A Polícia Civil, Delegacia Regional de Nossa Senhora das Dores, obteve uma decisão liminar autorizando o afastamento de um professor da rede estadual de ensino de um colégio estadual, no município de Nossa Senhora das Dores, no Médio Sertão sergipano, pela prática de importunação sexual – com gestos de conotação sexual e palavras ofensivas.
O fato chegou ao conhecimento da unidade policial através do Programa Acolher, do Governo do Estado, em que psicólogos, pedagogos e assistentes sociais acompanham a realidade e o cotidiano dos alunos da rede estadual de ensino de Sergipe.
De acordo com o delegado Wanderson Bastos, responsável pela investigação, houve uma reunião entre a equipe do Projeto Acolher e os alunos da unidade de ensino e na ocasião, os alunos externaram, em forma de desabafo, relataram uma série de problemas que estavam vivenciando por conta de um determinado professor.
Dentre os fatos narrados pelos alunos, estavam condutas praticadas pelo professor no que diz respeito a comentários pejorativos de teor homofóbico, racista e machista. Além desses comentários, as alunas narram ainda que o professor chegou a fazer toques e gestos que recaem na prática de importunação sexual.
No decorrer da investigação, a unidade policial conseguiu parecer favorável do Ministério Público de Sergipe (MPSE), autorizando o afastamento cautelar do professor.
Da Redação: Gilson de Oliveira
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (79) 9-9977-1266 (Colabore com sugestões, fotos e vídeos)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
A Polícia Rodoviária Federal anunciou na noite de quinta-feira (26) o afastamento das atividades policiais os três agentes envolvidos na abordagem que vitimou fatalmente Genivaldo de Jesus Santos de 38 anos durante uma abordagem na BR-101, na cidade de Umbaúba, Região Sul de Sergipe.
Em nova nota, a PRF afirmou que “está comprometida com a apuração das inequívocas das circunstâncias relativas à ocorrência no Estado de Sergipe, colaborando com as autoridades na investigação”. Ainda no documento, a PRF pontua que “instaurou um processo disciplinar para elucidar os fatos”.
Por meio de exames realizados no Instituto Médico Legal Dr. Augusto César Leite, em Aracaju (SE), ficou constatado que a morte de Genivaldo foi causada por insuficiência respiratória aguda por asfixia mecânica.
Último Adeus
Genivaldo era casado e pai de um filho. O seu corpo foi enterrado no Cemitério da cidade de Umbaúba, depois de ser velado na residência de sua genitora no povoado Mangabeira, no município de Santa Luzia do Itanhy, também na Região Sul do Estado.
Relembre o caso
Genivaldo de Jesus Santos estava em uma moto quando foi abordado pelos agentes da PRF. Na ocasião da abordagem, o homem foi rendido e depois colocado no porta-malas da viatura, enquanto uma bomba de gás lacrimogêneo foi liberada e sufocou a vítima. A ação envolveu três policiais, onde dois deles seguram a vítima, enquanto o terceiro fica na retaguarda.
Em seguida, ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, porém passou mal durante o deslocamento e foi levado para o hospital na própria viatura da PRF, mas já chegou na unidade hospitalar sem apresentar os sinais vitais.
Populares que se encontravam no local no momento da abordagem, registraram, através de vídeos, toda a ação dos agentes. Um sobrinho da vítima chegou a informar que o tio sofria de transtorno mental, no entanto, os policiais não nenhuma importância.
O homem sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados há cerca de 20 anos. Inclusive, no momento em que foi abordado ele se encontrava com uma cartela de medicamentos no bolso da roupa.
Da Redação: Gilson de Oliveira
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (79) 9-9977-1266 (Colabore com o Site com sugestões, fotos e vídeos)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
O Juiz da 2.ª Vara Cível de Lagarto, Edinaldo César Santos Júnior, confirmou sentença dada em abril de 2014 e manteve o afastamento e a suspensão dos direitos políticos do prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), suspeito de desvio de verba pública.
Segundo o magistrado, verificada a manutenção da certidão de trânsito em julgado da sentença proferida em 8 de abril de 2014, deve dar cumprimento ao determinado no sentido de providenciar a expedição de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), informando sobre a suspensão dos direitos políticos aplicada ao condenado.
“Há movimento processual nestes autos indicando que o Agravo de Instrumento (AI), tombado sob n. 201400712116, transitou em julgado. Ademais, verifico do ofício n.º 010/2019, da lavra do Desembargador Presidente, Osório de Araújo Ramos Filho, a mesma informação de trânsito em julgado do AI n. 201400712116. Este Agravo de Instrumento, que teve julgamento definitivo pelo improvimento, buscava suspender a certidão de trânsito em julgado, de 21 de maio de 2014, que reconhecia a intempestividade do recurso de apelação interposto”, destaca o juiz.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) informará ao município de Lagarto, no Estado de Sergipe e a União sobre a sentença, além de inscrever o nome de Valmir Monteiro no rol existente no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Da Redação: Agência Jornal de Notícias (AJN¹)
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (79) 9-9977-1266 (Colabore com o Site com sugestões, fotos e vídeos)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
Após recurso da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do prefeito e da vice-prefeita de Ilha das Flores (SE), Christiano Cavalcante e Eleni Lisboa, eleitos em 2016. No mesmo julgamento, a Justiça Eleitoral determinou o afastamento dos gestores e declarou inelegibilidade de Christiano por oito anos.
O prefeito foi acusado de abuso de poder pelo uso de recursos públicos ao realizar pinturas, nas cores da coligação, de diversos bens públicos da cidade, durante todo o seu mandato e alguns as vésperas da realização do pleito. Trinta e dois bens públicos foram pintados nas cores verde e laranja, usadas na sua campanha.
A conduta da coligação é vedada pela legislação eleitoral e configura abuso de poder político e econômico. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a pintura dos prédios públicos foi extremamente abusiva e feriu a igualdade do certame. Além disso, foram afixadas imagens do prefeito no interior dos prédios, ratificando a promoção pessoal e o abuso de poder político do então prefeito e candidato à reeleição.
No caso que mais chamou a atenção do Ministério Público, uma escola municipal teve as aulas suspensas por uma semana, na proximidade das eleições, para que fosse feita nova pintura na cor laranja. “Em uma cidade pequena, em que as crianças vão à escola não só para estudar, mas também para ter acesso à merenda, que é o local em que os pais deixam os filhos em segurança para irem ao trabalho, suspender as aulas por uma semana por interesse pessoal e político, já justificaria a cassação”, enfatizou recurso da PRE/SE.
Segundo a PRE/SE, “o erário municipal foi desvirtuado e direcionado para uma campanha espúria. Não houve minimamente igualdade no pleito, até porque dificilmente alguém conseguiria competir com o poder público”. A situação se agrava devido à população da cidade, com pouco menos de 9 mil pessoas, que contribuiu para uma interferência ainda maior no pleito.
Da Redação: ASCOM – Ministério Público Federal em Sergipe
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (79) 9-9977-1266 (Colabore com o Site com sugestões, fotos e vídeos)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, rejeitou o último recurso de Valmir Monteiro (PSC) e concluiu em definitivo seu processo de afastamento da Prefeitura Municipal de Lagarto, na região Centro-Sul do Estado de Sergipe.
Como a decisão do Supremo é irrecorrível, não cabem mais recursos, e agora o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) para o cumprimento imediato.
De acordo com a decisão, transitada em julgado, Valmir Monteiro não pode assumir cargo eletivo, já que está com os direitos políticos suspensos pelo período de 08 (oito) anos. Agora cabe apenas ao Judiciário Sergipano cumprir a determinação do STF e informar a Câmara Municipal para que ocorra a posse definitiva da prefeita em exercício, Hilda Ribeiro (SD).
O processo em questão é ARE 1213866 e pode ser consultado no site do Supremo Tribunal Federal.
Da Redação: com informações do Portal Lagarto Notícias
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (79) 9-9977-1266 (Colabore com o Site com sugestões, fotos e vídeos)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
O afastamento do cargo do prefeito de Itabaiana (SE) Valmir de Francisquinho (PR), solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi indeferido pela Justiça nesta quarta-feira (20), em decisão da Juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, da 2.ª Vara Cível de Itabaiana.
O pedido havia sido impetrado pelo MPE, através da Promotoria do Município de Itabaiana, e a decisão da magistrada foi publicada eletronicamente as 18:31.
Valmir dos Santos Costa reassumiu a administração do município na quarta-feira, dia 13, por decisão da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), após ficar 120 dias afastado do cargo.
Da Redação: Gilson de Oliveira
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (79) 9-9977-1266 (Colabore com o Site com sugestões, fotos e vídeos)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
Em decisão do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, o prefeito do município de Lagarto (SE), José Valmir Monteiro (PSC), os secretários Anderson Souza de Andrade e Floriano Santos Fonseca, além de Eronildes Almeida de Carvalho, foram afastados dos cargos por 180 dias, ou até o término da instrução do processo que julga irregularidades na administração do matadouro municipal.
O afastamento é para não prejudicar o trâmite processual. O processo, de número 201800732647, cita que o afastamento “é premissa essencial ao bom andamento do processo e do alto controle sobre documentos cuja análise seria de grande valia ao deslinde do feito”, cita o desembargador.
Eronildes Almeida de Carvalho é administrador do matadouro e amigo pessoal do prefeito, cita ação requerida pelo Ministério Público, da comarca de Lagarto. Já Anderson Souza e Floriano Fonseca são secretários de Finanças e Administração, respectivamente.
Nota da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Lagarto
Sobre a decisão do Desembargador Roberto Porto, que atendendo ao Agravo de Instrumento do Ministério Público, em Ação Civil Pública, movida contra o prefeito de Lagarto , Valmir Monteiro, a sua assessoria jurídica, por intermédio do Advogado Fabiano Feitosa, está providenciando o recurso cabível para que o prefeito continue no cargo.
Cabe acrescentar que o pedido foi feito originalmente na Comarca de Lagarto e a Juíza Carolina Valadares entendeu que não há motivos para afastar o Prefeito do Cargo.
Da redação: Portal Lagartense
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (079) 9-9977-1266 (Esse número não recebe ligações)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da promotoria do município de Itabaiana, no Agreste sergipano, ingressou nesta segunda-feira (12) com pedido de afastamento cautelar do prefeito Valmir de Francisquinho (PR), por improbidade administrativa.
A pedido do promotor Amilton Neves Brito Filho, o gestor do município serrano está preso preventivamente desde a quarta-feira (07) durante a segunda fase da Operação Abate Final. Além do prefeito, também foram presos o Secretário de Agricultura, Erotildes José de Jesus; Manoel Messias de Souza; Breno Veríssimo Melo de Jesus e Jamerson da Trindade Mota.
Após o pedido de afastamento, a Câmara Municipal de Itabaiana deverá ser notificada para que a vice-prefeita Carminha Mendonça (PSC) possa assumir a vaga do titular.
Acompanhada de vereadores do agrupamento de Luciano Bispo de Lima (MDB), a vice-prefeita já havia entregado na sexta-feira (09) um documento ao presidente da Casa Legislativa, com o pedido para ser empossada no cargo.
As ações de improbidade administrativa já se encontram na 2.ª Vara Cível de Itabaiana aguardando o parecer da juíza.
Da redação: Gilson de Oliveira
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (079) 9-9977-1266 (Esse número não recebe ligações)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE) determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino Nunes Santos e José Francisco das Chagas Filho, respectivamente. A sessão ocorreu na manhã desta sexta-feira (31). Eles ainda podem recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 9 de julho, o TRE-SE havia cassado o diploma dos gestores por compra de votos nas eleições de 2016. O primo do prefeito, José Freire dos Santos, foi flagrado dando dinheiro a eleitor em troca de voto para Alan Santos e José Francisco das Chagas. Por esse motivo, ele também foi condenado a pagamento de multa.
“Com o afastamento do prefeito e do vice quem assume o comando da prefeitura é presidente da Câmara municipal de Areia Branca. Novas eleições só podem ser convocadas após o processo transitar em julgado”, explica a procuradora regional eleitora, Eunice Dantas.
Da redação: Ascom – MPF/SE
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (079) 9-9977-1266 (Esse número não recebe ligações)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>
O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE) determinou o afastamento da prefeita e do vice-prefeito de Riachão do Dantas, Gerana Costa e Luciano Gois Paul, respectivamente. A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (29). Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Com o afastamento, assume o presidente da Câmara”, explicou a procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas. “A convocação de novas eleições para o município só pode ocorrer após o julgamento definitivo do processo, realizado no TSE”, completa.
Em 9 de julho, o TRE/SE os condenou por abuso de poder econômico, nas modalidades: abuso dos meios de comunicação e fraude ao processo eleitoral, referente ao pleito de 2016.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, durante a campanha, a então candidata divulgou, em jornal de grande circulação, pesquisa fraudulenta que atribuía a ela um percentual de votos bem acima da realidade. A Justiça Eleitoral havia proibido a divulgação, mas a candidata não obedeceu a decisão judicial.
Para o MPE, a divulgação serviu para induzir o voto dos eleitores indecisos e, dessa forma, a candidata Gerana Costa ganhou as eleições com cerca de 2% de votos a mais que a segunda candidata mais votada.
Da redação: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe
Contatos: [email protected]
WhatsApp: (079) 9-9977-1266 (Esse número não recebe ligações)
*Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.
]]>