Após o ajuizamento de duas ações do Ministério Público Federal, a Justiça proibiu novas construções ou reformas em imóveis das praias do Abais, no município de Estância (SE), e Caueira, em Itaporanga D’Ajuda (SE). A medida foi decidida em acordo judicial sobre a praia do Abaís e em decisão liminar no caso da Caueira. A suspensão vale até o julgamento das ações.
Entenda o caso – Em dezembro de 2018, o MPF ajuizou duas ações para promover a regularização ambiental em área de proteção permanente nas praias do Abaís e Caueira. Os processos têm um caráter fundamentalmente ambiental e não há pedido imediato de demolição de imóveis.
São réus nas ações os municípios de Itaporanga D’Ajuda e Estância, a União, o Estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Abaís – Na ação referente à praia do Abaís, em Estância, após audiência de conciliação, houve um acordo judicial que previu a suspensão do processo por seis meses, para conclusão do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, documento que define quais são as áreas de preservação permanente no litoral.
A condição da suspensão do processo é a fiscalização permanente pelo município de Estância e pelos demais réus, que impeça novas ocupações irregulares na área. Os relatórios de fiscalização deverão ser apresentados periodicamente à Justiça Federal. Com a conclusão do Plano de Gerenciamento, será marcada nova audiência de conciliação.
Caueira – Na ACP relativa à praia da Caueira, a Justiça decidiu liminarmente por proibir qualquer nova construção e paralisar as obras que estejam em curso, além de liberar o acesso à praia. Paralelamente, o município de Itaporanga, o Estado e a União devem realizar o levantamento de dados sobre áreas de preservação permanente, terrenos de marinha e alinhamento dos bares e residências.
Segundo a decisão, os réus ficam responsáveis por promover a vigilância da área, emitindo relatórios para a Justiça. Caso as fiscalizações identifiquem uma nova construção, os órgãos responsáveis deverão promover a sua demolição imediata, inclusive de novas reformas realizadas em imóveis já existentes.
Confira o acordo judicial sobre o Abaís e a decisão liminar sobre a Caueira. As ações tramitam na Justiça Federal com os seguintes números: Abaís – 0803293-41.2018.4.05.8502 / Caueira – 0803302-03.2018.4.05.8502
Da Redação: Assessoria de Comunicação / Ministério Público Federal em Sergipe
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (79) 9-9977-1266 (Colabore com o Site com sugestões, fotos e vídeos)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
Na manhã de sexta-feira (09), o gerente administrativo de obras da empresa AS Itabaiana Construções SPE LTDA firmou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Itabaiana (SE) informando que em 26 de fevereiro 2018 haviam sumido 30 (trinta) tubos de aços de 3 polegadas e 78 (setenta e oito) tubos de 2 polegadas, sendo o valor unitário de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais) e 172,99 (Cento e Setenta e Dois Reais e Noventa e Nove Reais), respectivamente. Com o furto do material, a empresa acumulou um prejuízo aproximado de R$20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Sob a coordenação dos delegados Fábio Santana, Lauana Guedes e Elder Sanches, os policiais empreenderam diligências em pontos comerciais da cidade serrana do Agreste Central sergipano, a fim de localizarem o objeto do furto, quando na tarde do mesmo dia encontraram 30 tubos de 3 polegadas na Sucata Itabaiana, pertencente a José André Machado.
Após a localização do referido material, a vítima foi acionada e reconheceu, sem sombra de dúvidas, os tubos de aço, e depois de comprovada a propriedade, com a apresentação das notas fiscais, ele teve restituída parte dos produtos.
Diante da situação do flagrante, José André fora conduzido à Delegacia Regional de Itabaiana para a lavratura do procedimento e em seu interrogatório, ele afirmou que há cerca de quinze dias comprou os materiais de dois indivíduos de uma empresa atacadista, que se instalou recentemente na cidade, e que os mesmos chegaram em seu estabelecimento em um caminhão Muck.
Segundo José André, cada tubo foi adquirido por R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais), valor bem abaixo do mercado.
Da redação: Com informações da Delegacia Regional de Itabaiana
Contatos: e-mail: [email protected]
WhatsApp: (079) 9-9660-2561 (Esse número não recebe chamadas)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
No Bairro Santa Maria, na capital sergipana, o ajudante de pedreiro Willamis Santos Vicente, 24 anos, foi morto na noite de sábado, dia 28, com seis tiros. A vítima ainda foi socorrida em uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas morreu a caminho do hospital.
No Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro (SE), foi registrada a morte de Flávio José Nascimento, 31 anos. Ele era feirante foi assassinado a golpes de faca em via pública.
Já na cidade de Boquim (SE), o auxiliar de pedreiro Reinaldo de Jesus Araújo morreu soterrado quando trabalhava na colocação da tubulação da rede de esgotamento sanitário da Escola Profissionalizante constuída pelo Governo do Estado em parceria do Governo Federal. A obra está sendo executada pela empresa MKR Construções Ltda.
A vítima estava numa vala de aproximadamente três metros de profundidade quando o barranco cedeu.
Populares conseguiram socorrer o trabalhador, que depois foi levado por uma equipe do SAMU para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu.
A utilização deste e outros artigos deve respeitar a Lei dos Direitos Autorais. Sua veiculação está previamente autorizada desde que as informações autorais sejam citadas.
]]>