A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), determinou o envio de aviso às 14 prefeituras municipais cujas contas estão sob sua relatoria, no sentido de solicitar a documentação pertinente à regulamentação/legislação das respectivas feiras livres.

No aviso, a conselheira pede que sejam indicados os procedimentos de arrecadação, a conta contábil que está sendo utilizada para registrar os valores arrecadados, bem como a relação dos cadastrados/permissão dos respectivos feirantes.

“Sabemos que as feiras livres fazem parte da tradição dos municípios e cabe às prefeituras sua regulamentação e fiscalização; vamos iniciar este trabalho para apurar se isso tem sido feito de forma correta, sobretudo, quanto à dinâmica de arrecadação, se vem ocorrendo com transparência, por meio de conta bancária, de modo que a população e os órgãos de controle tenham acesso a essas informações”, comentou a conselheira.

Encontram-se atualmente sob a sua relatoria as contas dos seguintes municípios: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

O atendimento à solicitação do Tribunal e eventuais documentos deverão ser protocolados através do sistema e-TCE, em versão digitalizada, e endereçados à conselheira.

Da Redação: Ascom – TCE
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A ex-deputada estadual Maria Angélica Guimarães Marinho foi empossada na manhã desta quinta-feira, dia 22, no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Em sessão especial ocorrida no Pleno da Corte de Contas, a nova integrante do colegiado passou a ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Reinaldo Moura.

Indicada pela Assembleia Legislativa (Alese) por unanimidade, Angélica Guimarães foi nomeada por meio de decreto assinado pelo governador Jackson Barreto e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 02. Antes de ingressar no TCE, a nova conselheira exerceu quatro mandatos no parlamento sergipano, sendo dois como presidente.

Após prestar juramento, a conselheira foi saudada pelo conselheiro-presidente Carlos Pinna, que destacou sua vasta experiência administrativa, “aspecto imprescindível para que mulheres e homens públicos possam exercer o cargo de conselheiro”. Da mesma forma avaliou o subprocurador Luis Alberto Meneses, que foi o responsável por saudar a conselheira como representante do Ministério Público Especial junto ao TCE.

Já em seu discurso, Angélica Guimarães enalteceu a qualidade do corpo técnico do TCE. “A certeza da boa qualificação do quadro funcional desta Casa não nos permite qualquer preocupação quanto à continuidade no desempenho das tarefas”, observou a ex-deputada, fazendo referência ao conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que ocupou a vaga de forma interina.

“Sei da dedicação e, acima de tudo, do imenso prazer que permeia esta Casa no sentido de orientar os gestores públicos”, acrescentou a nova conselheira, dizendo que buscará exercer suas funções de forma pedagógica, priorizando a orientação, mas sabendo estabelecer limites. “Fiquem certos que esta conselheira que chega vai tratar a nova missão com o esmero e vigor de uma autêntica servidora pública em início de carreira”, destacou.

FONTE: Universo Político