administrativas – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br Mon, 07 Aug 2017 22:02:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.gilsondeoliveira.com.br/wp-content/uploads/2025/04/cropped-favicon-512-32x32.png administrativas – Gilson de Oliveira https://novo.gilsondeoliveira.com.br 32 32 Justiça determina interdição do matadouro de Itabaiana https://novo.gilsondeoliveira.com.br/politica/justica-determina-interdicao-do-matadouro-de-itabaiana/ Mon, 07 Aug 2017 22:02:41 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=21658

Em cumprimento a ordem judicial, interposta pelo Ministério Público de Sergipe, a Administração Estadual do Meio-Ambiente de Sergipe (Adema) realiza a interdição do matadouro municipal de Itabaiana, proibindo o abate de quaisquer animais e a respectiva comercialização de suas carnes, até a obtenção das licenças administrativas de funcionamento.

A Adema esclarece que, por meio de Ação Civil Pública, o Ministério Público autuou o Estado de Sergipe e o Município de Itabaiana, determinando-lhes medidas imediatas sobre o matadouro. Ao Estado, devido à ordem judicial, coube a interdição do espaço.

Expedida pela promotora de Itabaiana, Cláudia Calmon, a decisão afirma que o matadouro de Itabaiana oferece risco concreto à saúde da população e dano ambiental, decorrente da não obediência às condições adequadas de salubridade e higiene.

Segue o trecho da decisão:

“(…) o representante do Ministério Público constatou que o matadouro do Município não possuía condições mínimas de funcionamento e de higiene para o abatimento de animais, asseverando ainda que na parte interna do imóvel não contém estrutura em quaisquer de suas etapas (…)”, diz a Ação Judicial de número 201452101419.

Da redação: com informações do Blog Primeira Mão
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MPE expede recomendação para combater Poluição Sonora em Itabaiana https://novo.gilsondeoliveira.com.br/noticia/mpe-expede-recomendacao-para-combater-poluicao-sonora-em-itabaiana/ Sat, 30 Aug 2008 07:56:00 +0000 https://gilsondeoliveira.com.br/?p=541 O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Dra. Joelma Soares de Santana, expediu Recomendação com vistas a inibir a Poluição Sonora causada por carros de som no Município de Itabaiana.
As Polícias Militar e Civil deverão cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta anteriormente celebrado, não excluindo qualquer veículo que venha a praticar poluição sonora, inclusive os divulgadores de propagandas eleitorais, oficiais ou particulares. Os veículos que forem encontrados com qualquer tipo de irregularidade deverão ser, imediatamente, apreendidos.
É dever do Ministério Público defender o patrimônio público e social, da moralidade e eficiência administrativas, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme os artigos 127 e 129 da Constutuição da República Federativa do Brasil.

Fonte: MPE/SE

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