Investigação interna do Departamento do Sistema Prisional (Desipe) resultou na manhã desta segunda-feira (06) na prisão de um servidor administrativo da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc).
O suspeito, identificado como Roberto Carlos Reis dos Santos, foi preso em flagrante com 47 aparelhos de telefones celulares, que possivelmente seriam entregues a presos custodiados no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão/SE.
Com o servidor, também foi apreendido cerca de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais), além de diversos carregadores de celulares, que estavam em uma mochila. Após o flagrante, Roberto Carlos foi encaminhado para o Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope). (Foto: Desipe)
Da Redação: Com informações da Sejuc
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O Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) do 3.º Batalhão de Polícia Militar (3.º BPM) passa por momentos de dificuldades estruturais: com as fortes chuvas ocorridas na manhã desta terça-feira, 16, as salas alagaram novamente e o trabalho administrativo, sob o comando do Tenente Ataíde Guedes, foi interditado. Documentos foram perdidos, computadores estão sem funcionar e os ar condicionados estão totalmente danificados.
De acordo com o Tenente Guedes, esta situação não é recente e já era prevista. Em 13 de fevereiro de 2018, houve o primeiro problema com a falta de estrutura do prédio: Choveu, o forro do telhado ameaçou cair, formou grandes rachaduras e ficou tudo visivelmente úmido. Diante dos problemas, um documento foi enviado ao Comando do 3º BPM, responsável por remeter às instâncias superiores, mas nada foi feito.
Em 17 de fevereiro deste ano o transtorno voltou a acontecer: parte do gesso caiu e destruiu as instalações dos Policiais Militares que compões a equipe. Mais uma vez um documento foi enviado e somente pequenos reparos foram realizados. “Desde que cheguei a Itabaiana, tenho feito documentos reivindicando melhorias na estrutura e até o momento presente, quase nada foi feito”, afirmou o Tenente.
Para que os prejuízos sejam menores, a sala de administração foi transferida para o pátio da base para que haja possibilidade de dar continuidade aos trabalhos nos próximos dias. “Agora é fazer um novo documento e esperar que esta situação seja resolvida o quanto antes. Hoje, inevitavelmente, eu estou sendo obrigado a interditar a minha sala”. (Fotos: Katiane Peixoto)
Desta vez, somente a sala do comando foi interditada, mas, se as providências não forem tomadas, os próximos passos tendem a interditar o prédio inteiro.
Projeto Treinando e Formando Cidadãos também é prejudicado pela falta de estrutura
O Projeto Treinando e Formando Cidadãos (TFC) que fornece aulas de judô para crianças de Itabaiana também foi prejudicado. As crianças que fazem parte do projeto recebem aulas no pátio da própria base, que também já foi danificado. As aulas não foram interditadas, mas o alagamento já está alcançando o local de treinamento.
Da Redação: Por Katiane Peixoto / Portal 93 Notícias
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As circunstâncias nas quais aconteceram o assassinato do interno do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), Wesley Santos da Silva, conhecido por “Pinto”, 33 anos, serão apuradas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e através de inquérito administrativo pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc).
A apuração deve indicar de onde partiu o disparo que vitimou o interno, que chegou a ser encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), em Aracaju, onde evoluiu a óbito. O crime aconteceu na tarde de quarta-feira (30), no Pavilhão 3 da unidade prisional.
Familiares denunciam o fato de Wesley ter sido morto com um tiro nas costas, conforme atestado de óbito emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), já que não seria permitido o uso de armas com munição letal no interior do Complexo Penitenciário. Além disso, eles questionam a informação que o interno foi ferido durante uma confusão no interior do presídio, pois, não teriam sido encontradas lesões, além da provocada por arma de fogo, no corpo dele.
De acordo com o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Agenildo Júnior, o pátio do Pavilhão onde ocorreu o crime é monitorado por câmeras de segurança e as imagens já foram recolhidas e serão encaminhadas à Polícia Civil. “As imagens mostram que houve uma briga. Tumulto, agressões, socos, entre outras situações”, revelou Agenildo Júnior, acrescentando que a Corregedoria da Sejuc já instaurou procedimento administrativo para apurar o caso e a conclusão será remetida a unidade PC.
O vereador por Aracaju Anderson de Tuca, que é irmão de Wesley, informou que a família vai tomar as medidas cabíveis. “Conflito em um presídio não há determinação de ter alguém armado. Ele morreu mediante disparos, não tem escoriações pelo corpo”, disse. A informação é que o interno estava preso por conta de embriaguez ao volante.
Da Redação: Com informações da Agência Jornal de Notícias (AJN¹)
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O corregedor da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor, Roberto Freitas, instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta do agente penitenciário Gildásio Góis, 50 anos. Ele foi preso ontem durante a Operação Fênix, desencadeada pela Polícia Civil de Sergipe, acusado de integrar uma quadrilha de servidores públicos que emitia carteiras de identidade falsas no Instituto de Identificação de Sergipe. Eles cobravam até R$ 5 mil para bandidos que quisessem ter um documento novo.
Roberto Freitas conversou nesta quarta-feira (18) com a delegada Mayra Moinhos, responsável pelo inquérito policial, que se comprometeu de lhe passar toda documentação que comprova a participação de Gildásio no esquema criminoso. Durante interrogatório na sede do Cope (Complexo de Operações Policiais Especiais), Gildásio passou mal e foi levado para um hospital onde está internado.
Como a prisão de Gildásio é temporária – de cinco dias, podendo ser renovada por mais cinco – e ele está internado, Roberto Freitas só encaminhará pelo afastamento preventivo do servidor por 30 dias, após a recuperação do mesmo.
Na terça-feira, 17, quando a Polícia Civil realizou a Operação Fênix, o secretário Cristiano Barreto, disse que apoiou o trabalho dos seus colegas delegados e policiais civis. “As investigações começaram quando eu ainda comandava a Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e acompanhei todo o desenrolar da operação nos últimos dias, dando o apoio necessário”, reforçou. “Ações como estas são apoiadas pela categoria que é composta por homens e mulheres de bem que não compactuam com essas atitudes”, completa.
A Divisão de Inteligência atuou para a desarticulação da organização criminosa da Bahia, chamada “Bonde do Maluco”, cujos integrantes foram presos no sul de Sergipe. Foi justamente a partir da prisão desses marginais, que foi iniciada a investigação que culminou com a Operação Fênix.
Segundo a delegada Mayra Moinhos, Gildásio era um dos principais integrantes da quadrilha que mantinha contato bandidos ligados a facções criminosas para que fosse feita a emissão das carteiras de identidade. O agente da Sejuc é lotado no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan). O inquérito administrativo que ele responderá tem como pena máxima a demissão a bem do serviço público.
Foi isso que aconteceu, por exemplo, com o também agente penitenciário Rosemberg Conceição de Souza, acusado de facilitar a entrada de aproximadamente 50 aparelhos de telefone celular no Copemcan. Além de ter perdido o emprego, Rosemberg continua preso.
Da redação: Sejuc/SE
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Na manhã de sexta-feira (09), o gerente administrativo de obras da empresa AS Itabaiana Construções SPE LTDA firmou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Itabaiana (SE) informando que em 26 de fevereiro 2018 haviam sumido 30 (trinta) tubos de aços de 3 polegadas e 78 (setenta e oito) tubos de 2 polegadas, sendo o valor unitário de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais) e 172,99 (Cento e Setenta e Dois Reais e Noventa e Nove Reais), respectivamente. Com o furto do material, a empresa acumulou um prejuízo aproximado de R$20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Sob a coordenação dos delegados Fábio Santana, Lauana Guedes e Elder Sanches, os policiais empreenderam diligências em pontos comerciais da cidade serrana do Agreste Central sergipano, a fim de localizarem o objeto do furto, quando na tarde do mesmo dia encontraram 30 tubos de 3 polegadas na Sucata Itabaiana, pertencente a José André Machado.
Após a localização do referido material, a vítima foi acionada e reconheceu, sem sombra de dúvidas, os tubos de aço, e depois de comprovada a propriedade, com a apresentação das notas fiscais, ele teve restituída parte dos produtos.
Diante da situação do flagrante, José André fora conduzido à Delegacia Regional de Itabaiana para a lavratura do procedimento e em seu interrogatório, ele afirmou que há cerca de quinze dias comprou os materiais de dois indivíduos de uma empresa atacadista, que se instalou recentemente na cidade, e que os mesmos chegaram em seu estabelecimento em um caminhão Muck.
Segundo José André, cada tubo foi adquirido por R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais), valor bem abaixo do mercado.
Da redação: Com informações da Delegacia Regional de Itabaiana
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Conforme Ato administrativo publicado pela Federação Sergipana de Futebol (FSF) o jogo envolvendo Associação Olímpica de Itabaiana e Olímpico Esporte Clube, válido pela oitava rodada da fase de classificação do Campeonato Sergipano da Série A1, terá que ser realizado integralmente, e não os 45 minutos do segundo tempo como havia sido anunciado anteriormente pela entidade promotora da competição.
A partida foi remarcada para esta quarta-feira (28) às 16 horas no Estádio Etelvino Mendonça, na cidade serrana do Agreste Central sergipano. O encontro foi interrompido no último domingo (25) no intervalo do primeiro tempo com o placar de 0 a 0, quando ocorreu um curto-circuito no sistema de iluminação da praça esportiva.
O árbitro será Eduardo Santana Nunes, enquanto os assistentes serão Wendel Augusto Lino e Daniel Vidal Pimentel, ou seja, será mantida a escala da data anterior. Para acompanhar a partida o torcedor deverá se dirigir à bilheteria do estádio e retirar o ingresso gratuitamente.
Leia o consta do regulamento do campeonato
CAPITULO VIII: DO ADIAMENTO E SUSPENSÃO DAS PARTIDAS
Artigo 17.º – § 3º – As partidas não iniciadas e as que forem suspensas até os 30 (trinta) minutos do segundo tempo, pelos motivos enunciados no presente artigo e seus parágrafos, sem que nenhuma das Associações preliantes, seja responsável pelo fato, voltarão a ser disputadas integralmente, em dia, hora e local, a serem designados pela Federação Sergipana de Futebol, salvo se a suspensão ocorrer nos últimos 15 (quinze) minutos do 2º Tempo, hipótese em que será mantido o resultado do placar.
Da redação: Gilson de Oliveira
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O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão realizada nesta quarta-feira, 02/12, nos autos da Ação Penal Originária 201500108677, condenou, por unanimidade, o deputado estadual Valmir Monteiro por improbidade administrativa e grave prejuízo ao erário por deixar de cobrar tributos municipais à época que foi prefeito do município de Lagarto. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Sergipe, que apurou em seu procedimento administrativo que a “inércia do denunciado representou um prejuízo de R$ R$ 3.492.932,95” aos cofres públicos.
Na denúncia, o MPE alegou que o denunciado recebeu uma recomendação, em 2011, no sentido de envidar esforços para arrecadar (cobrar e/ou executar) as dívidas relativas aos tributos não pagos por inúmeras pessoas. Porém, o então prefeito manteve-se inerte sem determinar a execução da dívida ativa em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual foram instaurados os procedimentos preparatórios de Inquérito Civil.
Em sua defesa, Valmir Monteiro alegou não ter agido com dolo e que empreendeu todos os esforços no sentido de proceder a cobrança judicial dos créditos tributários. No entanto, afirmou que o Município não possuía os mecanismos necessários para a realização das referidas cobranças e acrescentou ter realizado concurso público para o cargo de Procurador Municipal, para efetivação das medidas necessárias às cobranças.
O relator da ação, Desembargador Cezário Siqueira Neto, destacou em sua decisão que “em relação à culpabilidade resta altamente evidenciada, sendo a conduta omissiva do réu bastante grave e reprovável, diante da sua inação e desídia como gestor público, não condizente com o cargo ocupado, mesmo porque a atividade desenvolvida pela Administração Tributária é essencialmente vinculada, não cabendo ao Administrador Público atuar de forma discricionária. Conquanto responda a inúmeros processos perante este Poder, o réu é primário e de bons antecedentes, haja vista a inexistência de registros criminais em sua vida pregressa”.
A pena foi fixada em oito meses e nove dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto. Mas verificando que o sentenciado atende aos preceitos contidos no artigo 44, do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito: prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser definida pelo Juiz da Vara de Execuções. Cabe recurso.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe
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A Justiça Federal de Sergipe realizará no dia 29 de abril, às 10h da manhã leilão público para alienação de veículos.
O evento será realizado no auditório do Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, Centro Administrativo Augusto Franco, na Avenida Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, bairro Capucho, em Aracaju (SE).
Poderão participar do leilão pessoas físicas ou jurídicas, desde que devidamente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Vencerá o certame aquele que ofertar o maior lance, igual ou superior a avaliação dos bens conforme descrito no Edital.
O Arrematante deverá efetuar pagamento de 30% no ato da arrematação, a título de sinal, e sua complementação total em até 15 dias.
Os bens a serem leiloados poderão ser examinados pelos interessados de segunda a sexta-feira das 09h às 15h, no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral.
Os bens serão apregoados pelo Leiloeiro Público Oficial Evandro Lessa, matrícula JUCESE nº 05/2013.
FONTE: Seção de Comunicação Social
Com dívidas trabalhistas estimadas em R$ 36 milhões, o Grupo Bonfim teve vários bens imóveis penhorados pela Justiça do Trabalho, dentre ele o Hotel Fazenda Haras Boa Luz. A decisão foi do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20.ª Região, Antônio Francisco de Andrade, que viu na medida a única alternativa para garantir o pagamento dos cerca de 1,3 mil funcionários. O Haras Boa Luz tem 242 hectares de terra e está avaliado em R$ 45 milhões.
Na decisão do magistrado, caso não sejam pagas as dívidas com os funcionários, o hotel fazenda e o prédio administrativo, a garagem das empresas Viação Cidade de Aracaju (VCA) e Cidade Histórica (CH), e a distribuidora de pneus, que também foram penhoradas, devem ser levadas a leilão. A notificação da indisponibilidade dos bens do empresário Lauro Menezes foi feita através da sua banca de advogados, pois ele estaria em viagem pelo exterior.
Segundo o juiz Antônio Francisco, as ações trabalhistas não param de chegar ao TRT. “A cada dia surgem novas ações, o que faz o montante da dívida crescer diariamente. Os trabalhadores estão cobrando na justiça o pagamento do FGTS, férias e horas extras”, destacou o magistrado, acrescentando que a empresa não efetuou nenhum pagamento de forma voluntária, o que causou ainda mais prejuízos aos trabalhadores.
FONTE: Sergipe é Notícia
Depois da exoneração de Antônio Júnior e desistência do ex-vereador José Carlos Góis de assumir o comando da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), em Itabaiana, no Agreste Sergipano, o órgão já tem novo coordenador administrativo.
Trata-se de Marcelino Cunha, empossado no cargo na manhã da última quinta-feira, dia 29, por indicação do ex-prefeito Luciano Bispo de Lima (PMDB).
A solenidade de posse foi prestigiada por Bosco Costa, presidente do Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), além de amigos e familiares do novo coordenador da Ciretran.
A mudança teve motivação política, uma vez que Antônio Júnior é irmão do atual Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, José Roberto Oliveira dos Santos (DEM).
Eleito pelo grupo liderado por Luciano Bispo, o vereador José Roberto contrariou o ex-prefeito ao se lançar presidente da Câmara Municipal para impedir a eleição de Arivaldo de Rezende (PP).
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