(Foto: Reprodução/Rede Record)

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O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o município de Itabaiana. A decisão foi tomada em decorrência do descumprimento, por parte do prefeito Luciano Bispo de Lima (PMDB), de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’S), através dos quais se comprometeu a não contratar servidores, a qualquer título, sem prévia aprovação do contratando em concurso público.

Pela ação, o prefeito fica proibido de nomear ou contratar os candidatos aprovados nos últimos dois concursos públicos realizados, respectivamente em 2002 e 2004, sob pena da aplicação de multa de R$ 2 mil ao município, por candidato admitido em descumprimento do mandado judicial, além de multa diária ao administrador responsável pela admissão em valor não inferior a R$ 5 mil.

Segundo o MPE e o MPT, contudo, os compromissos firmados estão em vias de serem descumpridos, pois, mesmo tendo sido realizados dois concursos públicos em 2002 e 2004, para provimento de cargos em caráter efetivo, “sobrevieram graves denúncias de irregularidades na sua execução, todas apuradas pelo MPE”. 

No processo de investigação, segundo a promotora de Justiça, Allana Rachel Monteiro, e o procurador do Trabalho, Luis Fabiano Pereira, constatou-se, em especial, a inidoneidade da empresa que realizou os atos materiais dos concursos e a aprovação de candidatos sem o grau mínimo de escolaridade, entre os quais, 40 analfabetos. “Foi então que o município firmou novo compromisso de ajustamento de conduta perante o MPE, reconhecendo as ilicitudes praticadas e promovendo a nulidade dos concursos”. “Porém, mesmo inexistindo candidatos aprovados em concurso público para o município de Itabaiana, a atual administração anunciou que pretende admitir os ‘aprovados’ naqueles concursos, como se válidos fossem”, ressaltou a promotora, acrescentando que o atual prefeito declarou que irá “chamar de volta os 600 concursados”, já tendo, inclusive, realizado reuniões com os interessados, nas quais teria apresentado promessa de admissão. 

Assim, para evitar a instalação de uma situação mais delicada, sobretudo se chegarem a ser empossados os candidatos aprovados em concurso nulo, o MPE e o MPT solicitaram a aplicação de medidas eficazes, que garantam, efetivamente, os interesses e direitos violados.

Com informações do Jornal da Cidade

Os 610 estudantes da rede pública estadual aprovados no vestibular 2008 da Universidade Federal de Sergipe (UFS) foram homenageados na manhã desta quarta-feira, dia 16, pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) nesta quarta-feira, 16.
Os estudantes foram recepcionados pelo secretário, professor José Fernandes de Lima, na Associação Atlética Banese, na capital sergipana, quando foi celebrada uma Missa em Ação de Graças, em seguida foi oferecido um café da manhã.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seed), o número de aprovados deste ano foi superior ao de 2006.
Das Diretorias Regionais de Educação, o maior número de aprovação foi alcançado pelas escolas localizadas nos municípios do agreste sergipano, com um 142 aprovações. O Colégio Estadual Murilo Braga/PREUNI, em Itabaiana, aprovou 131 candidatos.
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