O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação urgente para que a Justiça obrigue o Governo Federal a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas. Ação tem foco em áreas sensíveis como mangues e a foz do Rio São Francisco, expostas a manchas de óleo desde setembro. Para o MPF, as medidas adotadas atualmente não são suficientes para conter o avanço dos danos causados pelo acidente ambiental.
De acordo com o procurador da República que assina a ação, Ramiro Rockenbach, está claro para o Ministério Público que o poder público não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo. Rockenbach explica que, como a causa do acidente não foi identificada e, portanto, não há um culpado a ser responsabilizado pelos danos, a responsabilidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população recai sobre a União. (Foto: Agência Sergipe de Notícias)
Para o MPF, o caso é de “inafastável interesse federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e áreas compreendidas como terrenos de marinha (Zona Costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora”.
Na ação, o procurador argumenta que a União está sendo omissa ao não adotar medidas de proteção a áreas ambientais sensíveis, em especial da foz de rios, pontos de captação de água, mangues e Unidades de Conservação, pois tem como responsabilidade constitucional a defesa do meio ambiente e sua preservação para as presentes e futuras gerações.
Pedidos – O MPF requereu à Justiça federal que obrigue a União a adotar todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emergência no Mar (Marem), com emprego das melhores e mais adequadas técnicas. A intensificação do monitoramento aéreo e por satélite do deslocamento da mancha está entre os pedidos.
Também foi requerido que a União seja obrigada a, no prazo de 24 horas, diretamente, por parcerias ou contratação, implementar os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs) existentes e devidamente aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) em relação a toda a costa sergipana, abrangendo os rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, e que, no mesmo prazo, implemente barreiras de proteção e o monitoramento das barreiras nos mencionados rios e em outros cursos de água que se mostrem necessários.
Também está nos pedidos a implementação das ações de proteção à fauna com monitoramento, resgate e reabilitação dos animais atingidos pelo acidente ambiental.
O MPF pede, ainda, que a Justiça determine prazo máximo de cinco dias para execução de todas as medidas emergenciais constantes dos PPAVs da costa sergipana e para a implementação integral de todas as barreiras protetoras.
A ação pede, também, que o Ibama seja obrigado a monitorar e fiscalizar integralmente as medidas a serem realizadas pela União (item precedente), garantindo a contenção e o recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe e com emprego das melhores e mais adequadas técnicas.
O MPF requereu que a Justiça Federal estabeleça multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento de decisão.
Da Redação: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
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Em ação uma conjunta ocorrida na tarde de sexta-feira (14) envolvendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e Policiais Rodoviários Federais, resultou na apreensão de mais de 80 animais silvestres que estavam em cativeiros ilegais e sem a devida licença ambiental.
O caso foi registrado na cidade de Carira (SE) e os animais foram localizados por meio de denúncia. Após identificarem os cativeiros, os agentes federais fiscalizaram o local e confirmaram o fato, onde foram apreendidos 77 pássaros silvestres e cinco Jabutis-Piranga.
A operação culminou em 11 pessoas detidas e juntamente com os animais, foram encaminhadas para as dependências do IBAMA, na capital sergipana.
Da redação: Com informações da Ascom da PRF-SE
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A Polícia Militar de Sergipe, através do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), em parceria com agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizou no último final de semana uma fiscalização no Parque Nacional Serra de Itabaiana, com o intuito de coibir a entrada de drogas e de pessoas armadas na área da reserva ambiental, visto que é cada vez mais crescente a quantidade de delitos praticados no local.
A solicitação se deu por parte do chefe da reserva, Marleno Costa, após verificar os resultados favoráveis decorrentes da parceria entre o PPAmb e o ICMBio no que concerne à diminuição da prática de crimes ambientais cometidos dentro da unidade de conservação Reserva Santa Isabel, localizada no município de Pirambu.
Ao todo, foi aplicado o efetivo de oito militares do PPAmb durante a operação, que consistia em abordar os transeuntes na entrada do Parque Nacional Serra de Itabaiana, revistando bolsas e mochilas, com o intuito de evitar a entrada de armas e drogas na reserva, já que, segundo Marleno Costa, a quantidade de delitos no local é cada vez mais crescente, como roubos de celular, consumo de entorpecentes e até roubo de motocicleta.
Em outro momento da operação, os militares percorreram a área interna da reserva, orientando os frequentadores no intuito de inibir a prática de crimes ambientais no local, como desmatamento, queimadas e, principalmente, a caça de animais silvestres.
Ao final da operação um elemento foi detido por consumo de entorpecente e um termo circunstanciado foi lavrado no próprio local.
FONTE: Ascom PM/SE
(Foto: Marcelo Batanga)
Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotora de Justiça, Rosane Gonçalves dos Santos, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Itabaiana, o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) por conta da poluição ambiental provocada por despejos de esgoto sanitário in natura do município de Itabaiana nas águas dos corpos hídricos que compõe a Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Jacarecica composta pelo Açude de Marcela, Riacho Marcela, Riacho do Fuzil e Riacho Marianga.
A ação do MPE foi fundamentada em relatório sócio-ambiental que comprova a poluição da água do Açude de Marcela com elevado teor de Coliformes Termotolerantes, inclusive sendo registrado recentemente grande mortandade de peixes no local provocado por esgoto sanitário do município de Itabaiana.
Segundo o MPE, um relatório de monitoramente da Adema constatou que o desastre ambiental caracterizado pela mortandade de peixes foi decorrência do lançamento de esgotamento doméstico e de herbicidas lançados pelos agricultores ribeirinhos.
A Promotoria de Justiça resolveu ajuizar a Ação Civil Pública em conseqüência do descumprimento de acordo firmado em audiência pública realizadas em outubro de 2009, junho de 2010 e novembro de 2011, e mesmo assim os produtores continuam a água contaminda proviniente de sistema de irrigação do Açude de Marcela e os alimentos são destinados ao Mercado Municipal e a Feira Livre de Itabaiana, Aracaju, São Domingos, Lagarto, Fátima (BA) e GBarbosa, colocando em risco a saúde do consumidor.
A Ação Civil Pública tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE) sob o número 2011/52100764 e foi protocolada as 8h44 de quarta-feira, dia 29.
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Com informações da Polícia Ambiental
Policiais do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) capturaram uma cobra Jaracuçu na última sexta-feira, dia 3, no povoado Mangabeira, município de Itabaiana (SE). O animal estava na residência de João Batista dos Santos e, assim que foi descoberto, toda a sua família abandonou o local, como medida de segurança.
Com a chegada dos militares do PPAmb, descobriu-se que tratava-se de uma jaracuçu, serpente pouco comum na região Nordeste e de grande periculosidade. A guarnição capturou o animal, seguindo todas as regras de segurança, e posteriormente fez a soltura do réptil numa área segura, longe da zona urbana.
Segundo a guarnição composta pelos cabos França e Santos e soldado Sérvulo, responsável pela ocorrência, a comunidade local já tinha tentado capturar o bicho, mas não logrou êxito.
Cobra Jaracuçu
É uma das maiores cobras do gênero Bothrops. As fêmeas são maiores que os machos e também são diferentes na coloração, ele cinza, e ela amarelada. São muito temidas pela quantidade de veneno que podem injetar, podendo destilar até quatro milímetros de veneno ou mais.
Localizar uma Jararacuçu no meio da floresta não é fácil. Como passa o dia enrodilhada se aquecendo, se mistura muito bem com o ambiente e mesmo para olhos treinados, quase que sempre, passa despercebida. É muito brava e perigosa. Quando adulta alimenta-se de pequenos roedores, e quando jovem alimenta-se de pequenos lagartos e anfíbios. É vivípara e pode ter entre 16 e 20 filhotes no início da estação chuvosa.