Policiais civis do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), com o apoio da Divisão de Inteligência (Dipol), prenderam Marcos Roberto Balieiro de 51 anos, pelo crime de estelionato. As investigações apontaram que ele é pastor de uma igreja evangélica e que ludibriava as vítimas, conseguindo assinaturas delas para abertura de empresas, na maioria dos casos, óticas. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (18), em Vitória (ES). Após o cumprimento do mandado de prisão, a equipe da 4.ª Delegacia Regional de Cariacica (ES) contribuiu no andamento dos trâmites administrativos referentes ao caso.
Segundo a delegada Lauana Guedes, as investigações tiveram início após os registros de ocorrência. O inquérito policial foi instaurado em outubro de 2020 e segundo foi apurado, ele conseguia a confiança de pessoas humildes, afirmando que estava precisando de empregado e que tinha gostado do currículo de determinado funcionário. As vítimas assinavam os papéis, que, na verdade, as constituíam como proprietárias de empresas. Em nome de uma das vítimas ele possui dez óticas. O investigado foi mais além, e conseguiu com que parentes dessas vítimas cedessem documentos.
O procedimento investigativo apurou que ele estava na Região Sudeste, onde abria uma rede de empresas para aplicar golpes. Durante as investigações, foi apurado que ele tinha se deslocado para o Espírito Santo, onde foram abertas novas empresas e estava atuando como Pastor naquele Estado. Com um pintor ele conseguiu fazer o mesmo e constituiu 13 empresas laranjas. Ele não pagava impostos e o faturamento era em torno de R$ 20 mil. Mas, juntando todas as empresas o rendimento era de R$ 15 milhões. O investigado será trazido para Sergipe, onde ficará à disposição da justiça.
Da Redação: com informações da SSP/SE
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Matemática falhou – A vice-prefeita de Itabaiana, Carminha Mendonça (PP), é professora. Como tal, poderia exercitar noções básicas de matemática nos 100 dias que governou a cidade, entre o final de 2018 e o início de 2019. Mas números e decisões judiciais mostram que ela não foi aprovada na matéria enquanto gestora. Prova disso foi decisão do TJ/SE que retirou gratificações de auditores municipais que, com Carminha, tiveram vencimentos de R$ 2.800 indo para até R$ 25.000. Mas ocorreram outros absurdos, como comprovam números da SMTT do município.
Salários ao bel prazer – Segundo os dados repassados, com Carminha na prefeitura, apenas 8 funcionários da área administrativa da SMTT, que ainda conta com 22 agentes de trânsito em seu quadro, tiveram aumentos salariais. Até aí poderia ser valorização. Mas os números falam: desses oito servidores, dois são agentes administrativos, de nível médio. E, na gestão da interina, os salários foram de R$ 1.200 para cerca de R$ 3.500. Outros seis servidores, nível superior, foram de R$ 2.500 para R$ 6.200. Os reajustes abruptos foram dados pelo Conselho da SMTT e aprovados por Carminha.
Conta não fecha – Como esses valores não levam em consideração encargos trabalhistas, o número de altos salários da gestão interina mostra que Carminha e sua equipe não se preocuparam com o impacto nas contas públicas. Este espaço teve acesso aos números: o orçamento total da SMTT para 2019 é de cerca de R$ 2.137.000. Desse total, salários ficariam em R$ 1.370.000, o restante para campanhas educativas, manutenção semafórica, sinalização vertical e horizontal, dando mais qualidade ao trânsito de Itabaiana. Mas, com os aumentos de Carminha, a média mensal da folha de pagamento saiu de R$ 103.000 para R$ 181.000.
Pagando o pato – Se as coisas seguissem sem controle e sem bom senso, a SMTT de Itabaiana, em 2019, gastaria, só com sua folha, exatos R$ 2.410.162, 53. Quase R$ 300 mil a mais que o orçamento total do órgão para o ano! O prefeito Valmir de Francisquinho (PL) assumiu a responsabilidade e o desgaste ao pôr um freio nesse disparate. E os servidores, agora, criticam Valmir. Mas deveriam avaliar a atitude de Carminha. Esse espaço não quer acreditar que ela tenha cometido essa irresponsabilidade fiscal só para desgastar Valmir, por serem adversários políticos. Mas conceder aumentos que não se sustentam no orçamento, durante gestão interina e em meio da maior crise da história do Brasil, não deixa de ser uma forma cruel de vender ilusões para servidores públicos que mereciam mais respeito pelos relevantes serviços prestados aos itabaianenses.
Da Redação: Blog Cláudio Nunes
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As vésperas da estreia no Campeonato Sergipano da Série A1, a diretoria do Lagarto Futebol Clube resolveu demitir o treinador Fernando Dourado.
Os motivos do afastamento do técnico foram administrativos, segundo declarações do presidente do clube, Daniel Lino.
Fernando Dourado foi contratado para comandar a equipe na Taça Governo do Estado de Sergipe após conquistar o título estadual da Série A2 de 2012 pelo América Futebol Clube da cidade de Propriá.
O Lagarto estreia no certame estadual nesta quarta-feira, dia 20, contra o Club Sportivo Sergipe no Estádio Lourival Baptista, em Aracaju.
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Com informações do TCE
Para melhor atender aos interesses do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no trabalho minucioso que culminará na emissão da lista de candidatos inelegíveis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou uma relação parcial de administradores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou atos administrativos julgados ilegais ou irregulares – não significando que tais gestores estarão inelegíveis. O documento encaminhado à Justiça Eleitoral pode ser solicitado junto à Corte de Contas por qualquer cidadão, contanto que um requerimento endereçado à presidência do órgão seja protocolado.
“O que encaminhamos foi uma relação parcial, assim como outras ainda serão elaboradas até o dia 5 de julho, quando se encerra o nosso prazo para emitirmos a relação final, explicou o conselheiro-presidente, Carlos Alberto Sobral, acrescentando que a presença do nome de qualquer gestor na lista emitida pela Corte de Contas não garante que o mesmo será considerado inelegível: não compete ao TCE declarar a inelegibilidade de ninguém. O que ocorre é que uma das hipóteses de inelegibilidade é a rejeição das contas, mas quem faz esse juízo de valor é a Justiça Eleitoral”, complementou.
Ainda no mês de fevereiro deste ano o presidente do TCE determinou à Coordenadoria Jurídica do órgão que seja elaborada a relação dos gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. De acordo com o conselheiro, tal determinação levou por base a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/9), e a Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.
Ambas prevêem que até o dia 05 de julho, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral a relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, explica o conselheiro.
Segundo Carlos Alberto Sobral, a determinação atende ao previsto no calendário eleitoral, e tem por finalidade uma maior fiscalização por parte do eleitor, dos partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, e do Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de coibir a participação de candidatos no pleito eleitoral que causaram dano ao erário público.
Na relação fornecida pelo TCE constam apenas os gestores que cometeram algum ato julgado pela Corte de Contas como irregular ou ilegal. O juízo de valor será feito pela Justiça Eleitoral, que deverá aferir a existência ou não das causas de inelegibilidade previstas na legislação pertinente.
Confira a lista com os nomes dos prefeitos enviadas pelo TCE ao TRE/SE
Prefeitura de Frei Paulo – Aderbaldo Oliveira
Prefeitura de Tomar do Geru – Gildeon Ferreira da Silva
Prefeitura de São Miguel do Aleixo – Ginaldo Vieira Pereira
Prefeitura de São Domingos – Hélio Mecenas
Prefeitura de Poço Redondo – Iziane Maria Oliveira de Alcântara
Prefeitura de Salgado – Janete Alves Lima Barbosa
Prefeitura de Lagarto – Jerônimo Oliveira Reis
Prefeitura de Itabaianinha – Joaldo Lima de Carvalho
Prefeitura de Gararu – João Francisco Albuquerque
Prefeitura de Malhador – José Alves de Araujo
Prefeitura de Nossa Senhora das Dores – José Américo de Almeida Filho
Prefeitutra de Divina Pastora – José Carlos de Souza
Prefeitura de Monte Alegre de Sergipe – José Correia Filho
Prefeitura de Nossa Senhora da Glória – José Israel Andrade
Prefeitura de Porto da Folha – José Júlio Nunes Santana Gomes
Prefeitura de Rosário do Catete – José Laércio Passos Júnior
Prefeitura de Riachão do Dantas – José Lopes de Almeida
Prefeitura de Pirambu – José Nilton de Souza
Prefeitura de Areia Branca – José Nivaldo de Carvalho
Prefeitura de Lagarto – José Rodrigues dos Santos
Prefeitura de Ilha das Flores – José Ronaldo Gomes Calixto
Prefeitura de Itabaiana – Luciano Bispo de Lima
Prefeitura de Telha – Luciano Gomes Santos
Prefeirtura de Capela – Manoel Cardoso Souza Filho
Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida – Manoel Eronides dos Santos
Prefeitura de Capela – Manoel Messias Sukita
Prefeitura de Cedro de São João – Moacir Gonçalves de Sá
Prefeitura de Pedra Mole – Milton Batista Carvalho
Câmara de Nossa Senhora do Socorro – Terezinha Félix da Silva
Prefeitura de Siriri – Valdomiro Santos
No final da tarde de sexta-feira, dia 24, o detento Adilson Souza Santos, conhecido como “Zanôio”, 28 anos, foi encontrado morto em uma cela do pavilhão 05 do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (SE).
De acordo com informações passadas por Manuel Lúcio Neto, diretor do Departamento Central do Sistema Penitenciário (Desipe), o preso estava de barriga para baixo com um cordão amarrado ao pescoço e apresentava vários hematomas pelo corpo resultante de uma possível de luta corporal.
Ainda segundo relato do dirigente do Desipe, o detento se encontrava no pavilhão com outros cinco presos.
Adilson Santos era preso provisório e já havia passado por processos administrativos no Copemcan como também em outras unidades prisionais do Estado. Ele aguardava julgamento por homicídio.
Por existir a suspeita de que o detento tenha sido assassinado, inclusive um dos presos que se encontrava na cela assumiu a autoria do homicídio, o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.
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Policiais da Companhia de Policiamento de Trânsito (Cptran) do 3.º Batalhão da Polícia Militar de Itabaiana (SE), flagraram quatro menores e dois adultos promovendo rachas e manobras perigosas com cicolomotores na Praça Etelvino Mendonça (Praça de Eventos) na noite de terça-feira, dia 11.
Os veículos foram apreendidos PMS durante a operação e em seguida levados para o 3.º BPM.
Os dois adultos foram identificados pela polícia como sendo José Carlos da Cunha Santana, 19 anos, residente à Rua Aloizio Almeida Silva, e Adilson Santos Mota, 18 anos, morador da Rua José Mesquita da Silveira.
De acordo com determinação da juíza Dr.ª Anuska Rocha, os veículos sem pendência administrativa são liberados no 3.º e entregues aos responsáveis pelos menores, enquanto o procedimento é encaminhado à justiça, onde os pais responderão a procedimentos administrativos. Já os maiores de idade vão responder a Termos Circuntanciados por crime de trânsito.
Ainda na terça-feira, dia 11, por volta das 20h30, os policiais apreenderam uma motocicleta Honda, modelo CG 150, de cor vermelho e placa IAA 4336/SE, que estava em poder do adolescente E.M.S., 17 anos, morador do povoado Mademe, município de Itabaiana.
O menor se encontrava no povoado Pé do Veado, no mesmo município, quando perturbava o sossego da comunidade durante a realização da procissão da padroeiro local com o escapamento da motocicleta adulterado, em alta velocidade pelas estradas do povoado e ainda não fazia uso capacete.
Por se tratar de um menor de idade, inclusive o mesmo irá completar 18 anos no próximo dia 09 de novembro, o pai irá responder a procedimento administrativo na justiça.
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Com informações do MPF/SE
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Pinhão, localizado no agreste central sergipano. Erivaldo Oliveira do Nascimento (PMDB), conhecido como ‘Valdinho”, juntamente com outras quatro pessoas da Comissão de Licitação são acusados de promover irregularidades licitatórias nos programas do Ministério da Educação.
A partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), enviado ao MPF, foram constatadas ilicitudes referentes aos Programa Brasil Alfabetizado e Educação para Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
As irregularidades se deram na gestão passada do prefeito, de 2004 à 2008. Dentre elas houve a ausência de formalização de procedimentos de dispensa de licitação, falhas na composição de processos licitatórios e na celebração de contratos administrativos, aquisição de gêneros alimentícios sem licitação, ausência da exigência de comprovação de regularidade fiscal dos fornecedores, além de favorecimento em licitação de material escolar.
O MPF pede que os acusados sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MP/SE
Em Audiência Pública realizada nos autos do PROEJ nº 42.10.01.0010, no último dia 31 de agosto, na Promotoria Especial Cível e Criminal de Lagarto, o Promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro reuniu-se com o Pocurador-Geral do Município, o Prefeito Municipal e com o Secretário de Administração da Cidade de Lagarto para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
O objetivo do TAC é assegurar a realização de Concurso Público no referido Município, mormente em relação aos cargos das Secretarias de Saúde e Educação, para o provimento dos cargos de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, odontólogos, professores, procuradores, técnicos administrativos, entre outros.
Vale frisar que na Cidade de Lagarto não se realiza Concursos Públicos para diversos cargos desde o ano de 1996. Hoje o Município possui cerca de 700 (setecentos) servidores contratados. Com a realização do Concurso Público deverá haver também uma reestruturação de todos os cargos do Município.
Através do TAC, o Município de Lagarto comprometeu-se a não contratar profissionais sem prévia aprovação em concurso público, salvo os cargos em comissão ou contratação temporária de excepcional interesse público e permitidos por Lei.
Até o mês de junho de 2011, o Município deverá afastar/exonerar todos os profissionais contratados sem a prévia aprovação em Concurso, bem como os servidores ocupantes de cargo em comissão, cujas atividades não correspondam às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.
Com vistas a não proporcionar solução de continuidade na prestação do serviço público, o Concurso Público que deverá ser realizado até o primeiro semestre de 2011, dará provimento as vagas referentes às atividades atualmente exercidas por servidores contratados sem a prévia aprovação em Concurso Público.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, ficou acordado que o Município de Lagarto, bem como seu gestor, solidariamente, estarão sujeitos à pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais).