Após ação do Ministério Público Federal (MPF), um dono de posto de combustível em Malhador (SE) deverá restituir os consumidores que adquiriram gasolina adulterada no seu estabelecimento e pagar pelo conserto dos veículos que foram danificados pelo combustível.
A sentença contra José Carlos de Oliveira o obriga, ainda, a realizar uma campanha publicitária sobre a importância da fiscalização da qualidade dos combustíveis e a publicar, em veículos de imprensa, editais informando sobre a sentença e as restituições aos consumidores. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e já está em fase de execução.
Terão direito às restituições os consumidores que comprovarem, por meio de notas fiscais, ou outras provas, a aquisição de combustível entre 28/03/2002 a 24/06/2002. A Satélite Distribuidora de Combustíveis, atualmente chamada de Alesat Combustíveis, era ré no mesmo processo, mas foi excluída da condenação.
O proprietário do posto não cumpriu as regras de coleta de amostras do combustível no recebimento da carga e, com isso, não foi possível comprovar a responsabilidade da distribuidora na adulteração.
Entenda o caso – Em 2002, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou fiscalização no posto de combustível de propriedade de José Carlos de Oliveira, localizado na Zona Rural do município de Malhador, no Agreste sergipano.
Na amostra coletada, os fiscais da ANP constataram a adulteração: a gasolina tinha ponto final de ebulição (PFE) acima do permitido (era de 237°C, quando deve ser de, no máximo, 220°C, de acordo com a especificação).
Em nota técnica, a ANP afirmou que adulterações desse tipo danificam os automóveis dos consumidores, com aumento da formação de depósitos na câmara de combustão e nas velas de ignição do veículo. Pela adulteração, José Carlos Oliveira foi condenado pela ANP, em 2009, a pagar R$ 23 mil de multa.
Da Redação: Ascom do MPF-SE
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A partir do próximo sábado (22) consumidores de energia elétrica de quatro Estados nordestinos começam a receber suas contas com novas tarifas.
O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (18) para as distribuidoras dos Estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe e do Ceará.
Para os consumidores atendidos pela Sergipe Distribuidora de Energia (Energisa), a alta será de 8,16% para os consumidores residenciais e de 11,36% para os consumidores industriais. A empresa atende a 63 municípios sergipano, o equivalente a 748 mil unidades consumidoras.
Para calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.
Da redação: Gilson de Oliveira
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Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.
A devolução vai acontecer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.
Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.
Como será a devolução
O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.
Na segunda etapa, que começa em 1.º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.
A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar aos consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem utilizar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.
Da redação: Agência Brasil
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A partir de 1.º de março o consumidor receberá a conta de água com um acréscimo de R$ 3,91. O reajuste deve chegar até 14,55% e atingirá os usuários que utilizam dez mil litros de água por mês, num total de 70% dos consumidores sergipanos.
O aumento da tarifa dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) foi publicado no Diário Oficial de Sergipe na manhã desta quinta-feira, dia 04, e a proposta do reajuste foi decidida em reunião do Conselho de Administração da DESO realizada no último dia 19 de janeiro.
Da redação: Gilson de Oliveira, Mais Notícias
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Revoltado com o descaso da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) o internauta Vandson envia fotos da água que está sendo distribuida para os consumidores da cidade de Areia Branca (SE).
Leia a seguir o que escreveu o internauta
Nos últimos dias a água da Deso de Areia Branca tem deixado a desejar, não pela falta mas pela qualidade, mas na noite de quarta-feira, dia 03, o pior aconteceu. O que chegou nas torneiras das residências foi “Água Lamável”.
[email protected]
Veja as fotos e tire suas conclusões
(Fotos enviadas pelo internauta Vandson de Areia Branca/SE)