ajustamento – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br Fri, 19 May 2017 16:38:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/wp-content/uploads/2025/04/cropped-favicon-512-32x32.png ajustamento – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br 32 32 Prefeitura inicia padronização e revitalização da Feira Livre de Itabaiana, no Agreste Sergipano https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/prefeitura-inicia-padronizacao-e-revitalizacao-da-feira-livre-de-itabaiana-no-agreste-sergipano/ Fri, 19 May 2017 16:38:29 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=21154

Atendendo a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), através da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Itabaiana, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, iniciou ao processo de reorganização e padronização da Feira Livre.

As mudanças foram regulamentadas pelo Decreto n.º 51/2017 de 12 de abril de 2017 e a primeira etapa será iniciada a partir deste sábado (20) pelo corredor da Travessa Manuel Vieira com a colocação de bancas nas medidas de 2m de cumprimento (dois metros) por 1m de largura (um metro), correspondente a à 2m² (dois metros quadrados).

Foto: Ascom - PMI

A feira será setorizada por cores, sendo Azul Celeste para variados; Azul Escuro para calçados, roupas e tecidos; Verde para frutas, verduras e legumes; Cor Ciano (Água) para alimentação e hortifrutigranjeiro, e Marrom para aves, pescados e vísceras.

O decreto determina ainda que o feirante use uma jaqueta na cor Branca, além de um crachá para sua devida identificação.

O início da padronização estava prevista para ocorrer no dia 29 de abril, mas devido a uma série dúvidas por parte dos feirantes, a administração municipal adiou a data em comum acordo com o Ministério Público.

O TAC foi assinado em 05 de novembro de 2013 e por ter descumprimento as determinações, o prefeito Valmir dos Santos Costa e o município de Itabaiana foram multados pela Justiça.


Da redação, Gilson de Oliveira
Contatos: e-mail: [email protected]
WhatsApp: (079) 9-9660-2561 (Não recebe chamadas)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.

 

]]> Ministério Público do Trabalho e Prefeitura de Itabaiana firmam Termo de Ajustamento de Conduta https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/ministerio-publico-do-trabalho-e-prefeitura-de-itabaiana-firmam-termo-de-ajustamento-de-conduta/ Sun, 15 May 2011 08:55:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=5181

Com informações do Blog de Cláudio Nunes (www.infonet.com.br/claudionunes)

O Ministério Público do Trabalho em Itabaiana, por meio do procurador do Trabalho Gustavo Chagas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura do município. No documento ficou definido que os servidores que realizam a atividade de limpeza urbana devem receber Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a exemplo de botas de borracha, luvas, óculos de proteção, máscaras contra pó e cheiro forte, capas de chuva e protetor solar.

A prefeitura também ficou responsável por pagar aos agentes adicional de insalubridade. Caso o TAC seja descumprido, o Município de Itabaiana pagará multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cláusula descumprida. A multa será renovada mês a mês, enquanto perdurar o descumprimento. De acordo com Gustavo Chagas, o pagamento da multa não substitui o dever do Município em cumprir as obrigações estabelecidas no TAC.

]]>