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no valor de mais de R$ 2 milhões, previa que a própria secretaria construiria as cisternas. Entretanto, o então secretário, sem autorização do MDS, fez um aditivo ao contrato para que a execução das obras fosse repassada para o Instituto Ibicy de Estudos, Pesquisas e Projetos de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural, Ambiental e Tecnológico.

A organização não-governamental (ONG) foi fundada pela chefe da Assessoria de Planejamento da Seagri, Ana Maria Fonseca Brasil, e seus três filhos integravam a diretoria administrativa da instituição. O instituto tinha como endereço de sede a residência de Ana Maria Brasil, que foi a responsável pela elaboração do estudo de viabilidade técnica para utilizado para realizar o termo de parceria.

Ficou comprovado também que o diretor do Instituto Ibicy, José Raimundo de Araújo Campos, tinha livre acesso à Seagri, onde, inclusive, despachava e recebia as correspondências da ONG. Além disso, como não estava caracterizada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o Instituto não poderia ter firmado a parceria com a Secretaria.

Cisternas – O convênio previa a construção de 1.500 cisternas em Sergipe, entretanto, ao final da execução do mesmo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou um índice de cerca de 45% de inexecução do pactuado. Ainda assim, praticamente todo o valor do convênio já havia sido repassado ao Instituto Ibicy e não foi devolvido aos cofres públicos.

Apenas 836 cisternas foram entregues atendendo a todos os requisitos exigidos pelo MDS. Outras 389 foram entregues com diversas pendências, e as demais sequer foram construídas. Em junho de 2009, o Estado de Sergipe devolveu à União mais de R$ 800 mil referentes à parte do convênio não executada e solicitou à CGE que abrisse processo de tomada de contas especial para apurar o prejuízo causado aos cofres estaduais.

Caso sejam condenados, Artur Reis, Ana Maria Brasil e José Raimundo, podem ser obrigados a devolver as verbas desviadas aos cofres públicos, pagar multa, ter os direitos políticos por até oito anos, ficar proibidos de contratar com o Poder Público e perder cargo público, caso ocupem algum à época da condenação.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Sergipe 
 
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu recomendação à prefeitura de Nossa Senhora das Dores, município localizado a 72 quilômetros de Aracaju, motivada por irregularidades constatadas na aplicação de recursos federais dos programas Peti e Projovem, por conta de movimentação de verba fora das contas específicas dos Programas e ausência de comprovação de pagamentos.  
 
Na recomendação, o procurador Silvio Amorim Junior orienta a administração do município a movimentar os recursos nas contas bancárias específicas para cada programa e a realizar os pagamentos direto da conta do programa, com cheque nominativo ou ordem bancária. O município também foi orientado a dar ampla divulgação das recomendações, especialmente entre seus gestores de recursos federais. 
 
O procurador lembra que a recomendação não impede que sejam feitas apurações e eventuais responsabilizações sobre outras irregularidades detectadas. O município terá prazo de 30 dias para adotar as medidas recomendadas e encaminhar ao MPF a comprovação respectiva e, caso contrário, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis. 
 
Em julho, o MPF/SE já havia expedido outras duas recomendações à Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, em razão de irregularidades detectadas em licitações. Todos os procedimentos foram baseados em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

Com informações do MPF/SE

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Pinhão, localizado no agreste central sergipano. Erivaldo Oliveira do Nascimento (PMDB), conhecido como ‘Valdinho”, juntamente com outras quatro pessoas da Comissão de Licitação são acusados de promover irregularidades licitatórias nos programas do Ministério da Educação.

A partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), enviado ao MPF, foram constatadas ilicitudes referentes aos Programa Brasil Alfabetizado e Educação para Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

As irregularidades se deram na gestão passada do prefeito, de 2004 à 2008. Dentre elas houve a ausência de formalização de procedimentos de dispensa de licitação, falhas na composição de processos licitatórios e na celebração de contratos administrativos, aquisição de gêneros alimentícios sem licitação, ausência da exigência de comprovação de regularidade fiscal dos fornecedores, além de favorecimento em licitação de material escolar.

O MPF pede que os acusados sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

O Ministério Público Federal em Sergipe apresentou na sexta-feira, 19, denúncia contra o ex-prefeito de Macambira, José Carivaldo de Souza, que também é presidente da Federação Sergipana de Futebol.
Ele já havia sido alvo de uma ação civil por improbidade administrativa, por conta dos mesmos atos delituosos. Ambas as ações são assinadas pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello.

Na ação de improbidade, impetrada em abril deste ano, o procurador esclareceu que, entre 2001 e 2004, quando foi prefeito de Macambira, Carivaldo deixou indevidamente de realizar licitações e direcionou a aquisição de bens a um grupo restrito de fornecedores. Em 2005, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que havia irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Ao todo, foi utilizada de maneira ilegal uma verba de R$ 97.335,68, em valores não atualizados. A modalidade dispensa de licitação foi adotada, de forma irregular, principalmente para aquisição de gêneros alimentícios.

Na ação criminal, o procurador ressalta que, em depoimento, os fornecedores desses produtos alimentícios disseram que o ex-prefeito sequer coletava orçamentos a fim de fundamentar uma possível dispensa de licitação. As compras foram realizadas de maneira direta e fracionada aos fornecedores indicados pela administração municipal, configurando o crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93.
Caso seja condenado, Carivaldo de Souza pode pegar uma pena de 3 a 5 anos de detenção e multa.

Com informações do Ministério Público Federal em Sergipe