cilindradas-pelo – Gilson de Oliveira

cilindradas-pelo – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br Fri, 25 Feb 2011 07:13:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/wp-content/uploads/2025/04/cropped-favicon-512-32x32.png cilindradas-pelo – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br 32 32 Executivo municipal encaminha à Câmara de Vereadores de Itabaiana Projeto de Lei que regulamenta o uso de ciclomotores https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/executivo-municipal-encaminha-a-camara-de-vereadores-de-itabaiana-projeto-de-lei-que-regulamenta-o-uso-de-ciclomotores/ Fri, 25 Feb 2011 07:13:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=4469

O Poder Executivo do município de Itabaiana (SE) enviou Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, que trata da regulamentação do uso de ciclomotores, veículos com menos de 50 cilindradas.

Pelo projeto, o município fará o registro e licenciamento desses veículos de duas ou três rodas. Com a medida os proprietários de ciclomotores, serão obrigados a licenciar os veículos, que passarão a ter placa de acordo com as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) passará a realizar a fiscalização desses veículos e seus condutores, uma vez que será exigida também, a autorização para a condução dos citados veículos, conforme determina o CBT.

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